Pronunciamento de Mansueto de Lavor em 02/03/1988
Discurso no Assembléia Constituinte
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO TEXTO RESULTANTE DA FUSÃO DAS EMENDAS 1916, 618, 203, 783, 1522 E 873, DE VARIOS CONSTITUINTES, REFERENTES AOS DESTAQUES 567, 109, 889 E 160, QUE VISA A MODIFICAÇÃO DO PARAGRAFO NONO DO ARTIGO 16 DO TEXTO BASICO, RELATIVO A INELEGIBILIDADE DO CONJUGE OU DOS PARENTES ATE SEGUNDO GRAU DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DO GOVERNADOR E DO PREFEITO.
- Autor
- Mansueto de Lavor (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PE)
- Nome completo: Pedro Mansueto de Lavor
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- PARENTE, INELEGIBILIDADE. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS POLITICOS, EMENDA, ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO.:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO TEXTO RESULTANTE DA FUSÃO DAS EMENDAS 1916, 618, 203, 783, 1522 E 873, DE VARIOS CONSTITUINTES, REFERENTES AOS DESTAQUES 567, 109, 889 E 160, QUE VISA A MODIFICAÇÃO DO PARAGRAFO NONO DO ARTIGO 16 DO TEXTO BASICO, RELATIVO A INELEGIBILIDADE DO CONJUGE OU DOS PARENTES ATE SEGUNDO GRAU DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DO GOVERNADOR E DO PREFEITO.
- Publicação
- Publicação no DANC de 03/03/1988 - Página 7938
- Assunto
- Outros > PARENTE, INELEGIBILIDADE. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS POLITICOS, EMENDA, ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO.
- Indexação
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- ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, FUSÃO, EMENDA, RELAÇÃO, INELEGIBILIDADE, CONJUGE, PARENTE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, PREFEITO.
- COMENTARIO, NECESSIDADE, EXTINÇÃO, INFLUENCIA, FAMILIA, ELEIÇÃO, MANDATO ELETIVO, RELAÇÃO, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, IGUALDADE.
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