Pronunciamento de Maurício Corrêa em 23/08/1991
Discurso no Senado Federal
DEFESA DA LEGITIMA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI DO SENADO 259/91, DE AUTORIA DO ORADOR, QUE DETERMINA A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DA VITIMA DE SEQUESTRO E DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, OS DE SEU CONJUGE E DE SEUS PARENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor
- Maurício Corrêa (PDT - Partido Democrático Trabalhista/DF)
- Nome completo: Maurício José Corrêa
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- SEGURANÇA PUBLICA.:
- DEFESA DA LEGITIMA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI DO SENADO 259/91, DE AUTORIA DO ORADOR, QUE DETERMINA A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DA VITIMA DE SEQUESTRO E DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, OS DE SEU CONJUGE E DE SEUS PARENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Aparteantes
- Chagas Rodrigues.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 24/08/1991 - Página 5112
- Assunto
- Outros > SEGURANÇA PUBLICA.
- Indexação
-
- DEFESA, CONSTITUCIONALIDADE, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, DETERMINAÇÃO, INDISPONIBILIDADE, BENS, CONJUGE, PARENTE, VITIMA, EXTORSÃO, SEQUESTRO.
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