O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Brasil se encontra mais uma vez paralisado, aguardando a divulgação de novas medidas governamentais voltadas para a tentativa de realizar o grande sonho nacional, o de estabilizar a economia e derrubar a inflação insaciável e até hoje triunfante.

      A esta altura, são notórios os principais aspectos e diretrizes do "Pacote", cujos últimos nós estão sendo apertados nos laboratórios do Ministério da Fazenda, com a participação de toda a área técnica e o aconselhamento colhido junto aos mais importantes empresários e economistas do País. Quanto aos trabalhadores, eles seguem inteiramente excluídos do processo, apesar de algumas declarações formais a respeito de seus direitos e sua sobrevivência.

      Sou defensor ardoroso de medidas que venham, realmente, aliviar o sofrimento de todos os brasileiros, sugados em sua vitalidade econômica pela inflação descontrolada. Dedico atenção especial à imensa maioria que não tem acesso aos mecanismos de indexação, que protegem o capital e até mesmo geram lucros fabulosos, em decorrência da insanidade financeira que aflige todos nós nas últimas décadas.

      Sim, porque os donos do capital e dos meios de produção nada ou pouco perdem com a alta dos preços e a retração dos consumidores, desde que consagraram duas perversas rotas de especulação: a indexação, vinculada ao Dólar ou a um dos inúmeros índices vigentes, e a alta desvairada dos preços, que inverte as leis da economia de escala e remunera as unidades muito acima do que poderia ser auferido em uma produção volumosa e de custos inferiores.

      Estamos assistindo, perplexos, à mais furiosa e ensandecida remarcação de preços dos últimos tempos. A pretexto de enfrentar as incertezas da prenunciada URV, os agentes financeiros se esforçam em disputar quem cobra mais por seus produtos e serviços.

Ninguém leva a sério as ameaças e advertências do Governo contra os especuladores, mesmo por que a máquina fiscalizadora foi inteiramente desmantelada no funesto Governo Collor; os órgãos do setor, como a SUNAB, não teriam qualquer condição efetiva de agir contra esses criminosos que afrontam a economia popular.

      O Ministro da Fazenda, nosso eminente Colega, Senador Fernando Henrique Cardoso, pôs a pá de cal nas ilusões quanto à redução de preços. Segundo Sua Excelência, não haverá qualquer tipo de congelamento, tablita ou mecanismo parecido; a ordem continua sendo não intervir no livre mercado e nas leis naturalistas da economia. O resultado inexorável é que vamos pagar uma conversão pelo valor máximo, exorbitante, acima do pico da relação custo x lucro, qualquer que seja o nome da nova moeda, URV ou Real. Não temos o direito de ser ingênuos: no Brasil, o esquema cruel, criado pelos donos das finanças e dos sistemas produtivos, simplesmente ignora as injunções da livre concorrência e da adequação dos preços à capacidade aquisitiva dos consumidores.

      Não exagero, e creio que nisso conto com a compreensão e o assentimento da Casa, em afirmar que a conversão de preços e de serviços será acima do pico real, ou seja, a conversão acabará sendo feita pelo valor nominal das tabelas e não pelo que é efetivamente cobrado, com os descontos indispensáveis à concretização dos negócios.

      Enquanto isso, as perspectivas para os assalariados são tenebrosas, ameaçando-os com uma indefinida e indefinível "conversão pela média” - que as primeiras contas revelam ser, apenas, mais um confisco salarial, um arrocho insuportável sobre o orçamento doméstico dos trabalhadores brasileiros.

      É um raciocínio de elementar matemática: o valor real dos salários só existe na data-base das categorias e sua corrosão se faz, vertiginosa, a cada dia, em decorrência da inflação que se aproxima da taxa diária de 1,4%. Querem, agora, confundir os trabalhadores com uma tese absurda, a de que seus vencimentos não são aqueles reconhecidos pela Lei e pela Justiça - e sim um infame rateio ditado pelos prejuízos sofridos, que apresenta o valor real sob a forma de um abstrato pico a ser desconsiderado. Em outras palavras, produzem dolosamente um clima de confusão, para transformar a realidade salarial, a da data-base, em mera referência estatística, apelidando-a de pico.

