Pronunciamento de Itamar Franco em 12/08/1980
Discurso no Senado Federal
INCONSTITUCIONALIDADE DA TESE DA PRORROGAÇÃO DE MANDATOS.
- Autor
- Itamar Franco (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/MG)
- Nome completo: Itamar Augusto Cautiero Franco
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- LEGISLAÇÃO ELEITORAL.:
- INCONSTITUCIONALIDADE DA TESE DA PRORROGAÇÃO DE MANDATOS.
- Aparteantes
- Evelásio Vieira, Henrique Santillo, José Lins, Mendes Canale.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 13/08/1980 - Página 3594
- Assunto
- Outros > LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
- Indexação
-
- ANALISE, INCONSTITUCIONALIDADE, TESE, PRORROGAÇÃO, MANDATO, PREFEITO, INEXISTENCIA, ELEIÇÃO MUNICIPAL.
Texto integral não disponível!