Pronunciamento de Jutahy Magalhães em 23/11/1990
Discurso no Senado Federal
FORMAÇÃO DE BLOCOS PARTIDARIOS. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, SOLICITANDO A INSPEÇÃO E AUDITORIA CONTABIL, FINANCEIRA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL EM ATOS E CONTRATOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO A SER APRESENTADO POR SUA EXCELENCIA, QUE SUJEITA A PREVIA APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TRATADOS, ACORDOS OU ATOS INTERNACIONAIS TENDO POR OBJETO RENEGOCIAR OS AJUSTES QUE MENCIONA.
- Autor
- Jutahy Magalhães (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/BA)
- Nome completo: Jutahy Borges Magalhães
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- SENADO. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. POLITICA EXTERNA.:
- FORMAÇÃO DE BLOCOS PARTIDARIOS. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, SOLICITANDO A INSPEÇÃO E AUDITORIA CONTABIL, FINANCEIRA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL EM ATOS E CONTRATOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO A SER APRESENTADO POR SUA EXCELENCIA, QUE SUJEITA A PREVIA APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TRATADOS, ACORDOS OU ATOS INTERNACIONAIS TENDO POR OBJETO RENEGOCIAR OS AJUSTES QUE MENCIONA.
- Aparteantes
- Chagas Rodrigues, Mauro Benevides, Odacir Soares.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 24/11/1990 - Página 7388
- Assunto
- Outros > SENADO. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. POLITICA EXTERNA.
- Indexação
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- CRITICA, INTERFERENCIA, FERNANDO COLLOR DE MELLO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, TRABALHO, LEGISLATIVO, RELAÇÃO, APOIO, CRIAÇÃO, BLOCO PARLAMENTAR, DEFINIÇÃO, PRESIDENCIA, SENADO.
- LEITURA, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, AUTORIA, ORADOR, DESTINAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), SOLICITAÇÃO, REALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, AUDITORIA FINANCEIRA, AUDITORIA EXTERNA, ATUAÇÃO, CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- LEITURA, PROPOSTA, DECRETO LEGISLATIVO, AUTORIA, ORADOR, ESTABELECIMENTO, NECESSIDADE, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, OBJETIVO, RENEGOCIAÇÃO, COMPROMISSO, INTERCAMBIO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, IRAQUE.
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