      Nessa subversão semântica, o que deveria ser verdade salarial se converte em sofisma, dentro da dialética perversa que leva ao confisco de renda dos que pouco têm.

      Sinto-me com as mais plenas e autênticas condições, morais e políticas, para protestar contra essa ameaça aos trabalhadores: desde o início do Governo Itamar Franco, dei-lhe amplas demonstrações de lealdade, jamais abandonando seus projetos, apoiando até mesmo propostas impopulares; todas as votações importantes, em Plenário e nas Comissões, contaram com minha presença e meu voto, alinhados às teses governamentais, porque o problema da governabilidade me aflige como homem público, experimentado nas lides parlamentares e nas agruras do Executivo.

      Existe, entretanto, uma prioridade superior: a preservação das já precárias condições vividas pelos trabalhadores.

      Refiro-me àquelas famílias pobres que se comprimem e lutam desesperadamente para sobreviver com até 10 salários-mínimos mensais, famílias que representam quase 90% da população brasileira, trabalhadores que não têm salários calculados em Dólar nem sonham receber os benefícios paralelos auferidos pelos grandes executivos, que vêem suas despesas classificadas como "de representação" e cobertas pelas respectivas empresas.

      Refiro-me, Senhor Presidente, Senhores Senadores, aos Servidores Públicos, que ainda sofrem as agruras e o achatamento salarial imposto pelo finado Governo Collor, penalizados por uma regra de reposição salarial ainda mais injusta do que a vigente no setor privado. Os trabalhadores da máquina oficial fecharam 1993 com uma defasagem real de quase 200%, tamanhas foram as fatias de seus rendimentos devoradas a cada mês pela inflação.

      Falar-se, agora, em um cálculo "pela média" para a conversão à URV e à futura moeda, o Real, é ditar uma sentença maldosa, insensível, aviltante - porque a média referenciada terá de embutir, segundo os tecnocratas, essa desvalorização brutal.

      A crise social volta a se tornar ameaçadora, propiciando aos radicais e aos carbonários um papel de vanguarda junto à imensa maioria dos desvalidos. O governo acabará sendo forçado a ceder, sob risco de criar um clima explosivo e caótico - mas, antes de fazê-lo, terá permitido aos exploradores de calamidades um campo fértil para sua prática desagregadora.

      Fui informado por minha assessoria de que o Senador Pedro Simon, Líder do Governo no Congresso Nacional, concedeu entrevista, hoje de manhã, à rede radiofônica CBN. Nela, Sua Excelência afirmou não acreditar que o Governo venha a adotar princípios diferenciados para que preços e salários sejam convertidos à futura URV e à nova moeda, o Real.

      Esta promessa do meu eminente e respeitado Colega deve ser entendida como uma palavra de lucidez e pacificação social, porque mostra sensibilidade quanto ao problema - e, se casada à entrevista concedida ontem pelo Ministro da Fazenda, promete uma reversão quanto às teses dos tecnoburocratas, de agravar a miséria e a repressão econômica sobre os assalariados. Sim, porque se o Ministro afirma que não haverá intervenção no livre mercado e o Líder afiança que os trabalhadores não serão prejudicados, isso garante a equalização dos salários ante o custo de vida.

      Os cálculos feitos pelo DIEESE apontam uma quebra real de 55,21 % nos salários, desde o malfadado Plano Collor, em 1990. Mas, não precisamos ir tão longe, para caracterizar o drama dos trabalhadores: a partir de 1º de março, por exemplo, os Servidores Públicos terão direito à reposição de metade da inflação do primeiro trimestre de 1994, o que deverá significar um reajuste de 48 a 50,% sobre os salários vigentes em 1º de janeiro.

      As ameaças de converter os salários pela média começarão a se concretizar aí, surrupiando essa parcela inegavelmente já garantida pela legislação em vigor.

      É justo? É correto? É moral?

