Fala da Presidência no Assembléia Constituinte

RESPOSTA AO CONSTITUINTE GASTONE RIGHI SOBRE IMPOSSIBILIDADE DA VOTAÇÃO DE EMENDA SUBSTITUTIVA A TEXTO INEXISTENTE, QUE OCORRE COM O PARAGRAFO 38 DO ARTIGO SEXTO DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA PELO ESTADO.

Autor
Mauro Benevides (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/CE)
Nome completo: Carlos Mauro Cabral Benevides
Casa
Assembléia Constituinte
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
EMENDA, VOTAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE PROPRIEDADE, ESTADO, PROTEÇÃO. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DESTAQUE, ESCLARECIMENTOS.:
  • RESPOSTA AO CONSTITUINTE GASTONE RIGHI SOBRE IMPOSSIBILIDADE DA VOTAÇÃO DE EMENDA SUBSTITUTIVA A TEXTO INEXISTENTE, QUE OCORRE COM O PARAGRAFO 38 DO ARTIGO SEXTO DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA PELO ESTADO.
Publicação
Publicação no DANC de 10/02/1988 - Página 7131
Assunto
Outros > EMENDA, VOTAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE PROPRIEDADE, ESTADO, PROTEÇÃO. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DESTAQUE, ESCLARECIMENTOS.
Indexação
  • RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, GASTONE RIGHI, DEPUTADO FEDERAL, IMPOSSIBILIDADE, VOTAÇÃO, INEXISTENCIA, TEXTO, ENFASE, RELAÇÃO, PROTEÇÃO, PROPRIEDADE PARTICULAR, ESTADO.
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