Discurso no Senado Federal

FALTA DO JULGAMENTO DO MERITO NA NEGAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DA LIMINAR PEDIDA PELO PDT EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA A MEDIDA PROVISORIA 299, EM 1991.

Autor
Maurício Corrêa (PDT - Partido Democrático Trabalhista/DF)
Nome completo: Maurício José Corrêa
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PRIVATIZAÇÃO.:
  • FALTA DO JULGAMENTO DO MERITO NA NEGAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DA LIMINAR PEDIDA PELO PDT EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA A MEDIDA PROVISORIA 299, EM 1991.
Publicação
Publicação no DCN2 de 24/10/1991 - Página 7270
Assunto
Outros > PRIVATIZAÇÃO.
Indexação
  • COMENTARIO, INEXISTENCIA, JULGAMENTO, MERITO, NEGAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), LIMINAR, SOLICITAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, MEDIDA PROVISORIA (MPV), RELAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A (USIMINAS).
Texto integral não disponível!