Pronunciamento de Mário Covas em 06/03/1988
Questão de Ordem no Assembléia Constituinte
RETIRADA DE EXPRESSÕES DA EMENDA 106, DO CONSTITUINTE HENRIQUE CORDOVA, REFERENTE AO DESTAQUE 928, SUPRESSIVA DO INCISO II DO ARTIGO 22 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE A INCLUSÃO COMO BENS DA UNIÃO OS LAGOS, RIOS E CORRENTES DE AGUA EM TERRENOS DE SEU DOMINIO.
- Autor
- Mário Covas (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SP)
- Nome completo: Mário Covas Júnior
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
- RIO, LAGO, BENS PUBLICOS. ORGANIZAÇÃO, ESTADO, UNIÃO FEDERAL, EMENDA, TERMO, RETIRADA.:
- RETIRADA DE EXPRESSÕES DA EMENDA 106, DO CONSTITUINTE HENRIQUE CORDOVA, REFERENTE AO DESTAQUE 928, SUPRESSIVA DO INCISO II DO ARTIGO 22 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE A INCLUSÃO COMO BENS DA UNIÃO OS LAGOS, RIOS E CORRENTES DE AGUA EM TERRENOS DE SEU DOMINIO.
- Publicação
- Publicação no DANC de 07/03/1988 - Página 8043
- Assunto
- Outros > RIO, LAGO, BENS PUBLICOS. ORGANIZAÇÃO, ESTADO, UNIÃO FEDERAL, EMENDA, TERMO, RETIRADA.
- Indexação
-
- RETIRADA, TERMO, TEXTO, EMENDA, AUTORIA, HENRIQUE CORDOVA, DEPUTADO FEDERAL, RIO, LAGO, RELAÇÃO, TERRAS, BENS PUBLICOS.
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