Pronunciamento de Maurício Corrêa em 23/10/1991
Discurso no Senado Federal
FALTA DO JULGAMENTO DO MERITO NA NEGAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DA LIMINAR PEDIDA PELO PDT EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA A MEDIDA PROVISORIA 299, EM 1991.
- Autor
- Maurício Corrêa (PDT - Partido Democrático Trabalhista/DF)
- Nome completo: Maurício José Corrêa
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- PRIVATIZAÇÃO.:
- FALTA DO JULGAMENTO DO MERITO NA NEGAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DA LIMINAR PEDIDA PELO PDT EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA A MEDIDA PROVISORIA 299, EM 1991.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 24/10/1991 - Página 7270
- Assunto
- Outros > PRIVATIZAÇÃO.
- Indexação
-
- COMENTARIO, INEXISTENCIA, JULGAMENTO, MERITO, NEGAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), LIMINAR, SOLICITAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, MEDIDA PROVISORIA (MPV), RELAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A (USIMINAS).
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