Pronunciamento de Emival Caiado em 03/12/1973
Discurso no Senado Federal
EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO, PELOS PECUARISTAS, DAS EXIGENCIAS DA PORTARIA 313, BAIXADA PELO MINISTRO DA FAZENDA. INTRODUÇÕES DE MODIFICAÇÕES NA LEI 3801, DE 22 12 56, QUE REGULA O PROCESSO NAS AÇÕES DISCRIMINATORIAS DE TERRAS PUBLICAS. DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA PETROBRAS, DE AREAS CONSTITUIDAS DE TERRAS OU BENFEITORIAS ONDE SE LOCALIZEM ARMAZENAGEM EM COMUM DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO.
- Autor
- Emival Caiado (ARENA - Aliança Renovadora Nacional/GO)
- Nome completo: Emival Ramos Caiado
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- PECUARIA. POLITICA FUNDIARIA.:
- EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO, PELOS PECUARISTAS, DAS EXIGENCIAS DA PORTARIA 313, BAIXADA PELO MINISTRO DA FAZENDA. INTRODUÇÕES DE MODIFICAÇÕES NA LEI 3801, DE 22 12 56, QUE REGULA O PROCESSO NAS AÇÕES DISCRIMINATORIAS DE TERRAS PUBLICAS. DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA PETROBRAS, DE AREAS CONSTITUIDAS DE TERRAS OU BENFEITORIAS ONDE SE LOCALIZEM ARMAZENAGEM EM COMUM DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO.
- Aparteantes
- Nelson Carneiro, Paulo Guerra, Saldanha Derzi.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 04/12/1973 - Página 5809
- Assunto
- Outros > PECUARIA. POLITICA FUNDIARIA.
- Indexação
-
- INSUFICIENCIA, PRAZO, CUMPRIMENTO, PECUARISTA, EXIGENCIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF).
- ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, PROCESSO, AÇÃO DISCRIMINATORIA, TERRA PUBLICA.
- DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), AREA, EXISTENCIA, DEPOSITO, DERIVADOS DE PETROLEO.
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