Pronunciamento de Maurício Corrêa em 30/04/1991
Discurso no Senado Federal
SATISFAÇÃO PELO RECONHECIMENTO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVO DA LEI 8.177/91, QUE TRATA DA LOCAÇÃO PREDIAL URBANA, POR PARTE DO PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA.
- Autor
- Maurício Corrêa (PDT - Partido Democrático Trabalhista/DF)
- Nome completo: Maurício José Corrêa
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- POLITICA HABITACIONAL.:
- SATISFAÇÃO PELO RECONHECIMENTO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVO DA LEI 8.177/91, QUE TRATA DA LOCAÇÃO PREDIAL URBANA, POR PARTE DO PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 01/05/1991 - Página 1958
- Assunto
- Outros > POLITICA HABITACIONAL.
- Indexação
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- COMENTARIO, IMPORTANCIA, AÇÃO DIRETA, INCONSTITUCIONALIDADE, AUTORIA, ARISTIDES JUNQUEIRA, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, RELAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, REAJUSTAMENTO, PRESTAÇÕES, CASA PROPRIA.
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