Pronunciamento de Fernando Henrique Cardoso em 19/12/1991
Discurso no Senado Federal
COMPETENCIA CONSTITUCIONAL DO SENADO FEDERAL PARA LEGISLAR SOBRE AS DIVIDAS DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS.
- Autor
- Fernando Henrique Cardoso (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SP)
- Nome completo: Fernando Henrique Cardoso
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- SENADO. DIVIDA PUBLICA.:
- COMPETENCIA CONSTITUCIONAL DO SENADO FEDERAL PARA LEGISLAR SOBRE AS DIVIDAS DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS.
- Aparteantes
- Affonso Camargo, Almir Gabriel, Antonio Mariz, Chagas Rodrigues, Esperidião Amin, Garibaldi Alves Filho, Maurício Corrêa.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 20/12/1991 - Página 9899
- Assunto
- Outros > SENADO. DIVIDA PUBLICA.
- Indexação
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- ANALISE, CRITICA, INCONSTITUCIONALIDADE, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, CAMARA DOS DEPUTADOS, VIOLAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, COMPETENCIA PRIVATIVA, SENADO, LEGISLAÇÃO, DIVIDA, ESTADOS, MUNICIPIOS.
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