Pronunciamento de Humberto Lucena em 22/06/1990
Discurso no Senado Federal
HOMENAGEM COMEMORATIVA DOS 89 ANOS DO NASCIMENTO DO ESCRITOR JOSE LINS DO REGO. AS DEMISSÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS E A POUCA INFLUENCIA NA REDUÇÃO DO DEFICIT PUBLICO. PROJETO EM ELABORAÇÃO POR S. EXA. DISPONDO SOBRE CRIME DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, NA HIPOTESE DO NÃO-ATENDIMENTO, POR PARTE DE SEUS SUBORDINADOS, DE INFORMAÇÕES REQUERIDAS POR MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL. ENCAMINHANDO A MESA REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO SECRETARIO JOÃO SANTANA, SOBRE SERVIDORES PUBLICOS. APRECIAÇÃO PELO STF DE DECRETO PRESIDENCIAL, QUE REDUZ VENCIMENTOS DOS SERVIDORES POSTOS EM DISPONIBILIDADE.
- Autor
- Humberto Lucena (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
- Nome completo: Humberto Coutinho de Lucena
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- HOMENAGEM. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.:
- HOMENAGEM COMEMORATIVA DOS 89 ANOS DO NASCIMENTO DO ESCRITOR JOSE LINS DO REGO. AS DEMISSÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS E A POUCA INFLUENCIA NA REDUÇÃO DO DEFICIT PUBLICO. PROJETO EM ELABORAÇÃO POR S. EXA. DISPONDO SOBRE CRIME DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, NA HIPOTESE DO NÃO-ATENDIMENTO, POR PARTE DE SEUS SUBORDINADOS, DE INFORMAÇÕES REQUERIDAS POR MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL. ENCAMINHANDO A MESA REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO SECRETARIO JOÃO SANTANA, SOBRE SERVIDORES PUBLICOS. APRECIAÇÃO PELO STF DE DECRETO PRESIDENCIAL, QUE REDUZ VENCIMENTOS DOS SERVIDORES POSTOS EM DISPONIBILIDADE.
- Aparteantes
- Mansueto de Lavor, Ney Maranhão.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 23/06/1990 - Página 3316
- Assunto
- Outros > HOMENAGEM. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.
- Indexação
-
- HOMENAGEM, ANIVERSARIO DE NASCIMENTO, JOSE LINS DO REGO, ESCRITOR, ESTADO DA PARAIBA (PB).
- CRITICA, REFORMA ADMINISTRATIVA, GOVERNO FEDERAL, AUSENCIA, CRITERIOS, DEMISSÃO, SERVIDOR, NECESSIDADE, REDUÇÃO, DEFICIT, PAIS.
- COMENTARIO, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, IMPUTAÇÃO, RESPONSABILIDADE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, RESPOSTA, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
- ENCAMINHAMENTO, MESA DIRETORA, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, DESTINAÇÃO, JOÃO SANTANA, SECRETARIO DE ESTADO, ADMINISTRAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, NUMERO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CRITERIOS, DEMISSÃO, FUNCIONARIO PUBLICO.
- COMENTARIO, NECESSIDADE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, INCONSTITUCIONALIDADE, DECRETO FEDERAL, REDUÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, DISPONIBILIDADE.
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