Discurso no Senado Federal

INCONSTITUCIONALIDADE DO AUMENTO DA PRESTAÇÃO DA CASA PROPRIA COM BASE NA LEI 8.177/91, POR ALTERAR UNILATERALMENTE CONTRATOS FIRMADOS PELOS MUTUARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.

Autor
Maurício Corrêa (PDT - Partido Democrático Trabalhista/DF)
Nome completo: Maurício José Corrêa
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA HABITACIONAL.:
  • INCONSTITUCIONALIDADE DO AUMENTO DA PRESTAÇÃO DA CASA PROPRIA COM BASE NA LEI 8.177/91, POR ALTERAR UNILATERALMENTE CONTRATOS FIRMADOS PELOS MUTUARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.
Aparteantes
Cid Sabóia de Carvalho, Nelson Wedekin.
Publicação
Publicação no DCN2 de 04/04/1991 - Página 1361
Assunto
Outros > POLITICA HABITACIONAL.
Indexação
  • CRITICA, INCONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO, INICIATIVA, GOVERNO FEDERAL, OBJETIVO, ALTERAÇÃO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH), AUMENTO, PRESTAÇÕES, MUTUARIO.
  • CRITICA, ATUAÇÃO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), RELAÇÃO, APLICAÇÃO, AUMENTO, PRESTAÇÕES, MUTUARIO, SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH).
  • DEFESA, PROJETO DE LEI, AUTORIA, MARCIO LACERDA, SENADOR, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), ESTADO DE MATO GROSSO (MT), RELAÇÃO, FINANCIAMENTO, SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH).
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