O SR. JOÃO CALMON (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, aproveito esta tranqüila sessão matutina do Senado Federal para lavrar o meu veemente protesto contra mais um golpe nefando que se pretende desferir na educação brasileira.

    O fato ainda se torna mais grave porque recentemente o atual titular do Ministério da Educação, o admirável Professor Murílio Hingel, declarou, em entrevista concedida ao Jornal do Brasil e à Folha de S. Paulo, que "a educação brasileira está falida e que a sua situação tende a piorar ainda mais".”

     O Brasil, Sr. Presidente e Srs. Senadores, é colocado sistematicamente no anuário da UNESCO - que, como todos sabemos, é entidade da Organização das Nações Unidas que se dedica a problemas de educação e de cultura - em 60° lugar em dispêndios públicos com a educação em relação ao Produto Nacional Bruto.

     O nosso admirável Ministro da Educação, que se encontra hoje nos Estados Unidos, assinando acordos com o Banco Mundial para canalização de recursos financeiros para o ensino, participou, há pouco mais de um mês, de uma reunião com o chamado Grupo dos Nove. São nove países, entre os quais está incluído o Brasil, que contam, no total, com 100 milhões de analfabetos.

     É nesse quadro tenebroso, vergonhoso e revoltante, que se procura desferir um nefando golpe contra a educação, sem que este lutador obstinado pudesse sequer exercer o direito de pedir destaque, por ocasião da última sessão do Congresso Revisor, para tentar expor as razões pelas quais não é possível que se consuma, no bojo do Fundo Social de Emergência, um golpe que seria profundamente deplorável na educação deste País, que está vivendo, sem dúvida nenhuma, uma das suas mais graves crises.

     A emenda aglutinativa ao texto do Parecer n° 24, de 1994, no seu art. 72, inciso VI, § 2º, desfaz a vinculação constitucional que obriga a União a aplicar na educação ou no desenvolvimento e manutenção do ensino, de acordo com o texto da Carta Magna, pelo menos 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos estaduais e municipais.

     A educação já está sofrendo males de extrema gravidade pela falta de recursos. Os professores ganham miseravelmente. E no Nordeste, nobre Presidente Lucídio Portella, inclusive no seu Estado natal, que V. Exª representa de maneira tão admirável no Senado, há no interior professoras, muitas vezes leigas, que ganham por mês a metade ou um terço de um salário mínimo.

     O mesmo ocorre em - eu diria - na quase totalidade dos Estados do Nordeste, inclusive Alagoas, onde o jornal "O Estado de S. Paulo"” apurou que uma professora primária, muitas vezes leiga, ganha por mês a metade do que ganha por hora um operário da indústria automobilística do Estado de São Paulo que sabidamente não é nenhum marajá.

     Diante desse quadro tenebroso, ao invés de o Congresso Revisional aprovar emendas de minha autoria e de outros nobres colegas, aumentando os recursos da receita de impostos para a educação, está em marcha um golpe hediondo, que vamos tentar anular, na reunião que talvez ocorra hoje, ou no máximo depois desse período que empolga realmente o Brasil, o período do Carnaval.

     De início, desejo manifestar a minha estranheza por não ter sido nem sequer lembrado para participar de uma reunião - e se realizaram várias - para a análise desse projeto do Fundo Social, que é uma iniciativa do Ministro Fernando Henrique Cardoso. Outros colegas meus, inclusive colegas eminentes do meu Partido, Partido de Ulysses Guimarães, foram convidados a discutir, com um dos assessores do Ministro da Fazenda, detalhes do projeto que já foi discutido em primeiro turno no Congresso Nacional.

     Sem dúvida nenhuma, tenho alguma vinculação com a área da educação, já que fui o autor de uma emenda que vincula obrigatoriamente 18% no mínimo da receita de impostos federais, estaduais e municipais para a educação. No entanto, em nenhum momento sequer meu nome foi lembrado para participar de reuniões desse tipo, e, obviamente, sem ter conhecimento do local e da hora dessas reuniões, eu não teria condições de procurar dar a minha modesta colaboração à tentativa de modificação do texto deste projeto.

     O Sr. Esperidião Amin - Nobre Senador João Calmon, quando V. Exª achar oportuno, me concede um aparte?

     O SR. JOÃO CALMON - Com muito prazer e com muita honra, nobre Senador, logo que conclua esse trecho do meu pronunciamento, que vai ser enriquecido com a colaboração desse eminente homem público, que sempre me inspirou a mais entusiástica admiração.

     Em seguida, depois da omissão de qualquer convite para este humílimo lutador da causa da educação participar das reuniões de líderes - provavelmente há uma razão, é porque não sou líder, não sou sequer um Vice-Líder, sou apenas um soldado raso desta luta - compreendi a razão. Fui alijado das conversações porque os conspiradores, que estão sempre alertas para desferirem golpes contra essa área que devia ter a prioridade um, dois, e três do Brasil e de qualquer país que pretenda ter uma sociedade com distribuição da renda de maneira mais justa, mais humana e mais eqüitativa, compreendi que talvez não conviesse a minha presença, que poderia representar um fator de perturbação, além do fato que realmente incontestável de que não tenho nível de líder no PMDB.

     No entanto, sem que ninguém diga ser contra a educação, na hora de votar, dispositivos capciosos são aprovados em prejuízo do ensino brasileiro.

     Antes de focalizar um dos meios que deveriam ser adotados para a solução do problema angustioso da falta de recursos financeiros para a educação - deveria ser dada a maior prioridade à luta que agora está se iniciando com alguns resultados realmente animadores na área da sonegação de impostos -desejo ouvir, com muita honra, o aparte do nobre Senador Esperidião Amim que, nessa triste reunião do Congresso Revisional, tentou, como eu também tentei, pedir um destaque para votação em separado de um desses artigos que golpeiam mortalmente a educação em nosso País.

