Pronunciamento de Mauro Benevides em 19/12/1991
Fala da Presidência no Senado Federal
INFORMANDO AO SENADOR FERNANDO HENRIQUE CARDOSO QUE ESTA REUNINDO DADOS PARA QUE POSSA EMITIR OPINIÃO A RESPEITO DA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA POR ELE, SOBRE A COMPETENCIA CONSTITUCIONAL DO SENADO FEDERAL PARA LEGISLAR SOBRE AS DIVIDAS DOS ESTADOS E MUNICIPIOS.
- Autor
- Mauro Benevides (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/CE)
- Nome completo: Carlos Mauro Cabral Benevides
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
- SENADO. DIVIDA PUBLICA.:
- INFORMANDO AO SENADOR FERNANDO HENRIQUE CARDOSO QUE ESTA REUNINDO DADOS PARA QUE POSSA EMITIR OPINIÃO A RESPEITO DA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA POR ELE, SOBRE A COMPETENCIA CONSTITUCIONAL DO SENADO FEDERAL PARA LEGISLAR SOBRE AS DIVIDAS DOS ESTADOS E MUNICIPIOS.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 20/12/1991 - Página 9908
- Assunto
- Outros > SENADO. DIVIDA PUBLICA.
- Indexação
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- INFORMAÇÃO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, SENADOR, REUNIÃO, DADOS, EMISSÃO, OPINIÃO, QUESTÃO DE ORDEM, RELAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, CAMARA DOS DEPUTADOS, VIOLAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, COMPETENCIA PRIVATIVA, SENADO, LEGISLAÇÃO, DIVIDA, ESTADOS, MUNICIPIOS.
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