Discurso no Senado Federal

PROJETO DE LEI DO SENADO EM TRAMITAÇÃO MA CAMARA DOS DEPUTADOS, ESTABELECENDO QUE A ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS NÃO PODERA EXCEDER O INDICE OFICIAL DA CORREÇÃO MONETARIA.

Autor
Franco Montoro (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SP)
Nome completo: André Franco Montoro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TRIBUTOS.:
  • PROJETO DE LEI DO SENADO EM TRAMITAÇÃO MA CAMARA DOS DEPUTADOS, ESTABELECENDO QUE A ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS NÃO PODERA EXCEDER O INDICE OFICIAL DA CORREÇÃO MONETARIA.
Publicação
Publicação no DCN2 de 11/09/1980 - Página 4459
Assunto
Outros > TRIBUTOS.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, COMISSÃO, JUSTIÇA, CAMARA DOS DEPUTADOS, EXAME, PROPOSTA, AUTORIA, ORADOR, REFORMULAÇÃO, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL.
  • COMENTARIO, LIMITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, TRIBUTOS, INDICE, CORREÇÃO MONETARIA.
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