O SR. JOSAPHAT MARINHO (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o programa elaborado pelo Governo Federal, na tentativa de superar as dificuldades por que passa o País, encontra-se grandemente sob exame na Câmara dos Deputados. Não há que estranhar o fato; é o curso normal de medidas dessa natureza. Também normal é que a Câmara dos Deputados tenha liberdade de apreciação das matérias propostas e que sobre elas adote a orientação que lhe parecer conveniente.

    Ocorre, porém, que a imprensa está noticiando que o Governo encontrou, afinal, o caminho para dar curso a seus projetos, mediante entendimento formulado com a Comissão que examina a matéria na outra Casa do Congresso Nacional.

    Respeito, inteiramente, a prerrogativa da Câmara dos Deputados de adotar o caminho que lhe parecer o mais acertado. Quero, porém, observar que o entendimento que for adotado pela Câmara dos Deputados não será ou não deverá ser necessariamente o que venha a ser admitido pelo Senado Federal.

    É indispensável, portanto, que não se crie um clima de confusão, gerador de possíveis críticas noutro momento à nossa posição nesta Casa.

    Se o entendimento de que se cogita houvesse sido encaminhado por acerto das Lideranças das duas Casas, não haveria o que comentar.

    Creio mesmo que a matéria, por sua natureza, exigiria o trabalho conjunto das Lideranças da Câmara e do Senado, até para facilitar a tramitação do programa em todo o seu curso. Se o Governo, porém, negocia com a Câmara dos Deputados, é porque assim prefere. Próprio é, entretanto, assinalar, aqui, que o acordo que ali for feito não nos obriga.

    O Senado Federal não é cartório de registro das decisões adotadas na Câmara dos Deputados e não pode ser, sobretudo, cartório de registro em matéria da gravidade da que se trata, que envolve o interesse do povo brasileiro, quer na configuração do sistema institucional, quer na contenção dos abusos do poder capitalista, que exorbita na fixação dos preços para toda a população.

    Desse ângulo, sobretudo, é que quero fixar o assunto, pois que nosso primeiro dever, como representantes, é o de preservar a economia do homem comum, notadamente a do mais pobre.

    Ocorre que toda a imprensa vem anunciando que aumentos excessivos dos preços de todos os produtos se verificam desde o fim de dezembro. Os preços, aliás, vêm aumentando por todo o período do Governo do Sr. Itamar Franco.

    O ilustre Ministro da Fazenda, sempre sorrindo, aprecia esses fatos como se estivessem sob a disciplina do poder. Em realidade, essa disciplina te escapa do poder de comando. Os preços estão se elevando como se não houvesse Governo. A Imprensa, toda ela, noticia esses fatos diariamente. Os jornais se sucedem e se repetem na comunicação dos fatos indicativos do aumento exorbitante de preços, em todos os setores do comércio e da indústria.

    Ainda, no dia 22 de dezembro, o Jornal do Brasil publicava com título destacado: "Preços disparam às vésperas do Natal". O mesmo Jornal do Brasil, no dia 31, acentuava: "Remédios sobem acima da inflação". A Folha de S. Paulo, já no dia 9 de janeiro, assinala: "Criação da URV esbarra na escalada de preços". Vale dizer: os preços aumentam em tal descomedimento que a própria previsão do Governo de instituir uma unidade monetária proximamente corre risco de não ser executada.

    E O Estado de S. Paulo, a 4 de janeiro, num editorial da sua página ”Opinião'', começa o estudo assim:

    "As pessoas estão perdendo a noção de preço diante da disparada da inflação. Com o que se pagaria para comprar um tênis importado poder-se-ia adquirir três batedeiras elétricas."

    E como se isso não fosse o suficiente, do ângulo social, o Jornal do Brasil, do dia 31, em letras em negrito e bem destacadas, assinalava:

    Indigência infanto-juvenil atinge 15 milhões. Estudo do IPEA revela que 59% das crianças e adolescentes que vivem abaixo da linha da pobreza concentram-se no Nordeste.

