Pronunciamento de Lourival Baptista em 22/09/1978
Discurso no Senado Federal
PORTARIA BAIXADA PELO SENHOR MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, DISCIPLINANDO O PARCELAMENTO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS COM GARANTIA DE RETENÇÃO DE PARTE DE SUA RECEITA DO 'ICM', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor
- Lourival Baptista (ARENA - Aliança Renovadora Nacional/SE)
- Nome completo: Lourival Baptista
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- DIVIDA PUBLICA.:
- PORTARIA BAIXADA PELO SENHOR MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, DISCIPLINANDO O PARCELAMENTO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS COM GARANTIA DE RETENÇÃO DE PARTE DE SUA RECEITA DO 'ICM', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 23/09/1978 - Página 4771
- Assunto
- Outros > DIVIDA PUBLICA.
- Indexação
-
- APOIO, PORTARIA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS), PARCELAMENTO, DIVIDA, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS), PREFEITURA MUNICIPAL, AUSENCIA, MULTA FISCAL, MORATORIA.
- ELOGIO, DECISÃO, RETENÇÃO, PARCELA, RECEITA, IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM), PAGAMENTO, DIVIDA, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS), PREFEITURA MUNICIPAL.
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