Pronunciamento de José Fogaça em 15/03/1988
Discurso no Assembléia Constituinte
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DA EMENDA 652, REFERENTE AO DESTAQUE 1649, DO CONSTITUINTE VICTOR FONTANA RELATIVA AO ITEM DEZ DO ARTIGO 65 DO PROJETO, QUE DEVOLVE AO CONGRESSO NACIONAL A PRERROGATIVA DE SUSTAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS QUE EXORBITEM DO PODER REGULAMENTAR OU DOS LIMITES DA DELEGAÇÃO LEGISLATIVA.
- Autor
- José Fogaça (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
- Nome completo: José Alberto Fogaça de Medeiros
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- LEGISLATIVO.:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DA EMENDA 652, REFERENTE AO DESTAQUE 1649, DO CONSTITUINTE VICTOR FONTANA RELATIVA AO ITEM DEZ DO ARTIGO 65 DO PROJETO, QUE DEVOLVE AO CONGRESSO NACIONAL A PRERROGATIVA DE SUSTAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS QUE EXORBITEM DO PODER REGULAMENTAR OU DOS LIMITES DA DELEGAÇÃO LEGISLATIVA.
- Publicação
- Publicação no DANC de 16/03/1988 - Página 8502
- Assunto
- Outros > LEGISLATIVO.
- Indexação
-
- ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, EMENDA, AUTORIA, VICTOR FONTOURA, DEPUTADO FEDERAL, RELAÇÃO, COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, NORMAS, LIMITAÇÃO, DELEGAÇÃO, LEGISLATIVO.
- CONGRESSO NACIONAL, COMPETENCIA.
- ORGANIZAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS, EMENDA, ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO.
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