     Concedo o aparte ao nobre Senador Esperidião Amin

     O Sr. Esperidião Amin - Nobre Senador João Calmon, não poderia deixar-ainda que causando alguma perturbação ao seu pronunciamento - passar...

     O SR. JOÃO CALMON - Honra-me muito o seu aparte.

     O Sr. Esperidião Amin -...esta ocasião para, em primeiro lugar, me solidarizar com V. Exª Nesta Casa e no Congresso como um todo, sempre que um de nós levantar a voz em favor da educação deve, por lealdade e justiça, explicitar que faz parte de uma cruzada que tem aqui um grande líder, um missionário, que é V. Exª que todos nos orgulhamos por segui-lo nessa tarefa. O segundo ponto que quero focalizar é o absoluto acordo, a minha plena concordância com a primeira parte do protesto de V. Exª que foi objeto da minha atuação e do meu Partido, na última terça-feira, na sessão do Congresso Revisor e que também foi objeto de pronunciamento que fiz ontem, pela manhã, nesta Casa. É um absurdo cortar a vinculação de recursos para educação. Trouxe aqui, ontem, uma proposta de emenda constitucional, firmada pelo saudoso Deputado Ulysses Guimarães no dia 18 de setembro de 1992 - vinte dias antes do seu desaparecimento - , em que S. Exª propunha para a Habitação uma espécie de vincuação de recursos parecida com a da Educação. Na justificativa dessa proposta de emenda à Constituição, de n° 131/92, de 18 de setembro de 1992, firmada por duzentos e noventa Deputados - quase todos os que votaram pela supressão da vinculação firmaram essa emenda em solidariedade ao Deputado Ulysses Guimarães - S. Exª deixava clara a referência aos arts. 208, 211 e 212 da Constituição Federal como algo que invejava para ser estendido também à habitação popular. Essa referência que fiz ao absurdo de se suprimir essa vinculação, que é a segunda razão de minha solidariedade a V. Exª, fica ainda mais candente quando percebemos, e V. Exª focalizou isso também, o aspecto caviloso da votação. Não foram e, se ficar tudo como está, não irão para o painel do Congresso Nacional os nomes dos Parlamentares que estão decidindo amputar recursos da Educação, do ensino fundamental. Não irão para o painel, graças a esse ardil do destaque para votação em globo que impediu a votação, o destaque para votação em separada que requeremos, V. Exª também, desse item. Quer dizer, isto mostra que aquele apelo à ética que o Ministro Fernando Henrique Cardoso fez na televisão, aquele chamamento aos brios do Congresso: "Votem "sim"" ou votem "não"”, mas votem!"” - aquilo não está sendo cumprido no processo legislativo. Nem podemos votar "sim"”, nem podemos votar "não"”, temos que votar de cambulhada. Temos que aceitar, num único "saco"”, todas as propostas para, que aí a opinião pública veja: Mais de 100 propostas! Estão querendo tumultuar o Plano! São traidores! Não são patriotas! São politiqueiros, estão preocupados com eleição! Esta algaravia intimidadora está impedindo que o Congresso pratique um ato político, no melhor sentido da palavra: colocar no painel os nomes da pessoas que assumem a responsabilidade de amputar a vinculação de recursos para a Educação. Foi isto que a votação de terça-feira passada fez, ou seja, além de tomar o dinheiro da Educação, deseducou o Congresso, deseducou o cidadão, deseducou a imprensa, porque ocultou, jogou para o anonimato, através desse mecanismo do destaque para votação em globo, aqueles que não gostariam de responder aos professores, aos alunos, aos prefeitos...

     O SR. JOÃO CALMON - ...aos eleitores...

     O Sr. Esperidião Amin - …aos eleitores! Não querem responder a estes, a quem eles devem satisfação, do porquê da sua decisão. O eleitor precisa ter o voto secreto, o político, não. Defendo que todo ato político, por definição genética, tem que ser público, ou seja, o político tem que botar a cara na vitrina - usando uma expressão popular - para poder ser avaliado. O que pode pedir o político, além da avaliação dos seus gestos, das suas atitudes das suas decisões? Só pode pedir isso; e pelas suas atitudes merecer o apoio ou a reprovação da sociedade. Vamos nos empenhar por essa luta, da qual tenho certeza que V. Exª irá participar. Outros partidos também estão estudando, por conta própria, mecanismos para impedir que no segundo turno se repita essa armação, esse ardil, de impossibilitar o destaque para votação em separado de questões essenciais. Vou me referir apenas à educação, em solidariedade a V. Exª mas o mesmo se aplica à habitação popular. Entretanto, em respeito ao seu discurso e para não alongar ainda mais este aparte, que já está muito longo, conclamo os nossos Pares no Senado, e os Parlamentares em geral, a que nos dêem o direito e o dever de votar em separado uma matéria dessa relevância; não apenas em respeito a V. Exª mas em respeito à causa da educação, que é o único instrumento para libertar o povo brasileiro. Nem Fundo Social de Emergência, nem o próximo pacote, nem o pacote do passado farão a liberdade da nossa gente. Só a educação, só um investimento, um compromisso para valer, como a educação, é que vai representar a liberdade e a conquista da cidadania plena para os brasileiros. Peço desculpas pelo longo aparte. Receba não só a admiração como também a solidariedade plena deste seu admirador.

     O SR. JOÃO CALMON - Muito obrigado a V. Exª, nobre Senador Esperidião Amin, por esse aparte que incorporo com muita honra a este meu pronunciamento. O seu aparte me inspira uma reflexão sobre a necessidade de ser alterado o Regimento do Congresso Nacional, que permite a rejeição em bloco de 100% dos pedidos de destaque: é rolo compressor! É uma postura ditatorial!