    Enquanto isso, o nobre Ministro da Fazenda, além de limitar-se a declarar que os preços são especulativos, fez apenas uma proclamação enfática, ainda no dia 6 de janeiro, segundo publicação de O Estado de S. Paulo:

    Aos que se antecipam com o reajuste de preços, o Ministro mandou um recado: vão quebrar a cara. Se quiserem usar isso para ir ainda mais em cima do povo - acentua o Ministro - não vão contar com a minha ajuda", assegurou o Ministro Cardoso.

    Ora, o problema, Sr. Presidente, diante de tantos meses de aumentos sucessivos e abusivos, de todos os preços, não é mais para o Ministro apenas usar a ênfase, mas sim de anunciar a medida contensora. Por que não o faz? Os instrumentos legais já existem.

    O Sr. Carlos Patrocínio - V. Exª me permite um aparte?

    O SR. JOSAPHAT MARINHO - Pois não.

    O Sr. Carlos Patrocínio - Nobre Senador Josaphat Marinho, V. Exª, fere um assunto de vital importância no que diz respeito ao nosso momento econômico. E o faz com a propriedade de sempre. Desde que assumiu a Pasta da Fazenda, o Ministro Fernando Henrique Cardoso tem criticado veementemente a elevação abusiva dos preços. Isso se repete em todos os jornais. Hoje tivemos oportunidade de receber as revistas de maior circulação nacional, IstoÉ e Veja, dentre outras, e vemos estampado na capa dessas revistas que a inflação projetada é de 5.500%. A IstoÉ vai mais além dessa cifra. O Ministro já deveria ter tomado uma posição, o Presidente Itamar Franco já deveria ter coibido esses aumentos abusivos de preços, meramente especulativos, já que não existe uma pressão no que diz respeito, por exemplo, a matéria-prima. Eu comparo essa situação, nobre Senador, à de um policial que, estando de plantão num supermercado, vai lá dentro dizer para o dono do supermercado que estão roubando as mercadorias lá fora. Qual seria a providência do dono do mercado? Seria chamar a polícia, o próprio policial. É necessário que o Governo tome medidas enérgicas. Como se fez para o salário mínimo um redutor de salário, poder-se-ia implementar no Brasil um redutor de preços de 5% ou 10%, para que a inflação se arrefecesse ao longo dos meses, a talvez daqui a dois anos estivéssemos com a inflação na casa de ao só pode ser esta. Há pessoas que lucram demasiadamente com o aumento de preços, sabemos disto, mas é necessária uma ação enérgica e imediata do Governo, porque, a continuar como está, não sabemos o que poderá acontecer ao nosso País. Veja o que está acontecendo com o México, que, embora tenha reorganizado a sua economia e suas finanças, se esqueceu de uma parcela significativa da população. Com isto, estamos assistindo a um levante cujas proporções ainda não podemos prever. V. Exª chama a atenção, num momento especial e oportuno, para que se tomem medidas, já que o Governo tem poderes para isso - lei delegada, CADE e outros mecanismos. Por outro lado, nobre Senador, me alegra muito essa busca pertinaz para limitar os salários dos diretores e funcionários das estatais, no sentido de diminuir o déficit público. Embora saiba que V. Exª não pense da mesma maneira, eu concordo com a reedição da medida provisória sobre salários, que já foi derrubada por uma liminar do Supremo Tribunal Federal. Nesse particular, o Presidente Itamar Franco, o Ministro Canhin, o Ministro Stepanenko e o próprio Ministro Fernando Henrique Cardoso estão levando a sério, e tenho certeza de que tomarão providências para se evitar mais esse abuso que onera violentamente os cofres da nossa Nação. V. Exª está de parabéns, pois mais uma vez discute um assunto de importância vital para o reordenamento da economia em nosso País.

