Questão de Ordem no Assembléia Constituinte

PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DO RELATOR SOBRE O REQUERIMENTO DE DESTAQUE NUMERO 569, DO CONSTITUINTE FRANCISCO PINTO, PARA A EMENDA NUMERO 1671-5, DE AUTORIA DO REQUERENTE, AO ARTIGO 83, A PROPOSITO DA APROVAÇÃO DE LEIS COMPLEMENTARES POR MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS DOS MEMBROS DE CADA UMA DAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL, PELO PROCESSO NOMINAL.

Autor
Mário Covas (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SP)
Nome completo: Mário Covas Júnior
Casa
Assembléia Constituinte
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
LEI COMPLEMENTAR, VOTAÇÃO NOMINAL. CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, MAIORIA ABSOLUTA. ORGANIZAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS, EMENDA, ESCLARECIMENTOS.:
  • PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DO RELATOR SOBRE O REQUERIMENTO DE DESTAQUE NUMERO 569, DO CONSTITUINTE FRANCISCO PINTO, PARA A EMENDA NUMERO 1671-5, DE AUTORIA DO REQUERENTE, AO ARTIGO 83, A PROPOSITO DA APROVAÇÃO DE LEIS COMPLEMENTARES POR MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS DOS MEMBROS DE CADA UMA DAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL, PELO PROCESSO NOMINAL.
Publicação
Publicação no DANC de 19/03/1988 - Página 8665
Assunto
Outros > LEI COMPLEMENTAR, VOTAÇÃO NOMINAL. CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, MAIORIA ABSOLUTA. ORGANIZAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS, EMENDA, ESCLARECIMENTOS.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, RELATOR, REQUERIMENTO, ENFASE, EMENDA, AUTORIA, FRANCISCO PINTO, DEPUTADO FEDERAL, APROVAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO.
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