     O mais grave, nobre Senador Esperidião Amim, é que homens públicos que merecem o nosso respeito, como o eminente Ministro da Fazenda - nosso admirável colega Fernando Henrique Cardoso - declara ao jornal Folha de S. Paulo, edição de sexta-feira última, 1° Caderno, página 7, o seguinte:

       "Para contornar problemas gerados pelas negociações feitas por Edmar Bacha, Fernando Henrique Cardoso prometeu que a União investirá em educação, nos próximos dois anos, o mesmo volume de recursos para a educação aplicado em 1993, considerada a evolução inflacionária."

    Ou o Ministro estava muito distraído ou a jornalista não conseguiu reproduzir de maneira correta a declaração do titular da Pasta da Fazenda. De acordo com o calendário dentro de onze meses o Brasil não terá mais o privilégio de contar, à frente do Ministério da Fazenda, com esse astro da inteligência brasileira, que é o Ministro Fernando Henrique Cardoso. Dentro do mesmo prazo, estará concluído o mandato do Presidente Itamar Franco.

     Como o titular da Economia assume o compromisso de garantir que a educação não sofrerá prejuízos nos próximos vinte e quatro meses, apesar de ter sido embutido esse golpe na educação que, obviamente, é o problema número um, número dois e número três, de qualquer país? Apenas um acréscimo que faço sistematicamente: prioridade para a educação e também prioridade para educação da classe política.

     Sou o autor fracassado de um artigo introduzido na Lei Orgânica dos Partidos, aprovada por unanimidade, criando, ao lado de cada partido, o Instituto de Formação Política. Com exceção do PT - disso é testemunha o nobre Senador Eduardo Suplicy, aqui presente - que tem quatro, cinco ou seis Institutos de formação política e sindical em vários Estados da Federação, os demais partidos, até agora, não cumprem esse dispositivo constitucional.

     O Sr. Dirceu Carneiro - Permite-me V. Exª um aparte?

     O SR. JOÃO CALMON - Ouço, com muita honra, o aparte de V. Exª nobre Senador Dirceu Carneiro.

     O Sr. Dirceu Carneiro - Nobre Senador João Calmon, quero cumprimentá-lo pela sua luta histórica em relação a essa questão educacional no nosso País. O nome de V. Exª é identificado com essa luta em todos os lugares em que a educação é pronunciada. Entretanto, eu gostaria de indagar se V. Exª já quantificou o prejuízo à educação em função desse agravamento imposto pelo Fundo Social de Emergência.

     O SR. JOÃO CALMON - Nobre Senador Dirceu Carneiro, adivinhando que essa pergunta poderia ser formulada, eu solicitei à Assessoria da nossa Casa - por sinal, brilhante, eficiente e incansável - que fizesse esse levantamento. Por isso, posso prestar-lhe essa informação imediatamente, nobre Senador de Santa Catarina.

     A aprovação, em primeiro turno, do Fundo Social de Emergência, nos termos da emenda aglutinativa ao Parecer n° 24, implica dramática perda para manutenção e desenvolvimento do ensino, da incidência da vinculação de 18% sobre as seguintes fontes:

       "Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza incidente na fonte sobre pagamentos efetuados pela União. A parcela do produto da arrecadação do Imposto Territorial Rural, do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, em determinados casos."

     Além disso, na hipótese de se concretizar a vitória desse golpe contra a educação, o ensino perderá 20% da arrecadação do salário - educação, dos quais 2/3 se destinam às unidades federadas e 1/3 à União. Também há projetos, dentro da Revisão da Constituição, de eliminação do salário-educação, que tem desempenhado um papel de grande relevância na área, principalmente, do ensino fundamental.

     Outra perda: o ensino deixará de receber cerca de 3,6% da receita de impostos, nos termos do art. 212 da Constituição - que, permita-me lembrar, é de minha autoria e artigo sucessor da chamada Emenda Calmon, que foi a minha primeira realização nesta área. Isso significa, segundo estimativas já feitas, que a receita vinculada passará de 18% para 14,4% da receita líquida de impostos. A inclusão da educação como um dos destinos dos recursos do Fundo Social de Emergência, art. 71, caput, é uma garantia volátil que não deve ser levada em consideração.

     Creio ter respondido à indagação de V. Exª

     O Sr. Dirceu Carneiro - Eu não teria condições de fazer o quantitativo, neste momento, dos percentuais, e o que eu queria exatamente alcançar, Senador João Calmon, era o quantitativo final. As incidências são variadas e elas só poderão ser avaliadas na sua totalidade se nós tivermos condições de apurar o quantitativo final; ainda que os percentuais possam parecer contundentes, isto ainda não é a informação completa. De modo que lamento não poder afirmar que a sua informação satisfez a minha indagação.

     O SR. JOÃO CALMON - Mas se V. Exª lembrar a revelação que fiz neste plenário, pelo menos umas 30 vezes, de que o anuário da UNESCO coloca o Brasil em 60º lugar em dispêndios públicos coma educação em relação ao Produto Nacional Bruto, é fácil concluir que um golpe nefando como este que se pretende aplicar à educação vai ter um efeito realmente catastrófico.

     No meu Estado natal, Senador Dirceu Carneiro, o Sindicato dos Professores está realizando mais uma greve, porque os salários são ínfimos. Assim mesmo, com toda combatividade desse sindicato, os salários nem sequer estão sendo pagos em dia para o magistério. A Capital do meu Estado, Vitória, já está destinando à educação não 25% da receita de impostos municipais, mas 42%, seguindo, por sugestão minha ao vereador Márcio Calmon, a inspiração da Constituinte gaúcha - que também não se limitou à aplicação, no Estado do Rio Grande do Sul, de 25% da receita de impostos estaduais - tomou a iniciativa de aumentar para 35%, portanto, um aumento de 40% sobre o percentual mínimo introduzido, por iniciativa minha, na Constituição.

