Pronunciamento de Leite Chaves em 24/03/1981
Discurso no Senado Federal
JUSTIFICA PROJETO DE LEI DO SENADO, QUE REVOGA O ARTIGO 240 E PARAGRAFOS, DO DECRETO-LEI 3931, DE 11/12/41, QUE TRATA DO ADULTERIO COMO JUSTIFICATIVA A CRIMES.
- Autor
- Leite Chaves (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PR)
- Nome completo: Francisco Leite Chaves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- CODIGO PENAL.:
- JUSTIFICA PROJETO DE LEI DO SENADO, QUE REVOGA O ARTIGO 240 E PARAGRAFOS, DO DECRETO-LEI 3931, DE 11/12/41, QUE TRATA DO ADULTERIO COMO JUSTIFICATIVA A CRIMES.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 26/03/1981 - Página 560
- Assunto
- Outros > CODIGO PENAL.
- Indexação
-
- JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL.
- EXCLUSÃO, JUSTIFICAÇÃO, CRIME, MORAL, CASAMENTO.
- COMPETENCIA, JUIZ SINGULAR, JULGAMENTO, CONJUGE, HOMICIDIO.
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