O SR. PEDRO TEIXEIRA (PP - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores: em novembro do ano passado, em artigo publicado pelo Correio Braziliense e em discurso pronunciado da tribuna do Senado, afirmei que o meu primeiro compromisso ético e, portanto, para comigo mesmo, situando-me no mundo, diante do "OUTRO", ou seja, do cidadão, dos Senadores, de qualquer Congressista, de qualquer componente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Orçamento, a que pertenci, é e será sempre, sem dúvida alguma, com a verdade, em que creio, à vista da prova examinada, pela minha razão livre, sempre sujeita a erros, porque humana.

      Renovo o que disse, para que não pairem dúvidas a respeito de minhas posições, que espero sejam sempre transparentes. Meu espírito estará em uma eterna abertura em busca da verdade, que é o caminho e a vida parlamentar em qualquer momento de seu evolver histórico, quer seja, especialmente, na posição de membro que fui da Comissão Parlamentar de Inquérito do Orçamento, que tantos males revelou à Nação sobre a nossa classe política, a qual precisa fazer um esforço enorme para se redimir perante a opinião do povo.

      E isso, pelas mãos sadias que sobraram nessa refrega, pois o povo estará, daqui para a frente, de dedo em riste, sempre pronto para apontar aqueles que não querem sanar os vícios institucionais ou comportamentais, quaisquer que eles sejam, pois todos eles têm um nome só: CORRUPÇÃO!

      Nenhum interesse político-eleitoreiro, nenhum outro interesse deveria ter penetrado os umbrais da Comissão Parlamentar de Inquérito do Orçamento, a não ser a busca da verdade sobre a corrupção, na manipulação do Orçamento. E se não fossem os pulsos fortes do ilustre Presidente Jarbas Passarinho e de seus companheiros de Mesa na condução dos trabalhos, aquela Comissão teria sido transformada em um palco eleitoreiro ou campo de batalha, em que a pugna eleitoral teria juncado seus caminhos de mortos e feridos, sem que se poupasse sequer a honra dos honrados em sacrifício à busca de candidaturas que todos vêem, todos cheiram e apalpam.

      Soltas ao vento as penas da calúnia, quem há de buscá-las de volta para abafá-las? Para alcançar seus fins, todos os meios foram usados, obedientes alguns às lições de Maquiavel e, com requintes de perversidade, foram usadas as lições de Lenine e do diabólico Béria.

      Entre nós, fizeram praça seus discípulos, aproveitando-se dos ventos liberais e "liberalóides" na imprensa, na CPI do Orçamento e na Tribuna do Senado.

      Sou político, Sr. Presidente, Srs. Senadores, com meus pés plantados em cima das coordenadas geo-históricas em que vivemos - hoje aqui, Brasil - procurando não deixar que me contaminem os desvalores que invadem nossa cultura e que precisam ser encontrados, repensados e extirpados já, se não quisermos presenciar, bem breve, uma luta fratricida manchar a nossa história.

      Abramos as nossas mentes para repensar o Brasil. Seria bom que os ilustres Relatores, que dirigem a Revisão Constitucional, rasgassem os "tumores cancerosos" que contaminam nossas instituições, com coragem de estadistas, pois a verdade é que eles são, no momento histórico que estamos vivendo, a cópia dos "Pais da Pátria" da Constituição americana, ou de " Séys " da Assembléia francesa.

      É preciso que tenham a alma aberta e muita coragem para conter o capitalismo selvagem e a sanha dos banqueiros, que aí estão às vistas, com seus lobbies, para mutilar as conquistas já feitas por nossa Constituição e adquirir gulosos privilégios, que são a raiz e a causa de quase todos os males que afetam a nossa economia.

      Tenham a mesma coragem, secundada pelos gritos de aflição de João Paulo II, profligando a exploração, a violência e a arrogância a que chegamos com as diversas formas de capitalismo selvagem, que aqui tem o nome de neoliberalismo. "Na raiz de muitos dos sérios problemas sociais humanos que afligem a Europa e o mundo, hoje se encontram as manifestações distorcidas do capitalismo", afirmou João Paulo II.

      Com a mesma coragem que ataco aqueles que pretenderam transformar a Comissão Parlamentar de Inquérito em um palco, em que foram pedidas cabeças de tantos homens justos só por motivos de sua incontestável liderança política, defendi e defendo aqueles em quem não encontrei culpa.

      Cumprimento efusivamente o Deputado Aldo Rebelo, do Partido Comunista do Brasil, Relator da Subcomissão de Política Monetária, encarregado de apresentar sugestões à execução do natimorto Plano Fernando Henrique Cardoso, plataforma política do candidato de Itamar à Presidência da República, pela sua entrevista de domingo, 16 de janeiro, ao Correio Braziliense.

