Pronunciamento de Jutahy Magalhães em 08/04/1992
Discurso no Senado Federal
REVISÃO CONSTITUCIONAL. ININPUTABILIDADE ASSEGURADA AOS MENORES NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O AUMENTO DA CRIMINALIDADE.
- Autor
- Jutahy Magalhães (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/BA)
- Nome completo: Jutahy Borges Magalhães
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- REFORMA CONSTITUCIONAL. SEGURANÇA PUBLICA.:
- REVISÃO CONSTITUCIONAL. ININPUTABILIDADE ASSEGURADA AOS MENORES NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O AUMENTO DA CRIMINALIDADE.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 09/04/1992 - Página 1923
- Assunto
- Outros > REFORMA CONSTITUCIONAL. SEGURANÇA PUBLICA.
- Indexação
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- NECESSIDADE, REVISÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELAÇÃO, AUMENTO, VIOLENCIA, CRIME, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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