Discurso no Senado Federal

SATISFAÇÃO PELO RECONHECIMENTO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVO DA LEI 8.177/91, QUE TRATA DA LOCAÇÃO PREDIAL URBANA, POR PARTE DO PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA.

Autor
Maurício Corrêa (PDT - Partido Democrático Trabalhista/DF)
Nome completo: Maurício José Corrêa
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA HABITACIONAL.:
  • SATISFAÇÃO PELO RECONHECIMENTO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVO DA LEI 8.177/91, QUE TRATA DA LOCAÇÃO PREDIAL URBANA, POR PARTE DO PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA.
Publicação
Publicação no DCN2 de 01/05/1991 - Página 1958
Assunto
Outros > POLITICA HABITACIONAL.
Indexação
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, AÇÃO DIRETA, INCONSTITUCIONALIDADE, AUTORIA, ARISTIDES JUNQUEIRA, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, RELAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, REAJUSTAMENTO, PRESTAÇÕES, CASA PROPRIA.
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