Pronunciamento de Franco Montoro em 12/04/1973
Discurso no Senado Federal
INSTITUTO DO DECRETO-LEI 'AD REFERENDUM' DO CONGRESSO NACIONAL.
- Autor
- Franco Montoro (MDB - Movimento Democratico Brasileiro/SP)
- Nome completo: André Franco Montoro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO. CODIGO PENAL. LEGISLATIVO.:
- INSTITUTO DO DECRETO-LEI 'AD REFERENDUM' DO CONGRESSO NACIONAL.
- Aparteantes
- José Lindoso.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 13/04/1973 - Página 634
- Assunto
- Outros > PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO. CODIGO PENAL. LEGISLATIVO.
- Indexação
-
- COMPETENCIA PRIVATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXPEDIÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
- COMENTARIO, ADIAMENTO, VIGENCIA, CODIGO PENAL.
- COMENTARIO, ATUAÇÃO, LEGISLATIVO, EXERCICIO, COMPETENCIA PRIVATIVA.
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