Pronunciamento de Almir Pinto em 26/09/1980
Discurso no Senado Federal
APRESENTA SUGESTÕES NO NOME DO CONSELHO DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA, A PROPOSITO DE NOTICIAS SOBRE DECRETO-LEI A SER BAIXADO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DANDO, AOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS, COMPETENCIA PARA FISCALIZAREM O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.
- Autor
- Almir Pinto (PDS - Partido Democrático Social/CE)
- Nome completo: Almir Santos Pinto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.:
- APRESENTA SUGESTÕES NO NOME DO CONSELHO DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA, A PROPOSITO DE NOTICIAS SOBRE DECRETO-LEI A SER BAIXADO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DANDO, AOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS, COMPETENCIA PARA FISCALIZAREM O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 27/09/1980 - Página 5087
- Assunto
- Outros > ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
- Indexação
-
- SUGESTÃO, INCLUSÃO, RESSALVA, PROPOSIÇÃO, JOÃO FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMPETENCIA, TRIBUNAL DE CONTAS, ESTADOS, FISCALIZAÇÃO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM).
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