      O Governo falhou - todos os Governos, aliás, falharam nas tentativas de controlar a voracidade dos empresários, insaciáveis na faina de gerar lucros, juros e ganhos cada dia mais abusivos. Esses grupos econômicos sempre riram à socapa, em face das ameaças oficiais ante seus abusos; os laboratórios farmacêuticos, por exemplo, jamais levaram a sério os arroubos do Ministério da Saúde e as críticas do próprio Presidente da República; o sistema financeiro, cevado em lucros fabulosos oriundos da inflação, apenas cumpre uma rotina formal de emitir notas oficiais para justificar sua injustificável lucratividade, expressa nos balanços periódicos.

      Desgraçadamente, também, repete-se a intenção de jogar para os trabalhadores a conta de mais um ajuste econômico, a exemplo de tantos outros.

      A Justiça do Trabalho mal consegue apreciar a infinidade de processos pendentes, fruto de todos os Planos anteriores: URP, Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor, são expressões hoje familiares aos trabalhadores, que têm conseguido, a duras penas, o reconhecimento à percepção daquelas parcelas subtraídas de seus salários, invariavelmente em nome da "salvação nacional".

      Para que repetir o mesmo erro?

      Para que reincidir na incompetência, na perversidade, na injustiça social?

      Sr. Presidente, Srs. Senadores: o Ministro Fernando Henrique Cardoso, que aprendemos a estimar e a respeitar no convívio diário, certamente fará valer sua formação de sociólogo, ao decidir com o Presidente Itamar Franco a adequação dos salários aos novos padrões de moeda e valor oficial. Sabe Sua Excelência, por coerência acadêmica e aprendizado político prático, que a corda da cidadania só pode ser esticada até o ponto de ruptura - e esse ponto de ruptura está perigosamente próximo, no nível do desespero e da marginalização de crescentes parcelas da sociedade, como vemos no Rio de Janeiro, em São Paulo e em todo o País.

      O Sr. Gerson Camata - Permite-me V. Exª um aparte?

      O SR. NABOR JÚNIOR - Com muito prazer concedo o aparte a V. Exª.

      O SR. GERSON CAMATA - Ilustre Senador Nabor Júnior, acompanho o discurso de V. Exª e vejo que V. Exª tem uma preocupação com relação ao plano que se pretende instalar nos próximos dias com a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Fundo Social de Emergência, a preocupação com a fixação dos salários pelo pico e não pela média. E V. Exª coloca, com muita propriedade, que o salário verdadeiro, o valor do salário é aquele do primeiro dia em que houve o aumento, porque, no dia seguinte, ele começa - e V. Exª colocou isso muito bem - a ser corroído novamente pela inflação. Falarem média é, e reconhecer que não havia inflação neste País e que não havia corrosão do salário verdadeiro durante o mês ou durante o período que ocorre entre o dia do reajuste e o dia do próximo reajuste. Entretanto, acredito que temos que encontrar, junto com o Governo, que alega que a colocação pelo pico ou pelo primeiro dia do reajuste ocasionaria praticamente a falência da Previdência Social, uma fórmula para que esse plano seja implementado rapidamente. Acredito - e V. Exª se refere a ela - que a ganância daqueles que especulam, daqueles que querem ganhar mais dinheiro à custa da situação de incerteza que o País vive fez com que a demora na execução do plano, a demora na aplicação desse plano excitasse os índices de inflação, que estão, a cada dia, correndo mais céleres e, a cada dia, tirando mais daquele que é assalariado. Mais para provocar uma discussão sobre este assunto, apresentei, na Revisão Constitucional, uma proposta de emenda que diz o seguinte: 'Decorridos dois anos da Revisão, todo ano em que a inflação ultrapassar 10% convocam-se eleições gerais". Quer dizer, todo mundo perde o mandato no Brasil, do Presidente da República ao Vereador, se a inflação passar de 10% ao ano, o que significa que aquele grupo de pessoas não está cuidando da administração do País, tem que ser expelido, expulso, colocado para fora.

      O SR. NABOR JÚNIOR - Então fique certo V. Exª que vai haver eleição todo ano.

