Pronunciamento de Maurício Corrêa em 26/11/1990
Discurso no Senado Federal
ENCAMINHANDO A MESA RECURSO NO SENTIDO DE QUE SEJA SUBMETIDO AO PLENARIO, O PROJETO DE LEI DO SENADO 335/89, QUE TRATA DO REGISTRO DE FILHO DE PAI IGNORADO. INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISORIA 266/90, QUE TRATA DA CONCORDATA. DESCUMPRIMENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELO PRESIDENTE FERNANDO COLLOR.
- Autor
- Maurício Corrêa (PDT - Partido Democrático Trabalhista/DF)
- Nome completo: Maurício José Corrêa
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- CODIGO CIVIL. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.:
- ENCAMINHANDO A MESA RECURSO NO SENTIDO DE QUE SEJA SUBMETIDO AO PLENARIO, O PROJETO DE LEI DO SENADO 335/89, QUE TRATA DO REGISTRO DE FILHO DE PAI IGNORADO. INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISORIA 266/90, QUE TRATA DA CONCORDATA. DESCUMPRIMENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELO PRESIDENTE FERNANDO COLLOR.
- Aparteantes
- Cid Sabóia de Carvalho, Jutahy Magalhães, Mauro Benevides, Nelson Carneiro.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 27/11/1990 - Página 7442
- Assunto
- Outros > CODIGO CIVIL. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.
- Indexação
-
- ENCAMINHAMENTO, MESA DIRETORA, RECURSO REGIMENTAL, VIABILIDADE, APRECIAÇÃO, PLENARIO, PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, REGISTRO CIVIL, FILHO, AUSENCIA, RECONHECIMENTO, PAI.
- COMENTARIO, INCONSTITUCIONALIDADE, MEDIDA PROVISORIA (MPV), FERNANDO COLLOR DE MELLO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REGULAMENTAÇÃO, PEDIDO, CONCORDATA, FAVORECIMENTO, BANQUEIRO, DESRESPEITO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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