Discurso no Senado Federal

CONSIDERAÇÕES SOBRE A TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO ORADOR QUE INCLUI NO CODIGO PENAL O INSTITUTO JURIDICO QUE PERMITE O ACORDO DE TRANSIGENCIA ENTRE O REU E A PROMOTORIA PARA OBTENÇÃO DE PROVAS E OUTROS CULPADOS OU CUMPLICES, SENDO OFERECIDO, COMO RECOMPENSA, AO REU A ANISTIA DE SUA PENA OU A SUA REDUÇÃO.

Autor
Francisco Rollemberg (PFL - Partido da Frente Liberal/SE)
Nome completo: Francisco Guimarães Rollemberg
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CODIGO PENAL.:
  • CONSIDERAÇÕES SOBRE A TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO ORADOR QUE INCLUI NO CODIGO PENAL O INSTITUTO JURIDICO QUE PERMITE O ACORDO DE TRANSIGENCIA ENTRE O REU E A PROMOTORIA PARA OBTENÇÃO DE PROVAS E OUTROS CULPADOS OU CUMPLICES, SENDO OFERECIDO, COMO RECOMPENSA, AO REU A ANISTIA DE SUA PENA OU A SUA REDUÇÃO.
Aparteantes
Gerson Camata.
Publicação
Publicação no DCN2 de 30/06/1992 - Página 5434
Assunto
Outros > CODIGO PENAL.
Indexação
  • COMENTARIO, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, INCLUSÃO, CODIGO PENAL, ACORDO, NATUREZA JURIDICA, PARTICIPAÇÃO, REU, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, OBTENÇÃO, PROVA, CULPABILIDADE, OFERECIMENTO, RECOMPENSA, ANISTIA, REDUÇÃO, PENA, ACUSADO.
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