      O SR. GERSON CAMATA - Aposto que após a primeira vez, Exª que se colocar para fora uma administração e se convocar eleição geral, os que entrarem vão cuidar do déficit público e vão cuidar de reduzir os índices da inflação brasileira. Veja V. Exª -dentro da preocupação que mostra - que o Congresso Nacional tem que começar a se preocupar, agora, em agilizar o processo de votação do segundo turno esta semana, entregar os instrumentos todos nas mãos do Ministro, discutir com ele o problema de como vão ser fixados os salários dentro do plano dele, mas fazer tudo bem rápido, porque acredito que até os resultados que poderão advir desse plano começam a ficar comprometidos com a impaciência e a demora na implementação do processo, na qual o Congresso Nacional tem um pouco de culpa. Acho que é uma maneira -acredito que é um meio - de ajudarmos o Governo a conter esse processo, essa crise econômica que está se avizinhando e que vai se encontrar, como um afluente, com a crise política que estamos vivendo. Encontrando-se as duas crises, elas vão formar um rio Amazonas de crise, e talvez mexam e compromentam o resultado do processo eleitoral deste ano. De modo que a melhor contribuição que a classe política pode dar ao processo democrático e ao processo eleitora! que vai acontecer este ano é oferecer instrumentos ao Sr. Ministro da Fazenda para que ele possa, contendo a crise econômica, evitar que ela vá se encontrar com a crise política e vire uma pororoca de crise, com resultados que não podemos prever. Louvo a preocupação de V. Exª e tenho certeza que a preocupação que demonstra com os salários é também uma preocupação com a rapidez na aprovação, pelo Congresso Nacional, das medidas necessárias para que o Plano possa começar a ser implementado urgentemente. Muito obrigado.

      O SR. NABOR JÚNIOR - Agradeço a intervenção de V. Exª, muito oportuna.

Estou plenamente de acordo com a aprovação imediata, pelo Congresso Nacional, do plano econômico encaminhado pelo Governo ã sua consideração - até mesmo por um fator muito conhecido, e que ressaltei em meu pronunciamento: ele está gerando expectativas e os agentes econômicos se aproveitam disso, remarcando desenfreadamente seus produtos.

      A inflação do mês passado em algumas capitais brasileiras passou de 43%, e acredito que até o final de fevereiro, em que pese ser este mês apenas de 28 dias, poderemos chegar aos 40%. Quer dizer, quanto mais tarde fornecermos ao Governo os instrumentos para que ele possa realmente combater a inflação, mais intensas serão as remarcações, agravando o que se vê diariamente nos supermercados, nas panificadoras, nas feiras livres, nas lojas de produtos industrializados, de produtos agrícolas, etc. É a isso que estamos assistindo!

      Só não admito que os empresários remarquem suas tabelas diariamente para depois, na hora de convertê-las à URV, considerar o valor de pico, baseados naquelas tabelas que quase sempre extrapolam a realidade dos custos. Como todos sabemos, quando o consumidor chega ao estabelecimento comercial, para fazer qualquer compra, recebe a informação de um determinado preço que acaba reduzido à metade na hora de pagar. Ora, se aceitarmos que a conversão dos preços pela URV será feita pela tabela em poder dos empresários, não conseguiremos evitar que eles usem valores fictícios, alardeando seus temores ante os possíveis congelamentos de preços. Receio que o Congresso Nacional tarde a aprovar essas medidas e, em virtude disso, os empresários sigam remarcando os preços de seus produtos diariamente e depois os convertam em URV pelo pico superfaturado, enquanto o salário dos trabalhadores será convertido pela média defasada.

      O Sr. Josaphat Marinho - Senador Nabor Júnior, V. Exª concede-me um aparte?

      O SR. NABOR JÚNIOR - Com muito prazer ouço o nobre Senador Josaphat Marinho.

