Discurso no Assembléia Constituinte

DECLARAÇÃO DE VOTO FAVORAVEL DO PMDB A EMENDA DO CONSTITUINTE CLAUDIO AVILA, AO ARTIGO 28, INCISO II, DO TEXTO-BASE, QUE INCLUI AS ILHAS OCEANICAS E MARITIMAS COMO BENS DOS ESTADOS.

Autor
Mário Covas (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SP)
Nome completo: Mário Covas Júnior
Casa
Assembléia Constituinte
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ESTADOS, ILHA MARITIMA, ILHA OCEANICA. ORGANIZAÇÃO, ESTADO, ESTADOS, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.:
  • DECLARAÇÃO DE VOTO FAVORAVEL DO PMDB A EMENDA DO CONSTITUINTE CLAUDIO AVILA, AO ARTIGO 28, INCISO II, DO TEXTO-BASE, QUE INCLUI AS ILHAS OCEANICAS E MARITIMAS COMO BENS DOS ESTADOS.
Publicação
Publicação no DANC de 09/03/1988 - Página 8153
Assunto
Outros > ESTADOS, ILHA MARITIMA, ILHA OCEANICA. ORGANIZAÇÃO, ESTADO, ESTADOS, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.
Indexação
  • DECLARAÇÃO DE VOTO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), EMENDA, AUTORIA, CLAUDIO AVILA, DEPUTADO FEDERAL, RELAÇÃO, ILHA OCEANICA, ILHA MARITIMA, BENS PUBLICOS.
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