     Nobre Senador Dirceu Carneiro, este não é um caso isolado; além do Rio Grande do Sul, que aumentou para 35% a receita de impostos estaduais, também os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul aumentaram para 30%, o que demonstra que há sensibilidade neste País sobre a necessidade de ampliação dos recursos, de percentuais da receita de impostos para a educação - não sei se estou fazendo uma omissão em relação ao seu Estado, se a Constituinte de Santa Catarina também tomou a iniciativa de aumentar ou se ficou apenas repetindo o percentual incluído na Constituição, que é de 25% sobre a receita de impostos estaduais.

     O Sr. Dirceu Carneiro - Senador João Calmon, eu queria ponderar, em função da contundência das palavras que V. Exª tem dirigido às autoridades brasileiras que estão enfrentando esse problema gravíssimo do nosso País - evidentemente, não foram as atuais autoridades que causaram tudo isso, não preciso afirmar, todos sabemos - eu queria ponderar que estamos vivendo uma situação de emergência, e esse Fundo Social de Emergência está sendo proposto para livrar o Brasil e o povo brasileiro, principalmente os mais humildes, de um mal tão grave quanto a falta de educação, que é a inflação. Sendo emergência, e sendo por um período limitado, ele pode encontrar razões que cheguem à sua adoção. Mais importante do que isso - e pretendo, posteriormente a V. Exª fazer uma reflexão sobre isso - , é lembramos que este plano é o mais democrático plano proposto desde 1964, ou seja, desde o golpe militar até agora, é o mais democrático apresentado ao País. Quero acrescentar que, além de democrático, eu o considero o mais sério. Aqui dentro do Parlamento, todos os partidos puderam opinar, puderam negociar as circunstâncias que evidentemente lhes pareciam mais convenientes.

     O SR. JOÃO CALMON - Todos os partidos?

     O Sr. Dirceu Carneiro - Todos os partidos, inclusive o de V. Exª como um dos mais importantes na negociação.

     O SR. JOÃO CALMON - Perdão: V. Exª se lembra do que acabo de afirmar: também pertenço ao mais importante Partido político do Congresso, que é o PMDB, e em nenhum momento, nem o Ministro da Fazenda, nem o Sr. Edmar Bacha, que é o seu assessor, um economista considerado notável, tiveram sequer a curiosidade de fazer uma consulta ao autor ou trocar idéias com o autor desse inciso constitucional. Pura e simplesmente fui inteiramente ignorado, e, portanto, não pude dar, na hora, pelo menos, da elaboração, alguma humilde colaboração.

     O Sr. Dirceu Carneiro - Senador João Calmon, lamento muito que isso tenha acontecido com V. Exª e, lamento profundamente, dada a sua história. Somos solidários e queremos sempre compartilhar dessa luta.

     O SR. JOÃO CALMON - V. Exª lamenta porque é generoso, mas não é essa a opinião dos que estão decidindo o problema.

     O Sr. Dirceu Carneiro - Não, Senador! Eu tenho acompanhado, não só neste plenário, mas também nas Comissões, inclusive na de Orçamento, as suas ponderações em relação à questão educacional. Senador João Calmon, eu queria, continuando essa reflexão, afirmar, ainda, que foi compromisso do Ministro da Fazenda compensar esse corte com outros investimentos, dentre eles aquele que V. Exª leu no jornal, que me parece um tanto quanto truncado, porque não se trata de um período de 2 anos, mas deste período de 1994. Espero que o jornal esteja equivocado nisso.

     O SR. JOÃO CALMON - É um jornal que merece crédito.

     O Sr. Dirceu Carneiro - O jornal merece crédito, mas nenhum jornal é infalível.

     O SR. JOÃO CALMON - Mas, Senador, não houve nenhum pedido de retificação.

     O Sr. Dirceu Carneiro - Eu quero afirmar, então, se V. Exª quer se firmar no jornal, que esse compromisso é para este ano, e significam mais 50 bilhões de dólares de investimento neste setor. Por isso, solicitei a V. Exª o quanto é que ia ser desvinculado, porque essa desvinculação acabará chegando à educação por outros meios, que não pela simples vinculação. V. Exª não precisa ficar alarmado dessa forma, porque esta questão vai sofrer atenuantes durante todo este ano, inclusive pelo combate à inflação. Eu queria dizer também que, em relação ao funcionalismo público - e dentre eles os professores - este ano que passou eles tiveram ganhos reais de salário, e vão continuar tendo ganhos reais também no ano de 1994. Nós podemos identificar a diminuição fantástica do número de greves no setor público após essas correções salariais feitas ao longo do ano e que são plenamente identificadas pelas diversas medidas que o Governo tomou. Este Governo, apesar de todas as dificuldades, está alcançando gradação positiva quanto à remuneração dos servidores públicos.

     Em relação ao aparte que há pouco o Senador Esperidião Amin ofereceu a V. Exª tratando da vinculação de verbas para o setor habitacional, quero justificar os procedimentos tomados desde a Constituição de 1988. Participei, na Assembléia Nacional Constituinte, de uma subcomissão que tratava da questão urbana e do transporte. O maior lobby que se lhe apresentou foi no sentido da vinculação de verbas para a habitação. Esse lobby era exercido por setores de poder econômico muito forte, da construção civil, que desejavam vincular verbas públicas, com a máscara de combate a problemas sociais, para terem recursos cativos no orçamento público. Evidentemente que me opus e continuarei me opondo a essa medida. Não é possível que o Orçamento da União fique retalhado entre os que têm mais força para conquistar fatias mais grossas. Vincular recursos para todas as áreas é algo equivocado. Não adianta aumentar impostos, porque o orçamento da União está todo engessado. Existem áreas no Brasil que não precisam de 25% para a educação: precisam de mais ou de menos. V. Exª ao citar exemplos de Estados e Municípios, demonstrou essa flexibilidade.

