Pronunciamento de Orestes Quércia em 23/08/1979
Discurso no Senado Federal
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO, QUE RESTITUI AO CONGRESSO NACIONAL O PODER PARA ANISTIAR CRIMES POLITICOS.
- Autor
- Orestes Quércia (MDB - Movimento Democratico Brasileiro/SP)
- Nome completo: Orestes Quércia
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- CONGRESSO NACIONAL.:
- PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO, QUE RESTITUI AO CONGRESSO NACIONAL O PODER PARA ANISTIAR CRIMES POLITICOS.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 24/08/1979 - Página 3829
- Assunto
- Outros > CONGRESSO NACIONAL.
- Indexação
-
- APRESENTAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, RESTABELECIMENTO, COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, ANISTIA, CRIME POLITICO.
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