Pronunciamento de Jutahy Magalhães em 14/12/1990
Discurso no Senado Federal
LEGALIDADE DOS REAJUSTES NORMATIVOS QUE VEM SENDO CONCEDIDOS AOS PRESTADORES DE SERVIÇO E FORNECEDORES DE BENS A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- Autor
- Jutahy Magalhães (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/BA)
- Nome completo: Jutahy Borges Magalhães
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
- LEGALIDADE DOS REAJUSTES NORMATIVOS QUE VEM SENDO CONCEDIDOS AOS PRESTADORES DE SERVIÇO E FORNECEDORES DE BENS A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 15/12/1990 - Página 8381
- Assunto
- Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, MESA DIRETORA, VOTAÇÃO, URGENCIA, PROPOSTA, AÇÃO DIRETA, INCONSTITUCIONALIDADE, SUSPENSÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PORTARIA, INSTRUÇÃO NORMATIVA, MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP), RELAÇÃO, LEGALIDADE, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, EMPRESARIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FORNECIMENTO, BENS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
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