      Abjuro essa política "liberalóide", retórica e demagógica de Fernando Henrique, que é só feita de promessas sedimentadas em uma mitologia econômica de um "capitalismo dito democrático", que tem seus filósofos oficiais encarregados de defender seus ídolos estabelecidos, em que a economia de mercado é o Júpiter do Olimpo capitalista, em torno de quem giram deuses e ninfas menores, tudo a serviço do sistema financeiro internacional e dos subsistemas dos países submissos a ele, entre os quais, confessadamente, estamos nós. Um crime de lesa-pátria a merecer uma CPI!

      Toda nossa política econômica está submissa a esse sistema. Não temos mais soberania e, breve não teremos mais moeda. Tudo será feito devagar e sorrateiramente: o dólar terá o nome de URV. Se tudo der certo, Fernando Henrique será candidato a Presidente da República. Mas o Plano FHC não dará certo, graças a Deus! Só se os banqueiros e os oligopólios, de conluio, manipularem os preços para baixo, para depois nos entregarem de vez a esta loucura a que o povo assiste calado: o Brasil virou colônia de banqueiros, pagando-Ihes 50% de juros ao mês. E dizem que não é isto que faz a inflação. Alegam que é a lei do mercado e o excesso de dinheiro que anda sobrando nos bolsos dos brasileiros.

      Não vai dar certo, Sr. Fernando Henrique, e seu sonho será apenas mais um crime que se cometeu contra o povo brasileiro. Um social-democrata-cristão irá nos governar, se Deus quiser, e, então, a economia será apenas uma pane, embora importante, dos problemas do Brasil, que está querendo crescer, embora a equipe de Fernando Henrique não o permita, porque o que importa é pagar 50% de juros ao mês, quase 2% ao dia, aos 150 homens privilegiados, antes denominados pelo povo de banqueiros, mas hoje passou simplesmente a chamá-los com seu nome próprio: agiotas!

      Claro que há banqueiros que são homens de bem, que gostariam de voltar a fazer o seu papel. Mas a maioria venceu e as normas econômicas monetárias e financeiras foram feitas pela equipe "liberalóide" que nos governa, e é com elas que o Brasil está sendo governado - e eles, os bons banqueiros, naturalmente, não sendo santos, vão seguindo a maré.

      O Sr. Epitacio Cafeteira - Senador Pedro Teixeira, concede-me V. Exª um aparte?

      O SR. PEDRO TEIXEIRA - Ouço V. Exª com prazer.

      O Sr. Epitacio Cafeteira - Senador Pedro Teixeira, há quatro dias fiz um pronunciamento na Casa com as mesmas recriminações que V. Exª faz. Hoje, li na revista lstoÉ  uma notícia sobre essa loucura que o Governo está cometendo, de desvalorizar o cruzeiro real de forma mais acelerada. Na realidade, o mercado paralelo do dólar representa a lei da oferta e da procura, ou seja, é normal. Quando o dólar comercial passa a valer mais do que o dólar paralelo é porque está havendo, por parte do Governo, o desejo de aumentar o preço do dólar comercial, para, assim, facilitar a exportação de alimentos e aumentar a nossa reserva cambial, que hoje já alcança a cifra astronômica de trinta e dois bilhões de dólares. Dizia hoje a lstoÉ, num canto de página, num comentário, que há empresário brasileiro que está colocando como doação maquinário que está importando. Com isso, ele ganha dos dois lados: primeiro, ele não paga imposto; segundo, ele paga com o dólar paralelo, que é mais barato do que o oficial. Ou seja, estamos facilitando o contrabando, tornando difícil para o cidadão se alimentar, porque estamos aumentando o preço dos seus alimentos; mas estamos melhorando a vida de muita gente, mas de muita gente que tem dinheiro. Essa é a situação que estamos atravessando. Quem tem dinheiro vai ter cada vez mais, inclusive vai deixar de produzir para aplicar seus recursos no mercado financeiro, porque há sempre uma retribuição um pouco maior do que a desvalorização; e, por outro lado, para quem deve, há o aumento do débito, o que vai levar muitas pessoas à loucura, porque ninguém pode pagar os juros que os bancos estão cobrando no Brasil hoje. Os bancos são, juntamente com o Governo Federal, os grandes beneficiários da inflação. Enquanto isso, ficamos pensando quando é que teremos a URV, se vamos tê-la, se ela será calculada pela média ou pelo pico. Enquanto o tempo corre e muita gente aumenta o seu patrimônio, o trabalhador, aquele que deve, caminha para a loucura, para o desespero. Dizia eu, naquele meu pronunciamento, que temos hoje uma coisa apenas que faz com que possamos dormir - não com tranqüilidade - com menos pessimismo: é que vai haver uma eleição no dia 3 de outubro. Então há esperança de que as coisas possam mudar, e de que, mudando, essa forma desumana de tratamento do trabalhador brasileiro mude. Quero congratular-me com V. Exª pelo tema do seu pronunciamento, porque, na realidade, é a isso que nós devemos nos ater, para ver se sensibilizamos o Governo, que está protelando sempre a tomada de medidas para segurar a inflação, que até hoje não baixou um milésimo, pelo contrário, todo mês aumenta. Será que o Presidente Itamar Franco vai entregar o Governo já na maxiinflação, uma inflação que estará tão desenfreada que não se poderá retornar a uma posição meIhor? Queremos fazer um mercado na América do Sul, o MERCOSUL, mas como poderemos fazê-lo se os países com os quais pretendemos fazer parceria não têm a inflação que nós temos? Então não há sentido. Acho que seria um MERCOSUL muito ecumênico, entre países que não têm inflação e um país que tem inflação de mais de 40% ao mês. Quero dizer a V. Exª que continuo ouvindo com muita atenção o seu pronunciamento, porque ele é atualíssimo. Este é o grande problema do Brasil; ou nós o resolvemos, ou sucumbiremos todos.

