Discurso no Senado Federal

PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO ENCAMINHADA A MESA, ALTERANDO O ARTIGO 5 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Autor
Passos Porto (ARENA - Aliança Renovadora Nacional/SE)
Nome completo: José Passos Porto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA FUNDIARIA.:
  • PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO ENCAMINHADA A MESA, ALTERANDO O ARTIGO 5 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Aparteantes
Almir Pinto, Mauro Benevides.
Publicação
Publicação no DCN2 de 04/09/1979 - Página 4105
Assunto
Outros > POLITICA FUNDIARIA.
Indexação
  • APRESENTAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, TRANSFERENCIA, TERRENO DE MARINHA, ADMINISTRAÇÃO, ESTADOS.
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