Pronunciamento de Mário Covas em 07/03/1988
Discurso no Assembléia Constituinte
DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A EMENDA 824, DO CONSTITUINTE SOLON BORGES DOS REIS, QUE ACRESCENTA O TERCEIRO PARAGRAFO AO ARTIGO 22, SOBRE A VEDAÇÃO A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS OU CONSTRUÇÕES QUE IMPEÇAM O LIVRE ACESSO AS PRAIAS.
- Autor
- Mário Covas (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SP)
- Nome completo: Mário Covas Júnior
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- PRAIA, ACESSO, IMPEDIMENTO. ORGANIZAÇÃO, ESTADO, UNIÃO FEDERAL, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.:
- DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A EMENDA 824, DO CONSTITUINTE SOLON BORGES DOS REIS, QUE ACRESCENTA O TERCEIRO PARAGRAFO AO ARTIGO 22, SOBRE A VEDAÇÃO A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS OU CONSTRUÇÕES QUE IMPEÇAM O LIVRE ACESSO AS PRAIAS.
- Publicação
- Publicação no DANC de 08/03/1988 - Página 8073
- Assunto
- Outros > PRAIA, ACESSO, IMPEDIMENTO. ORGANIZAÇÃO, ESTADO, UNIÃO FEDERAL, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.
- Indexação
-
- DECLARAÇÃO DE VOTO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), EMENDA, AUTORIA, SOLON BORGES DOS REIS, DEPUTADO FEDERAL, RELAÇÃO, PROIBIÇÃO, IMOVEL, CONSTRUÇÃO, IMPEDIMENTO, ACESSO, PRAIA.
Texto integral não disponível!