Pronunciamento de Jutahy Magalhães em 11/03/1991
Discurso no Senado Federal
VIGENCIA, A PARTIR DESTA DATA, DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
- Autor
- Jutahy Magalhães (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/BA)
- Nome completo: Jutahy Borges Magalhães
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.:
- VIGENCIA, A PARTIR DESTA DATA, DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
- Aparteantes
- Esperidião Amin, Maurício Corrêa, Nelson Carneiro.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 12/03/1991 - Página 735
- Assunto
- Outros > CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
- Indexação
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- ANALISE, IMPORTANCIA, VIGENCIA, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, BENEFICIO, POPULAÇÃO, BRASIL.
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