    O SR. JOSAPHAT MARINHO - Agradeço-lhe a colaboração, nobre Senador, e esteja certo de que darei também apoio a todas as medidas corretivas de excessos nas estatais, desde que as providências venham em forma regular. Não farei exceção quanto a elas. O meu problema é que tudo se faça dentro da legalidade. No caso, como vinha assinalando - e V. Exª reforçou - , os excessos se praticam no comércio e na indústria, o Governo reclama como se fosse um espectador, mas não adota providência alguma. O que se impõe não é mais o Ministro declarar que não contem com ele para o abuso. Já era tempo de ver-se, sentir-se a presença do Governo na coibição dos abusos. A inflação, que o Presidente Itamar Franco considerava insuscetível de suportar-se aos 25%, chegou aos 40%. Mas se ele não suportava a inflação de 25% com os dois primeiros Ministros da Fazenda, como suporta agora a inflação de 40%?

    Onde está a coerência de atitude? Sei que o Presidente da República é um homem honesto, não lhe tributo qualquer dúvida. Mas é preciso que a honradez se traduza na prática dos atos coercitivos dos abusos, em todos os momentos, não apenas em determinado momento. E já se diz que a inflação ultrapassará os 40%! O nobre Ministro da Fazenda havia declarado, há cerca de trinta dias, que "ninguém contasse com a exacerbação da inflação". Ela está subindo. E onde a providência coibitiva?

    Tudo se passa na expectativa de que o plano venha a ser aprovado. Decerto, algum plano será aprovado. Todavia, enquanto o plano se discute, o Governo tem um arsenal legislativo e administrativo a seu serviço - desde a Lei Delegada nº 4, a que V. Exª se referiu, do Governo João Goulart, até leis mais recentes, que modernizaram os procedimentos concernentes aos abusos de preços. Por que esses instrumentos legislativos e administrativos não são postos em ação, a serviço da economia do povo? É o que não entendo que aconteça no Governo de um homem honrado.

    Há alguma coisa frágil no mecanismo do Governo. Se existem os instrumentos administrativos, se existem as leis, se o Presidente da República não é acusado de co-participação em atos irregulares, por que as medidas não se adotam? Qual a razão da inércia? A minha indagação o povo a faz também, mas sofrendo.

    Nós outros somos, de qualquer modo, privilegiados pela posição política que temos. Contudo, o homem comum não tem privilégio algum. O homem que vive de poucos salários, o que vive de um salário e até aquele que vive de nenhum salário não entende toda essa situação. Por que um Governo honesto não adota a providência adequada, tão longamente reclamada?

    O Sr. Francisco Rollemberg - V. Exª me concede um aparte?

    O SR. JOSAPHAT MARINHO - Pois não, nobre Senador.

