Pronunciamento de Teotonio Vilela Filho em 08/04/1992
Discurso no Senado Federal
INCONSTITUCIONALIDADE E AUTORITARISMO DO DECRETO 409, DE 1991, DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, QUE ALTERA A POLITICA TARIFARIA DO SETOR ELETRICO.
- Autor
- Teotonio Vilela Filho (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AL)
- Nome completo: Teotonio Brandão Vilela Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- ENERGIA ELETRICA.:
- INCONSTITUCIONALIDADE E AUTORITARISMO DO DECRETO 409, DE 1991, DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, QUE ALTERA A POLITICA TARIFARIA DO SETOR ELETRICO.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 09/04/1992 - Página 1925
- Assunto
- Outros > ENERGIA ELETRICA.
- Indexação
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- CRITICA, ARBITRARIEDADE, GOVERNO FEDERAL, INCONSTITUCIONALIDADE, DECRETO FEDERAL, ALTERAÇÃO, POLITICA TARIFARIA, ENERGIA ELETRICA.
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