Pronunciamento de Itamar Franco em 17/10/1978
Discurso no Senado Federal
MANIFESTAÇÃO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE BELO HORIZONTE, DE PROTESTO CONTRA O DECRETO-LEI 1.632, DE 4 DE AGOSTO DE 1978, BAIXADO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA QUE 'DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE GREVE NOS SERVIÇOS PUBLICOS E EM ATIVIDADES ESSENCIAIS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL'. TELEX DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE UBERABA, NO SENTIDO DA NÃO EFETIVAÇÃO DA TRANSFERENCIA DA SEDE DO DEPARTAMENTO COMERCIAL DA EMBRATEL LOCALIZADA NAQUELA CIDADE. CONSIDERAÇÕES REFERENTES AO DECRETO-LEI 1.638, DE 6 DE OUTUBRO, EXPEDIDO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DISPONDO SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE RESERVA MONETARIA NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, A PROPOSITO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A GARANTIA DO TESOURO NACIONAL A EMPRESTIMOS OBTIDOS NO EXTERIOR.
- Autor
- Itamar Franco (MDB - Movimento Democratico Brasileiro/MG)
- Nome completo: Itamar Augusto Cautiero Franco
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.:
- MANIFESTAÇÃO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE BELO HORIZONTE, DE PROTESTO CONTRA O DECRETO-LEI 1.632, DE 4 DE AGOSTO DE 1978, BAIXADO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA QUE 'DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE GREVE NOS SERVIÇOS PUBLICOS E EM ATIVIDADES ESSENCIAIS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL'. TELEX DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE UBERABA, NO SENTIDO DA NÃO EFETIVAÇÃO DA TRANSFERENCIA DA SEDE DO DEPARTAMENTO COMERCIAL DA EMBRATEL LOCALIZADA NAQUELA CIDADE. CONSIDERAÇÕES REFERENTES AO DECRETO-LEI 1.638, DE 6 DE OUTUBRO, EXPEDIDO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DISPONDO SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE RESERVA MONETARIA NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, A PROPOSITO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A GARANTIA DO TESOURO NACIONAL A EMPRESTIMOS OBTIDOS NO EXTERIOR.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 18/10/1978 - Página 5438
- Assunto
- Outros > LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, INSERÇÃO, ANAIS DO SENADO, OFICIO, SINDICATO, BANCARIO, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE (MG), ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), DIREITO DE GREVE.
- SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, TRANSFERENCIA, DEPARTAMENTO, EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (EMBRATEL), MUNICIPIO, UBERABA (MG), ESTADO DE MINAS GERAIS (MG).
- COMENTARIO, CONSTITUCIONALIDADE, DECRETO LEI FEDERAL, ESTABELECIMENTO, CRITERIOS, CRIAÇÃO, RESERVA MONETARIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), LUCRO, AQUISIÇÃO, VENDA, MOEDA ESTRANGEIRA.
- SOLICITAÇÃO, MESA DIRETORA, SENADO, ESCLARECIMENTOS, REQUERIMENTO, ORADOR, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP).
- SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, AUXILIO FINANCEIRO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, INADIMPLENCIA, RESSARCIMENTO, EMPRESA.
- SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, RESERVA MONETARIA, AJUSTE DE CONTAS, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), TESOURO NACIONAL.