    O SR. Francisco Rollemberg - Eminente Senador Josaphat Marinho, tem razão V. Exª em pronunciar, nesta tarde, um discurso tão indignado. V. Exª está trazendo para o Plenário do Senado da República a voz das ruas, a palavra do povo, daquele que está escandalizado em ver um Governo que se diz probo, e é probo, porque é um Governo sério, mas sem vontade, um Governo que não tem um projeto, que não tem decisão política de realizar coisa alguma. Encontra-se no Ministério da Fazenda o nosso eminente Colega Fernando Henrique Cardoso, que foi um dos homens, pela sua própria posição política, pelos seus escritos, pelas suas idéias, por aquilo que divulgou, responsável pela formação da juventude da sua época e dos homens da minha geração. No entanto, quando assume o Ministério da Fazenda solicita que esqueçam o que disse, que esqueçam os seus escritos, como se o que houvera dito e o que escrevera não tivera tido conseqüências nos idos de 60, não provocara sofrimento e luta em 64. Entretanto, S. Exª pediu que esquecessem e se disse o homem capaz de dominar a inflação brasileira. Há bem poucos dias afirmou que aqueles que especularem quebrarão a cara. Certamente, a cara do povo, do consumidor. O Sr. Fernando Henrique Cardoso, em uma das suas bem colocadas falas, escorrega quando perde aquela linguagem escorreita que lhe é peculiar e diz: "Vamos combater esta inflação, vamos comandar a economia, porque quem não tem cão caça com gato." Palavras do Sr. Ministro Fernando Henrique Cardoso. Ora, Sr. Senador, quando o Ministro da Fazenda do Brasil assevera que quem não tem cão caça com gato, confessa, nesse instante, que o Governo não tem projeto, que o Governo não tem comando, que ele não tem maneiras, ou não conhece formas capazes de coibir esta inflação, porque, se tivesse, se as conhecesse e as dominasse, por certo não seria com um felino que iria caçar, porque não se caça com gato. Sr. Senador, faz bem V. Exª em vir à tribuna nesta tarde comentar sobre a inflação que estamos vivendo e sobre os entendimentos que o Governo faz com a Câmara dos Deputados, esquecendo-se da presença do Senado da República. Faz bem V. Exª em declarar peremptoriamente que o Senado não é o escritório de registro das decisões do Governo com a Câmara dos Deputados. Todavia, Sr. Senador Josaphat Marinho, que assim o seja, pois, pelo menos, a nós não caberá a culpa de não termos querido participar deste Governo, de não termos dado a nossa contribuição, de não termos mostrado caminhos e de não termos aberto e criado perspectivas. Que, que dizia que teria um país ingovernável com mais de 20% de inflação, venha nos explicar - aliás, que venha explicar ao povo, nós entendemos muito bem isso - como se chega a mais de 40% de inflação ao mês. Isso é decorrência de um único aspecto: falta de vontade política de um Governo que não tem projeto. Não esperem V. Exª nem o Senado da República brasileira que essas coisas se solucionem de modo próprio, por exaustão, haverão de se solucionar quando a sociedade se mobilizar, quando o povo for às ruas novamente, porque o Senhor Presidente da República está, praticamente, fazendo um chamamento para que isso aconteça. Seria muito bom que Sua Excelência olhasse para o Estado de Chiapas, no México, e visse as populações pobres, indígenas, desamparadas fazerem uma guerra. Na capital da República mexicana já explodem os tanques, os carros-bomba, o terror está instalado. E, diga-se de passagem, até bem poucos dias atrás, quando foi realizado o acordo do NAFTA, assegurava-se que o México era um exemplo para a América Latina. Sr. Presidente, este Governo tem de tomar as rédeas deste País, conduzi-lo com segurança, derrubar a inflação e acabar com essas diferenças sociais tão gritantes, para que nós, brasileiros, que temos vivido com sofrimento, mas com a vida relativamente pacata e segura, possamos continuar indo e vindo sem guerrilhas, sem guerras, sem terrorismos, porque isso que estamos vivendo é um convite a tudo o mais que ocorre no resto do mundo, onde as populações são marginalizadas e os governos são fracos. Esse o aparte que queria fazer a V. Exª É claro que não ilustrou tão brilhante discurso, mas é também um desabafo deste seu Colega, que sente, na alma, o sofrimento desta gente, o pesar de ver um Governo que chegou tão cheio de esperanças para o povo brasileiro não poder realizá-las na menor parcela.

    O SR. JOSAPHAT MARINHO - A intervenção de V.Exª, nobre Senador Francisco Rollemberg, traz às observações que venho formulando novos e valiosos subsídios.

    Diante do que V. Exª mesmo acaba de dizer, a nossa surpresa é tanto maior, porque ninguém faz restrição de ordem moral ao nobre Ministro da Fazenda.

    É um homem íntegro, é um homem lúcido, é um sociólogo; portanto, um homem com poder de captação das necessidades comuns da população. Por que não converte o seu conhecimento em medidas objetivas? Não basta - estou sentindo que o nobre Senador Jutahy Magalhães quer apartear e vou atendê-lo - que S. Exª anuncie objetivos, propostas, ambições naturais de quem dirige. É preciso converter tudo isso em prática administrativa; o povo não vive das promessas do Governo, mas das providências que o Governo adota para salvá-lo da miséria.