      O SR. JOSAPHAT MARINHO - Senador Nabor Júnior, poderia completar os seus argumentos exibindo aqui os jornais mais recentes, revelando as dúvidas do Governo sobre como aplicar o seu plano. Ainda hoje, O Estado de S. Paulo, para invocar apenas um, traz em título de relevo: "Conversão salarial vira dilema para o Governo". Estamos em 21 de fevereiro. Hoje, precisamente à uma hora da tarde, a televisão anunciou que o Ministro da Previdência, o Ministro do Trabalho e o Ministro da Fazenda não chegaram a uma solução do problema salarial. Ora, que plano é esse? Como aprová-lo se o Ministro da Fazenda quer pôr em prática a URV a partir de 1º de março, mas a 9 ou 10 dias da execução desse plano ainda não se tem segurança sobre como vai começar. Consequentemente, pergunta-se: que poder, que autoridade tem o Governo para exigir do Congresso a votação, em segundo turno, do Fundo Social de Emergência? Vamos à votação - vou tranqüilamente, porque votei contra desde o início - sem saber como o Governo executará essas medidas. Que plano é esse? O próprio O Estado de S. Paulo, que, evidentemente, tem muita boa vontade com o Ministro da Fazenda, comentando, diz: "O Ministro promete que os trabalhadores não serão prejudicados". Mas o jornal comenta: "Ele não deixou claro, porém, se a conversão para a URV será feita com base no ponto mais alto dos salários ou se pela média dos últimos meses". V. Exª tem inteira razão nos comentários que faz. O Governo quer pressa para o Congresso; para ele, não, porque todas suas soluções ainda estão na base da dúvida.

      O SR. NABOR JÚNIOR - Agradeço o aparte de V. Exª que veio contribuir grandemente para o esclarecimento dessa importante questão, que está preocupando os homens públicos mas, sobretudo, aflige as classes assalariadas. Como disse V. Exª a nove dias da aplicação do Plano, ainda não existe regra que indique, de forma cabal, como o Governo vai agir em relação aos salários.

      O Ministro da Fazenda e o próprio Senador Pedro Simon, Líder do Governo no Senado, declaram que os trabalhadores não serão prejudicados, mas, segundo noticiado pela Rede Globo no telejornal Hoje, ainda não existe consenso. O Ministro da Fazenda tem um índice para o salário mínimo, o Ministro da Previdência Social tem outro e o Ministro do Trabalho também tem seus números, o que só vem aumentar a confusão. Está faltando ao Governo, nesta altura, coordenação para explicar como será feita a conversão dos salários, sob pena de agravar a inquietação da classe trabalhadora e dar ainda mais força aos que se desdobram no abuso sobre os preços dos produtos.

      O SR. JOSAPHAT MARINHO - O que está se verificando, como V. Exª disse, aberta e abusivamente, um remédio de uso comum que em janeiro custava Cr$ 1.500,00, custa hoje mais de Cr$ 3.000,00.

      O SR. NABOR JÚNIOR - Para reforçar o alerta de V. Exª lembro que o pãozinho francês de 50 gramas, que é a alimentação básica da população brasileira, na semana passada custava CR$ 38,00 e hoje está sendo comprado a CR$ 58,00. Mas não podemos admitir que os governantes de um tempo democrático e fundado nos direitos sociais, como os de hoje, laborem com o mesmo desprezo e a mesma falta de sensibilidade que marcaram a ditadura militar. E é confiando nessa sensibilidade indispensável, nobre Senador Josaphat Marinho, que afirmo: o sociólogo e homem público Fernando Henrique Cardoso certamente encaminhará uma solução realista e humana para questão dos salários. Afinal, para arrochar e castigar injustamente os trabalhadores, não precisaríamos de um Ministro com o seu talento; serviria qualquer um dos que fracassaram no passado recente, cujos erros, até hoje, produzem instabilidade social e se refletem na falência econômica que castiga a Nação.

      O Sr. Francisco Rollemberg - Permite-me V. Exª um aparte.

      O SR. NABOR JÚNIOR - Ouço V. Exª com prazer.

