Pronunciamento de Jutahy Magalhães em 13/06/1991
Discurso no Senado Federal
EFEITOS INEXISTENTES DA PROMULGAÇÃO DA LEI 8.069, DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-ECA) E A URGENCIA EM SUBSTITUIR O CODIGO DE MENORES.
- Autor
- Jutahy Magalhães (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/BA)
- Nome completo: Jutahy Borges Magalhães
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- POLITICA SOCIAL.:
- EFEITOS INEXISTENTES DA PROMULGAÇÃO DA LEI 8.069, DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-ECA) E A URGENCIA EM SUBSTITUIR O CODIGO DE MENORES.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 14/06/1991 - Página 3308
- Assunto
- Outros > POLITICA SOCIAL.
- Indexação
-
- CRITICA, AUSENCIA, RESULTADO, IMPLANTAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NECESSIDADE, PARTICIPAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, POPULAÇÃO, GARANTIA, EXECUÇÃO, LEGISLAÇÃO.
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