     O SR. JOÃO CALMON - Precisam de muito mais.

     O Sr. Dirceu Carneiro - A maioria dos Municípios, não todos eles, pode precisar de um percentual maior. Quero afirmar isso com bastante clareza, porque, no meu Município, que é o maior do Estado de Santa Catarina, não houve, quando fui prefeito, nenhum grupo de até seis crianças que não tivesse escola. Trata-se da maior área rural de Santa Catarina. Alguns Estados - uma minoria evidentemente - estão com esse problema bem equacionado. Por isso, deve existir flexibilidade no trato das questões regionais. Com relação à questão educacional, por exemplo, o Governo assumiu o compromisso de investir três vezes o que foi investido no ano passado, ou seja, 300 milhões de dólares.

     O SR. JOÃO CALMON - Quando e onde?

     O Sr. Dirceu Carneiro - E foi por isso que os partidos - inclusive o de V. Exª - aprovaram a matéria. O PPR, que há pouco estava aqui representado pelo Senador Esperidião Amin, também aprovou. E mais: o PPR aprovou cinco solicitações, ou cinco pretensões, antes das questões da educação e da habitação. E era sobre isso que o Senador Esperidião Amin falava em seu pronunciamento.

     O SR. JOÃO CALMON - Senador, pergunto quando e onde as pessoas citadas por V. Exª os Ministros, fizeram essa declaração. Obviamente ela deve estar publicada no Diário do Congresso Nacional.

     O Sr. Dirceu Carneiro - Estou afirmando a V. Exª que esse foi um compromisso do Ministro Fernando Henrique Cardoso.

     O SR JOÃO CALMON - Sim, houve um compromisso de ordem verbal, que não li. Sou um leitor insaciável de jornais e revistas, mas não li essa declaração.

     A tese que V. Exª defende, Senador Dirceu Carneiro, é uma tese com a qual estou familiarizado há muitos anos. Ela começou a ser defendida pelo então Ministro do Planejamento hoje Deputado Federal Roberto Campos, que convenceu o Presidente Castello Branco a eliminar um pequeno percentual - na época, de 10% - da receita de impostos federais para educação.

     Depois, veio outro Ministro, o atual Deputado Federal Delfim Netto, que procurou, de todas as maneiras, eliminar esse percentual introduzido na Constituição por iniciativa minha.

     Nobre Senador Dirceu Carneiro, a linha invariável de todos os tecnocratas é a de não admitir a vinculação de nenhum percentual sobre a receita de impostos. Eles querem ter ampla liberdade de distribuir os recursos financeiros de acordo com os seus critérios, que nem sempre são os melhores.

     O Sr. Dirceu Carneiro - Senador João Calmon, V. Exª está inteiramente coberto de razão quando fala dos tecnocratas. Mas agora não é um tecnocrata que está no Ministério da Fazenda.

     O SR. JOÃO CALMON - Edmar Bacha não é tecnocrata?

     O Sr. Dirceu Carneiro - O Ministro da Fazenda não é Edmar Bacha, é o Senador nosso colega Fernando Henrique Cardoso

     O SR. JOÃO CALMON - É um admirável sociólogo.

     Q Sr. Dirceu Carneiro - E portanto não é nessa linha de raciocínio que está sendo administrada a Fazenda Pública do Brasil. Se V. Exª está raciocinando em termos de lugar comum dos ministros que passaram pelo nosso País, quero dizer que estamos em outra linha e não nessa a que V. Exª faz referência. Obrigado.

     O SR. JOÃO CALMON - Agradeço a V. Exª o aparte que me permitiu citar palavras de um homem público eminente, que está na galeria daqueles que sempre aprendi a admirar, o atual Ministro Fernando Henrique Cardoso, cujas palavras neste plenário, nesta tribuna passo a ler. Creio que aqui está a fonte de recursos para resolver todos os angustiantes problemas que o Brasil enfrenta na área da educação, da saúde, da habitação.

     Diz o atual Ministro da Fazenda, no Diário do Congresso, seção II, sexta-feira, dia 5 de novembro de 1993:

       "Quero também dizer, Senador João Calmon, que quando o Senador Ronan Tito e eu - eu primeiro, depois V. Exª - requisitamos às administradoras dos cartões de crédito informações sobre CPF e CGC, elas não nos deram nada. Pois bem, hoje a Receita dispõe dessas informações: não há apenas um milhão de contas-fantasmas no Brasil.

    Em outra oportunidade, V. Exª informou qual é o número presumido de contas-fantasmas no Brasil: são dez milhões de contas-fantasmas, nobre Senador Dirceu Carneiro. Aí está o dinheiro para a educação, para a saúde, para a habitação. Reconhecemos que têm sido realizados grandes esforços no sentido de combater a sonegação de impostos por parte não só do Ministro Fernando Henrique Cardoso, que é o responsável principal, mas também por parte de um conterrâneo meu, Osires Lopes, que nasceu em Cachoeiro de Itapemirim

    E prossegue o Ministro:

       Não sei quantas são, mas nos foram entregues oitenta milhões de informações, oitenta milhões de CPF e CGC. Não sei se haverá oitenta milhões de correntistas. Isso vai dar um trabalho longo, paciente, discreto, sem alarde".

    Nobre Senador Dirceu Carneiro, por uma feliz coincidência, está presente neste plenário o nobre Senador Eduardo Suplicy que participou comigo de um debate, em São Paulo, sobre sonegação fiscal. Lembra-se, nobre Senador?

     O Sr. Eduardo Suplicy - Sim.

