Questão de Ordem no Assembléia Constituinte

PROPOSTA DE RETIRADA DA EMENDA DO ORADOR DA FUSÃO E DA MANUTENÇÃO DO DISPOSITIVO DE VOTAÇÃO NOMINAL PARA LEI COMPLEMENTAR, DE AUTORIA DO CONSTITUINTE FRANCISCO PINTO. TRATA-SE DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE FUSÃO PROPOSTO PELO ORADOR E PELO CONSTITUINTE FRANCISCO PINTO DAS EMENDAS 1.671 (DESTAQUE 509) E 2.040 (DESTAQUE 1.304) A EXIGENCIA DE MAIORIA ABSOLUTA PARA A APROVAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL OU POR CADA UMA DE SUAS CASAS DAS LEIS COMPLEMENTARES E DAS RESOLUÇÕES QUE VISEM A REGULAMENTAR DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Autor
Fernando Henrique Cardoso (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SP)
Nome completo: Fernando Henrique Cardoso
Casa
Assembléia Constituinte
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
LEI COMPLEMENTAR, VOTAÇÃO NOMINAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO. ORGANIZAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS, EMENDA, RETIRADA.:
  • PROPOSTA DE RETIRADA DA EMENDA DO ORADOR DA FUSÃO E DA MANUTENÇÃO DO DISPOSITIVO DE VOTAÇÃO NOMINAL PARA LEI COMPLEMENTAR, DE AUTORIA DO CONSTITUINTE FRANCISCO PINTO. TRATA-SE DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE FUSÃO PROPOSTO PELO ORADOR E PELO CONSTITUINTE FRANCISCO PINTO DAS EMENDAS 1.671 (DESTAQUE 509) E 2.040 (DESTAQUE 1.304) A EXIGENCIA DE MAIORIA ABSOLUTA PARA A APROVAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL OU POR CADA UMA DE SUAS CASAS DAS LEIS COMPLEMENTARES E DAS RESOLUÇÕES QUE VISEM A REGULAMENTAR DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Publicação
Publicação no DANC de 19/03/1988 - Página 8665
Assunto
Outros > LEI COMPLEMENTAR, VOTAÇÃO NOMINAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO. ORGANIZAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS, EMENDA, RETIRADA.
Indexação
  • RETIRADA, EMENDA, AUTORIA, ORADOR, MANUTENÇÃO, PROPOSTA, FRANCISCO PINTO, DEPUTADO FEDERAL, VOTAÇÃO NOMINAL, LEI COMPLEMENTAR.
Texto integral Não disponível
Texto integral não disponível!