Pronunciamento de Itamar Franco em 01/09/1988
Questão de Ordem no Assembléia Constituinte
DESNECESSIDADE DE APLICAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR EM RELAÇÃO AO ARTIGO 193, PERTINENTE A ESTABILIDADE DE FUNCIONARIOS PUBLICOS.
- Autor
- Itamar Franco (PL - Partido Liberal/MG)
- Nome completo: Itamar Augusto Cautiero Franco
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
- FUNCIONARIO CIVIL, ESTABILIDADE, LEI COMPLEMENTAR. DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, EMENDA, FUSÃO, ESCLARECIMENTOS.:
- DESNECESSIDADE DE APLICAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR EM RELAÇÃO AO ARTIGO 193, PERTINENTE A ESTABILIDADE DE FUNCIONARIOS PUBLICOS.
- Publicação
- Publicação no DANC de 02/09/1988 - Página 14159
- Assunto
- Outros > FUNCIONARIO CIVIL, ESTABILIDADE, LEI COMPLEMENTAR. DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, EMENDA, FUSÃO, ESCLARECIMENTOS.
- Indexação
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- INEXISTENCIA, NECESSIDADE, APLICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, RELAÇÃO, ESTABILIDADE, FUNCIONARIO CIVIL.
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