     O SR. JOÃO CALMON - Nesse simpósio promovido pela Associação Nacional de Auditores Fiscais do Tesouro, num certo momento - não querendo introduzir uma nota de bom humor, mas apenas para tornar um pouco mais leve o debate - sugeri que, a exemplo do que ocorre no Concilio dos Cardeais, no Vaticano, e acontecia no Presidium Supremo da antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, aproveitássemos aquela oportunidade para uma autocrítica em público.

     Comecei por uma autocrítica minha, como Parlamentar: as falhas, as deficiências que ainda apresentamos, porque todos nós pertencemos à miserável condição humana e, obviamente, o Congresso Nacional não é composto de anjos, de querubins, de pessoas 100% impecáveis.

     Depois dessa autocrítica, sugeri a segunda etapa, a autocrítica em público dos auditores fiscais. E fiz a indagação, nobre Senador Dirceu Carneiro, que consta desse discurso já citado do Ministro Fernando Henrique Cardoso - contei esse episódio - , de 5 de novembro de 1993, aos auditores fiscais, todos homens da mais alta categoria, se era verdade ou mentira que eles não podem fazer uma devassa na contabilidade de magnatas, de super-ricos deste País ou se essa informação, que havia chegado ao conhecimento de tanta gente, era falsa, inverídica. Imediatamente, os auditores fiscais reconheceram que se tratava de uma informação verídica.

          Nobre Senador Dirceu Carneiro, tudo o que foi afirmado nesse memorável simpósio, em São Paulo, foi gravado em fitas de áudio e de vídeo, não se tratando apenas de um recurso à minha memória, que poderia apresentar, a esta altura da vida, algumas falhas. Repito, o que o Ministro declarou aqui, nessa mesma oportunidade, de que não há paraísos fiscais apenas no Caribe, na Suíça, em alguns outros países. Temos, dentro do território deste País, numerosos paraísos fiscais. E quando, na mesma oportunidade, citei que duas revistas de circulação internacional, Fortune, pertencente ao Grupo Time Life, e Forbes, publicam todo o ano os nomes dos bilionários brasileiros em dólares - tive oportunidade, em São Paulo e neste plenário, por diversas vezes, de aludir a esse fato - aparecem sempre pelo menos…

     O Sr. Dirceu Carneiro - Permite-me V. Exª um aparte?

     O SR. JOÃO CALMON - Só um momento para concluir essa informação: pelo menos, cinco ou seis bilionários em dólares do Brasil. Obviamente, esses estavam incluídos na minha pergunta. Perguntei se os Auditores Fiscais tinham ampla liberdade de realizar uma devassa na contabilidade desses supermilionários, desses bilionários em dólares, e a resposta foi negativa.

     Não quero repetir José Américo de Almeida, que declarou, num famoso comício: Eu sei onde está o dinheiro. Não sou José Américo de Almeida, sou apenas uma luz de vela diante daquele sol esplendoroso do Nordeste, mas o dinheiro está aí.

     Se continuarmos a realizar em ritmo crescente, cada vez com maior eficiência, esse esforço na área tributária, utilizando as armas que são usadas nos demais países capitalistas - lugar de sonegador é na cadeia, é o exemplo dos Estados Unidos e de outros países desenvolvidos, como o Japão e tantos outros - , estaremos resolvendo nossos problemas. Não vamos resolver outros problemas tirando dinheiro, que já é muito escasso, da área da Educação.

     Acredito, nobre Senador Dirceu Carneiro, que, no segundo turno, o Congresso Nacional terá de cumprir o seu dever e não permitir esse atentado nefando que está sendo desferido contra a Educação.

     O Sr. Dirceu Carneiro - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador João Calmon?

     O SR. JOÃO CALMON - Com muita honra, concedo o aparte a V. Exª

     O Sr. Dirceu Carneiro - Senador João Calmon, com as considerações que V. Exª faz sobre a evasão fiscal, sobre a sonegação, sobre realidades da estrutura pública brasileira estamos todos de acordo. Não há uma divergência sobre essa questão. Agora, eu queria que V. Exª fizesse justiça ao Ministro da Fazenda e ao seu conterrâneo, Osiris Lopes Filho, pelo trabalho que estão fazendo. Agora, neste carnaval, até os donos de iates que vão desfilar por Angra dos Reis, ou por outras partes da nossa belíssima costa brasileira, terão suas finanças examinadas. De modo que aquela informação dos auditores fiscais do Tesouro, do dia 5 de novembro do ano passado, já é coisa do passado. É a primeira vez, Senador João Calmon, que tenho registro e que tenho acompanhado melhor, desde 64, que atualmente há uma liberdade total da Receita em executar o seu trabalho, cumprir o seu dever. E isso está dando resultados em bilhões de dólares. Então, este aspecto que V. Exª hoje reclama, que é algo transitório, não é definitivo,...

     O SR. JOÃO CALMON - É de sempre.

     O Sr. Dirceu Carneiro -... mas, particularmente, quero deter-me nesta questão do presente e ela será compensada, tenho certeza, por uma política decente que está sendo feita em nosso País, particularmente no que diz respeito ao programa de combate à inflação que, pela primeira vez, foi colocado à disposição de todos os partidos para ser discutido e depois ser aprovado. Apesar das contrariedades que isso possa ter causado...

     O SR. JOÃO CALMON - A mim?! Ao País! Ao País: não a mim.

     O Sr. Dirceu Carneiro - …creia, V. Exª não perde por esperar. Verá que os resultados não serão catastróficos como esses que V. Exª está proclamando agora, mas que haverá compensações e este já é um compromisso do Governo. Talvez tenha sido essa razão que fez com que os partidos, de modo geral, aprovassem esse propósito do Fundo Social de Emergência; eles vão acabar trazendo bons resultados para o nosso País, particularmente espero, quem sabe, para a barriga, que vem um pouquinho antes da educação.