    V. Exª tem o aparte.

    O Sr. Jutahy Magalhães - Nobre Senador Josaphat Marinho, quem sabe se por uma feliz coincidência eu não esteja, neste momento, cumprindo com o meu último dever de participar desses debates. Avalio que, além de ter na consciência a preocupação de acompanhar o que vem sendo feito pelo Governo, principalmente pelo Ministro Fernando Henrique Cardoso, tenho o dever de, estando presente, participar dos debates quando surgem algumas críticas com as quais posso não concordar. Mas tenho que admitir que são feitas dentro do espírito democrático parlamentar, com toda educação, com toda competência, como V. Exª vem fazendo e outros Senadores aqui também o fazem. Falou-se até na expressão "quem não tem cão caça com gato." - o Senador Francisco Rollemberg também está fazendo uma mudança na sua linha partidária lá em Sergipe - , mas veja V. Exª que os gatos caçam os ratos. E uma das preocupações da área econômica começa pela Receita Federal, que vem conseguindo aumentar a arrecadação do Estado, através de uma ação eficaz; não digo tanto coercitiva mas, pelo menos, de mostrar eficiência e de participar mais deste trabalho que é próprio da Receita. Temos visto que a receita tem aumentado graças a esse trabalho. O Ministro Fernando Henrique Cardoso fez uma proposta exeqüível; é uma proposta simples, sem ser autoritária, sem querer impor. S. Exª tem sido inclusive criticado pelo eminente ex-Governador Orestes Quércia de que quem tem uma proposta não pode aceitar mudanças do Congresso Nacional. Creio que é o contrário: quando se apresenta uma proposta ao Congresso Nacional, logicamente, dentro de um debate, desde que apareçam sugestões apropriadas e mais adequadas, essas têm que ser aceitas. Democraticamente, foi feito isto pelo Ministro Fernando Henrique Cardoso. Agora, temos que dar a resposta; o Congresso está com a palavra. Temos que dar uma resposta para permitir que o Plano seja executado e a impressão generalizada de que é possível se aplicar esse plano; logicamente com uma correção ou outra que os técnicos julguem necessária. Porque se formos depender de consenso, de unanimidade do pensamento dos economistas, nunca chegaremos ao final. Podemos colocar Delfim Netto, Roberto Campos, Francisco Dornelles e companhia sentados juntos e, ao final, não chegaremos a apresentar uma proposta com a qual todos concordem. Mas creio, Senador, que V. Exª está fazendo ponderações que considero justas. Não podemos mais ficar apenas com a impressão de que alguma coisa será feita para coibir esses abusos cometidos. Temos que fixar a aplicação de medidas que determinem que esses abusos não mais se repitam. Está sendo impossível suportar o que está ocorrendo. Na própria imprensa, a qualquer hora que se compulsem os jornais, lá estão as comparações de preço, em que o mesmo produto chega a variar mais de 200% de uma loja para outra. Isso é abuso! Não podemos admitir que um vestido de boneca custe mais do que um vestido de menina. Também é outro tipo de abuso. Temos que tomar as medidas que sejam necessárias. Quem sabe se V. Exª, no Ministério da Justiça, não faria com que essas medidas fossem tomadas com a aplicação da lei.

    O SR. JOSAPHAT MARINHO - Nobre Senador Jutahy Magalhães, o aparte de V. Exª é tanto mais digno de consideração quanto V. Exª conciliou o último dever de solidariedade partidária, com o reconhecimento dos fatos que estamos analisando. Esteja certo de que continuarei aqui, no exercício dessa missão, sem nenhum propósito de deslocamento.

    O que queria assinalar, já agora também com o atestado de reconhecimento dado pelo nobre Senador Jutahy Magalhães, é que não bastam as promessas. Já é tempo das providências; já estamos passando do tempo.

    Já relembrei aqui uma vez, Sr. Presidente, e vale sempre repetir, a advertência do Padre Vieira: "Não há altura neste mundo que não seja precipício." O Governo não deve aguardar que a situação se agrave ainda mais para adotar providências sob inspirações alheias ao seu próprio procedimento. Não desejo que assim ocorra.

    Nessas palavras de hoje, o que quis sobretudo assinalar é que o povo está reclamando providências efetivas e o Senado, de sua parte, dispõe-se a fazer o que for de suas atribuições, mas não quer, na apreciação dessas matérias, ser apenas instrumento de registro, de decisões adotadas de modo alheio à sua vontade.