Discurso no Senado Federal

CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI DO SENADO 201/91, APRESENTADO NESTA DATA PELO SENADOR DARCY RIBEIRO. INCONSTITUCIONALIDADE DA TAXA RODOVIARIA QUE O GOVERNO PRETENDIA COBRAR NO PREÇO DOS COMBUSTIVEIS, DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Autor
Mansueto de Lavor (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PE)
Nome completo: Pedro Mansueto de Lavor
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. TRIBUTOS.:
  • CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI DO SENADO 201/91, APRESENTADO NESTA DATA PELO SENADOR DARCY RIBEIRO. INCONSTITUCIONALIDADE DA TAXA RODOVIARIA QUE O GOVERNO PRETENDIA COBRAR NO PREÇO DOS COMBUSTIVEIS, DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Publicação
Publicação no DCN2 de 07/06/1991 - Página 3074
Assunto
Outros > CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. TRIBUTOS.
Indexação
  • COMENTARIO, NECESSIDADE, AVALIAÇÃO, CONSTITUCIONALIDADE, PROJETO DE LEI, AUTORIA, DARCY RIBEIRO, SENADOR, PUNIÇÃO, MOTORISTA, VITIMA, MORTE, CASSAÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, RELAÇÃO, AMEAÇA, LIBERDADE, LOCOMOÇÃO.
  • COMENTARIO, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, TAXAS, VINCULAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RODOVIA, PREJUIZO, SISTEMA RODOVIARIO NACIONAL.
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