     O SR. JOÃO CALMON - Nobre Senador Dirceu Carneiro, não posso ouvir uma declaração como essa de V. Exª, dando prioridade…

     O Sr. Dirceu Carneiro - É de otimismo. Não quero ver as crianças do Brasil morrerem de fome antes de ir para a escola.

     O SR. JOÃO CALMON - Creio que V. Exª não ignora que a milenar sabedoria chinesa consagrou esta frase: "Se você quiser matar a fome de alguém não lhe dê um peixe, ensine-o a pescar”. É nessa base, nobre Senador Dirceu Carneiro, que esta País continuará, por muito tempo ainda, no limiar de uma convulsão social, é com argumentos desse tipo: primeiro, barriga cheia e, para depois, educação.

     Nobre Senador, a educação é absolutamente fundamental; o resto é conseqüência.

     O Sr. Dirceu Carneiro - Senador João Calmon, eu não disse que o, primeiro problema do homem é o número um: o segundo é o número dois; o terceiro é o número três. O homem é um conjunto de situações que se compõem simultaneamente: se V. Exª ficar numa só delas, vai destruir o homem e não resolverá o seu problema. Quero dar um exemplo físico. Se V. Exª der prioridade só para o indicador, se ele pudesse crescer dois, três ou quatro metros de comprimento, inutilizaria a mão, porque nela existe uma relação entre os dedos, e V. Exª não pode considerar que a prioridade é só de um deles, V. Exª destrói as funções da mão. De modo que eu respeito a sabedoria chinesa, mas considero a filosofia cabocla - de alimentar-se para poder ir às escolas - tão importante quanto a chinesa, embora sejam mais nova.

     O SR. JOÃO CALMON - Se eu pudesse reeditar o livro famoso de Afonso Celso - Porque me Ufano do meu País - confesso que não incluiria entre os motivos para me ufanar da condição de brasileiro, qualquer dúvida sobre a prioridade. Educação e a prioridade principal, o resto é conseqüência, nobre Senador.

     Mas desejo agradecer a contribuição que V. Exª deu a este meu modesto pronunciamento, honrado agora, como o foi com as suas palavras, pelo aparte que concedo ao mestre dos mestres, o Senador Darcy Ribeiro, glória da Educação em nosso País.

     O Sr. Darcy Ribeiro - Eminente Senador João Calmon, nosso verdadeiro herói da Educação nesta Casa e neste País. Falo, Senador, para me solidarizar, completa, total e absolutamente, com a indignação de V. Exª diante da irresponsabilidade social; total, do Fundo Sodal de Emergência proposto pelo Ministro Fernando Henrique Cardoso apoiado pelo Congresso Nacional. Esse Plano constitui um crime contra o Brasil. Fernando Henrique Cardoso, cercado de um grupo de economistas socialmente irresponsáveis - um deles chegou a afirmar que não reconhece qualquer dever social do capital - , cercado do que eu chamo Chicago Boys, propõe ao Brasil, e o Congresso aprova, um Fundo criminoso. As crianças só fazem 7 anos de idade urna vez; e aquelas que completarão 7 anos este ano, e já tinham muito pouco acesso à Educação, terão menos ainda, porque esses irresponsáveis decidiram tirar os recursos, tornando a Educação minimamente possível. É uma vergonha mundial o gasto insignificante do Brasil com a Educação. O Brasil é - em toda a América Latina e em todo o mundo um dos países que menos gasta com Educação verdade, também, que nosso País é o fracasso mais feio do mundo em educação. Só no interior da África, ou num lugar dos mais pobres da América Latina encontra-se uma situação educacional equivalente a nossa. É sabido que um povo que não se integra na alfabetização está marginalizado da civilização, que é por essência letrada. Mais da metade das crianças brasileiras repetem duas ou três vezes a 1ª série, não completam a 4ª série primária, mesmo em São Paulo - e só quem completa a 4ª série primária está alfabetizado, porque alcança a capacidade de ler a fim de procurar um emprego em um anúncio de jornal, escrever uma carta ou fazer uma conta: quem não alcança isso é, de fato, analfabeto: apenas desenha o nome, não está integrado à situação letrada. Quem se alfabetiza alcança o patamar fundamental da civilização. Nada há no mundo de mais profissionalizante do que sabe ler, escrever e contar. Entretanto, esses irresponsáveis em nome da luta contra a inflação, querem cortar na "carne" do Brasil, dificultando que a Educação atinja as crianças do nosso País. É incrível a capacidade de jogar sempre sobre o povo, sobre os pobres e sobre as crianças a luta contra a inflação.

     O SR. JOÃO CALMON - É o Complexo de Herodes.

     O Sr. Darcy Ribeiro - É o Complexo de Herodes e uma situação terrível, nobre Senador, porque são economistas que, de fato, têm a mentalidade de um contador. Quem é o contador? É o sonegador de imposto; é aquele que está interessado no lucro do patrão; é aquele que não tem nenhuma sensibilidade para com a necessidade da Nação; que está sempre conivente com o empobrecimento do Estado, com o empobrecimento do povo, a favor dos ricos. Foi essa mentalidade que inspirou o nosso confrade, o nosso companheiro, Fernando Henrique Cardoso, para a elaboração desse Plano terrível. Que se lute contra a inflação - é indispensável lutar contra ela - mas quem é que não sabe, neste País, que a causa da inflação é a correção monetária, uma invenção nefasta de outro economista? E a correção monetária que faz com que bilhões de dólares não entrem na economia, deixando-se de construir casas, fábricas ou empresas por questões de especulação imobiliária. Cada pessoa que tem um dinheirinho investe, devido à correção monetária. E o Governo mantém essa situação. Os economistas não fazem nada para mudar esse quadro porque não querem prejudicar os banqueiros, que quadruplicaram a sua participação na economia nacional. Nada se faz contra os banqueiros. Até esta Casa deixou de impor aos banqueiros o reajuste da alíquota do Imposto de Renda, mas a impôs ao contribuinte particular. Essa é a mentalidade que instrui essa situação nefanda, que é adiar a aplicação da quota constitucional proposta pelo nobre Senador João Calmon, dos 18% de gastos federais com a Educação.