      O SR. PEDRO TEIXEIRA - Nobre Senador Epitacio Cafeteira, lamentavelmente, absorvido pelos misteres da CPI do Orçamento, não tive o privilégio de incluir-me entre aqueles que ouviram o pronunciamento sintetizado por V. Exª nessa sua brilhante intervenção. Prometo que realmente vou buscá-lo nos Anais desta Casa.

      Com o que V. Exª falou concordo em gênero, número e grau. Apenas sou um pouco cético quando V. Exª fala em esperança. Penso que essa esperança é mais um balão de ensaio, porque os planos financeiros e econômicos que estão aí anunciados têm uma visão muito curta e não poderão sobreviver. E vão gerar ilusões, talvez manobras e artifícios, com um outro caráter que não o de solucionar efetivamente a problemática. Mas temos que ficar alertando, para que pelo menos possa surgir uma clareira em que as coisas sejam estudadas mais seriamente.

      Penso que a inflação vai subir como um foguete, e o Brasil terá parado no tempo, com a recessão, a pobreza e a miséria de 30 milhões de brasileiros, que nem contam para nossa economia, porque estão morrendo de fome à espera de um Tigre que acredite que podemos ter nossa moeda forte, lastreada em nossas riquezas, muito maiores do que as de qualquer Tigre Asiático, inclusive o Japão, que renasceu das cinzas acreditando na força do seu povo.

      Há de aparecer aquele que tenha lido a principal lição de Eugênio Gudin, quando afirmou, várias vezes, que "havendo fatores da produção em disponibilidade, emita-se". O que não se pode fazer é emitir mais do que isso, como há mais de dois séculos e meio fez o banqueiro Law. O que não se deve emitir são papéis para a ciranda financeira, para não pagar depois, como está acontecendo com os TDAs. Moeda podre! Uma vergonha para a honra do Brasil!

      Por tudo isto tenho que cumprimentar o Deputado Aldo Rebelo, do PC do B, que defendeu o controle dos preços e a "jaula para os remarcadores dos oligopólios".

      A solução, numa economia de guerra, é o controle de preços, pois a verdade é que estamos em guerra: os consumidores, a imensa maioria de brasileiros, de um lado, contra, primeiramente, os banqueiros, e, em seguida, os oligopólios, que ainda não enxergaram que eles também sofrem nas mãos desses agiotas, que, aliás, os estão envolvendo, comprando suas ações. Em breve, tudo será deles!

      Depois de um seríssimo estudo dos " abusos " das remarcações (verificados, nervosamente, pelo Ministro Fernando Henrique Cardoso), seriam esses abusos tipificados ou transformados pelos penalistas em crimes severos de lesa-pátria, de genocídio, pois esse "liberaloidismo" já matou mais brasileiros que a guerra da Coréia. As penas não seriam de reclusão, mas de confisco, de altíssimas multas, de proibição de comerciar, de presidir, de dirigir ou de possuir ações de bancos ou empresas onde os crimes foram perpetrados. Isso, para penalizar o assalto, já feito no passado e que está sendo feito no presente, no bolso do povo, com a conivência dos que estão no poder real, sob o pálio do “liberaloidismo", empurrando com a barriga o Presidente Itamar Franco, que gostaria de baixar os juros - mas o Ministro Fernando Henrique Cardoso não deixa.

      Na guerra, como na guerra, até que os fatos nos mostrem que nossa cultura mudou.

      Cumprimento o Deputado Aldo Rebelo, do PC do B, e volto a dizer que, nestes tempos ecumênicos, eu, um social-democrata-cristão, estou sempre aberto para rever minhas posições, desde que fatos provados me mostrem que eu esteja errado, e estou sempre disposto a desembainhar minha espada para defender os injustiçados, onde quer que estejam, no meu Partido ou fora dele.

      Por isso, digo que está de parabéns o Relator da Subcomissão de Política Monetária quando afirma, no que toca à moratória da dívida externa, que a questão das transferências externas tem de ser revista.

      É a posição de Tancredo Neves, que sustentou várias vezes: "A dívida externa tem de ser paga; tudo o que devemos deve ser pago, mas só o que devemos, desde que sem o sacrifício de um só dos brasileiros".

      Esta é a posição do Deputado Aldo Rebelo, de Tancredo Neves e também a minha.

      Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.