      O SR. FRANCISCO ROLLEMBERG - Eminente Senador Nabor Júnior, estou ouvindo-o com muita atenção, porque V. Exª trata, nesta tarde, de matéria prioritária, assunto da maior premência para todos nós, que compomos o Congresso Nacional, e todo assalariado, que não entendeu ainda esse projeto do Governo Itamar. Veja V. Exª companheiro de longa data, desde a Câmara dos Deputados, nós parlamentares somos, em parte, culpados por essas coisas estarem ocorrendo, pois, há longo tempo, estamos votando todo projeto, dito de salvação nacional, que o Governo nos remete, sem acurada análise, sem discussão mais percuciente. E o que ocorre? O Congresso aprova em primeiro turmo a URV sem saber sequer,até por definição, o que é e como vai funcionar nos diversos níveis. Assinamos um cheque em branco para o Governo. Agora o Governo está perdido com esse cheque nas mãos. A nove dias da instalação do plano, ele não sabe como vai aplicá-lo, não compreende a angústia nacional. Enquanto isso, os empresários, os gananciosos, os comerciantes e todos aqueles que vivem, de certa forma, do ganho especulativo começam a aumentar desbragadamente os preços. E por que fazem isso? Por que não têm a menor idéia do que o Governo pretendia fazer com a URV, e o Governo não explicou isso à nação. Daí por que, Sr. Senador, digo que o Congresso Nacional, nós, que aqui estamos, somos responsáveis pelo açodamento em aprovar todo projeto de salvação nacional que o Governo nos envia. Não sei se para fugir à responsabilidade de um fracasso que virá, ou não, com a aprovação, não sei se em virtude da angústia do ano eleitoral, não sei se por crença na sapiência do eminente Ministro Fernando Henrique Cardoso, mas o fato é que se aprovou a URV, como aprovamos todos os outros Planos - Bresser, Collor, Verão, etc. V. Exª faz bem em vir a essa tribuna, nesta tarde, para cobrar do Governo uma definição. Ele precisa dizer como pretende fixar isso, que deve fixar pelo pico, pelo primeiro dia do pagamento, porque, como bem lembrou o Senador Gerson Camata, o salário começa a decrescer a partir daquele instante. Para, na fixação de salários, fazermos a conversão pela média, teríamos que acreditar realmente que nesse País não há inflação. Se nós formos aplicar a URV na fixação de salários pela média, teríamos que acreditar realmente que neste País não há inflação. E veja V. Exª a inflação é tão gritante, tão desnorteante que o Senador Gerson Camata chega a propor no plenário desta Casa que tenhamos eleições anuais se os nossos Governos e o Congresso Nacional não conseguirem impedir que ela ultrapasse os 10%.

      E V. Exª disse muito bem: teremos eleição todos os anos, não tenho dúvida, se o Congresso não assumir a sua função primordial de análise dos projetos que o Governo nos envia e se não cobrar dele uma definição mais exata, mais perfeita. O Governo não pode mandar um projeto, como fez o Ministro Fernando Henrique Cardoso, que foi discutido, mas não com a amplitude necessária. E o povo brasileiro, que não entendeu esse projeto, não vai compreender por que nós parlamentares o aprovamos. Felicito V. Exª pela análise que faz nesta tarde do projeto do Ministro Fernando Henrique Cardoso. Como ele mesmo disse, "quem não tem cachorro caça com gato". E ele está caçando com gato, lamentavelmente; só que com gato não se caça nada.

      O SR. NABOR JÚNIOR - Agradeço a V. Exª o valioso aparte ao meu discurso, que se identifica com a minha preocupação.

      Sr. Presidente, Srs. Senadores, estamos já no final do mês de fevereiro; o Ministro da Fazenda anuncia que pretende implantar a URV a partir de 1º de março, e ainda muita coisa falta ser definida, principalmente com relação ao salário. Quanto aos preços, os empresários já definiram: estão remarcando diariamente, e até o dia 28, a maquininha ainda vai funcionar muitas vezes.

      O SR. FRANCISCO ROLLEMBERG - Por isso mesmo não deveríamos ter votado, aprovando o plano - se V. Exª me permite a interrupção.

      O SR NABOR JÚNIOR - Exatamente. Muito obrigado a V. Exª.

 Sr. Presidente, Srs. Senadores, concluo, deixando com V. Exª s, inscrita nos anais, minha preocupação quanto à diretriz que deverá prevalecer na conversão do salário dos trabalhadores à URV, repudiando as tentativas de fazê-lo pela média semestral ou quadrimestral - enquanto nos preços e nos serviços será feita pelo pico.

      Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito Obrigado.