     O SR. JOÃO CALMON - E eu pretendo aumentá-la, agora, na Revisão Constitucional.

     O Sr. Darcy Ribeiro - É a minha idéia, também, elevá-la para 20%. Além disso, querem tirar, ou tiraram, de fato, o salário-educação. Isso é um absurdo. Na maior parte dos Estados, 90% a 97% dos recursos de Educação são gastos com o pagamento dos professores. O dinheiro livre para a compra de livros e reformas de escolas era o do salário - educação, distribuído por uma série de critérios nacionais muito importantes. Também esse dinheiro está sendo tirado. Senador Calmon, o que estão fazendo é prejudicar, é condenar ao analfabetismo, à criminalidade, à miséria uma geração de brasileiros já prejudicados pelo descaso histórico do Brasil com a Educação e, agora, mais profundamente ainda, porque não conseguirão sequer aprender a desenhar o nome - o que se denomina no Brasil de alfabetizado. Quero registrar, diante do Senado e de toda a Nação, o meu protesto contra esses critérios anti-racionais, anti-sociais, antipopulares que inspiram esse Fundo Social de Emergência. Meus parabéns pelo seu pronunciamento. Senador Calmon.

     O SR. JOÃO CALMON - Nobre Senador Darcy Ribeiro, V. Exª tem uma autoridade extraordinária, sou apenas um lutador da Educação, vivo na planície, mas V. Exª é um astro de primeira grandeza dessa causa, de maneira que o seu apoio tão veemente à tese que estou defendendo representa, para mim, um novo e poderoso estímulo para que eu continue nesta batalha.

     Nobre Senador Darcy Ribeiro, V. Exª conhece uma colega eminente sua, professora Guiomar Namo de Melo, que foi Secretária Municipal de Educação do Prefeito Mário Covas, do glorioso PSDB. O Senador Mário Covas, como todos nós sabemos, é um dos homens públicos mais notáveis do País.

     A Professora Guiomar Namo de Melo, hoje contratada pelo Banco Mundial para atuar na área de Educação, revelou, num inesquecível depoimento em uma das reuniões da Comissão de Educação do Senado Federal - da qual eu era Presidente e V. Exª prestou um depoimento - que na periferia da capital de São Paulo, daquela megalópole, que hoje é a 2º do mundo depois de Tóquio, já superou Nova Iorque, havia, naquela época, escolas que funcionavam em 4 e 5 turnos diários.

     O Sr. Darcy Ribeiro - Permita-me uma breve interferência, nobre Senador João Calmon. Turno que o Brasil não sabe, mas é uma invenção brasileira, é uma "doidura" brasileira. Não há escolas de turnos no mundo. No mundo inteiro, cada escola tem um turno só. O aluno é aluno de tempo integral, e o professor é professor de tempo integral. Essa foi uma invenção brasileira para atender ao crescimento da cidade. Uma invenção que seria uma coisa provisória e que se perpetuou. A escola de turnos é um crime, porque para a criança que vem de uma família que já estudou, a casa é o seu segundo turno, ela estuda em casa. Entretanto, a criança cuja família não estudou - e é o caso de 80% das crianças brasileiras - ela necessita, como as crianças japonesas e as crianças do mundo inteiro, de escola de dia completo.

     O SR. JOÃO CALMON - Por isso V. Exª tomou a iniciativa de lançar o programa de CIEP, apoiado pelo Governador do Estado do Rio, Leonel de Moura Brizola.

     Nobre Senador Darcy Ribeiro, quando fui repetir esta declaração da Professora Guiomar Namo de Melo, em horário de notívagos, meia-noite, na Rede Bandeirantes de Televisão, estava presente no estúdio também o nosso ex-colega Sólon Borges dos Reis, hoje Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Educação, da Capital paulista, cujo Prefeito é o Sr. Paulo Maluf: ele me pediu um aparte e desmentiu, de maneira veemente, a afirmação da existência de escolas de 4 a 5 turnos na periferia da Capital de São Paulo.

     Estava também presente no estúdio a nossa colega de São Paulo, Parlamentar das mais importantes na Comissão de Educação da Câmara, Deputada Irma Passoni, que me pediu um aparte e declarou: Nobre Senador João Calmon, a informação que V. Exª acaba de proferir é inteiramente verdadeira, porque fui professora de uma dessas escolinhas com 4 a 5 turnos.

     Nobre Senador Darcy Ribeiro, observei que V. Exª fica dominado, como eu, por uma ira sagrada contra esse crime que se está querendo cometer no Brasil: tirar dinheiro da área de Educação para ser utilizado em outro setor. Estou absolutamente certo de que esse Plano terá de ser modificado no segundo turno.

     Tenho o maior respeito e a maior admiração pelo Ministro Fernando Henrique Cardoso. Esse pronunciamento de V. Exª no plenário do Congresso Nacional, pode encher de orgulho estadistas de qualquer país do mundo, inclusive do mundo desenvolvido. Mas Fernando Henrique Cardoso, em nenhum momento, .pode aparecer aos olhos da Nação - e não é essa a sua intenção - como cúmplice de um crime contra o Brasil que afetaria a atual e as futuras gerações.

     É com esta afirmação, nobre Senador Darcy Ribeiro, que encerro este pronunciamento, reafirmando a minha certeza de que vai ser fulminada a tentativa que tem vários aspectos meritórios, mas que só na área da educação a compromete irremediavelmente como um nefando crime contra a atual e as futuras gerações de nosso País.

     Muito obrigado.