Pronunciamento de Itamar Franco em 12/06/1979
Discurso no Senado Federal
CONSIDERAÇÕES SOBRE O DECRETO 83.556/79, BAIXADO RECENTEMENTE PELO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, QUE DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS, DO FUNDO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor
- Itamar Franco (MDB - Movimento Democratico Brasileiro/MG)
- Nome completo: Itamar Augusto Cautiero Franco
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.:
- CONSIDERAÇÕES SOBRE O DECRETO 83.556/79, BAIXADO RECENTEMENTE PELO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, QUE DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS, DO FUNDO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 13/06/1979 - Página 2663
- Assunto
- Outros > ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
- Indexação
-
- COMENTARIO, DECRETOS, ALTERAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM).
- NECESSIDADE, ALTERAÇÃO, CRITERIOS, ESTABELECIMENTO, PERCENTAGEM, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM).
- NECESSIDADE, APROVAÇÃO, PROJETO, AUMENTO, RECURSOS, MUNICIPIOS.
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