RELEVÂNCIA DA DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL, QUE CONDENOU A UNIÃO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CO-RESPONSAVEIS PELAS MORTES DO MUSICO FRANCISCO MARIO DE SOUZA E DE SEU IRMÃO, O CARTUNISTA HENFIL, HENRIQUE DE SOUZA FILHO, QUE FALECERAM EM FUNÇÃO DE TEREM CONTRAÍDO AIDS, POR MEIO DE TRANSFUSÃO DE SANGUE EM HOSPITAIS PÚBLICOS. OFÍCIO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, JARBAS PASSARINHO, ENVIADO AO ORADOR, SOBRE DENUNCIAS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES, PT, A RESPEITO DE IRREGULARIDADES QUE TERIAM SIDO COMETIDAS, POR DIVERSAS PREFEITURAS DO ESTADO DA BAHIA, NO USO DE VERBAS FEDERAIS DESTINADAS A OBRAS PÚBLICAS.