O SR. VALMIR CAMPELO (PTB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, recentemente, a pedido da Ministra dos Transportes, o Presidente Itamar Franco autorizou a transferência da sede do DNER de Brasília para o Rio de Janeiro.

      Decreto Presidencial nesse sentido foi publicado no último dia 21 de janeiro e pegou de surpresa diretores, funcionários, a comunidade e o próprio Ministro-Chefe da Secretaria de Administração Federal.

      A medida causa espécie e representa um duro golpe contra Brasília. Inegavelmente, a Capital Federal será atingida com essa transferência, prevista para os próximos 15 dias, ainda mais se considerarmos que se trata de uma das maiores e mais importantes autarquias federais.

      A transferência do DNER para o Rio de Janeiro, em primeiro lugar, desmerece a Capital da República, lesando-a de suas funções e destinação, além de alimentar a onda de rejeição e resistência, que tem ensejado tentativas extemporâneas de esvaziamento e inviabilização de Brasília enquanto centro das decisões e do poder político nacionais.

      Em segundo lugar, a transferência da sede do DNER fere frontalmente interesses legítimos da população do Distrito Federal, na medida em que representa subtração de empregos num mercado reconhecidamente defasado.

      Por outro lado, cabe indagar: com base em quê, para quê e em nome de quais interesses essa transferência foi autorizada? Teria sido unicamente para satisfazer a um capricho pessoal da ilustre e voluntariosa Titular da Pasta dos Transportes?

      A pergunta procede e não é de forma alguma provocativa. Mesmo porque, até agora, o Governo não apresentou razões convincentes para justificar a súbita transferência de sede de uma autarquia do porte do DNER.

      É evidente também que essa mudança de endereço não será feita sem despesas. É claro que implicará gasto de dinheiro do contribuinte. Segundo estimativa da Associação dos Servidores do DNER, a transferência da sede para o Rio de Janeiro custará cerca de US$ 8 milhões aos cofres públicos.

      O que mais causa perplexidade, entretanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é a persistência de um certo preconceito, de uma indisfarçada má vontade em relação a Brasília. Ao longo dessas três décadas de existência, a Capital Federal tem enfrentado investidas ora furiosas, ora sub-reptícias, sempre com o objetivo camuflado de diminuí-Ia, de desqualificá-la, de questionar seu status de indiscutível centro das decisões nacionais.

    O Sr. Aureo Mello - Permite-me V. Exª um aparte?

    O SR. VALMIR CAMPELO - Ouço V. Exª com prazer.

    O Sr. Aureo Mello - Nobre Senador, além do que V. Exª está dizendo, a respeito dessa tentativa de transferir a Capital para o Rio de Janeiro, é importante que se observe a campanha que vem sendo feita, através dos editoriais, por alguns jornais da antiga Guanabara, principalmente O Globo. Eles vêm, por assim dizer, querendo inviabilizar Brasília; mostrar que esta cidade não tem as condições necessárias para ser a Capital da República. É uma campanha bairrista da pior qualidade, porque todos sabem que o Rio de Janeiro tem muito menos condições de ser a Capital Federal. Se é para voltar, vamos voltar para Salvador, a antiga Capital. Se é para transferir a Capital para o seu local de origem, vamos voltar para a Bahia de Todos os Santos, a nossa querida São Salvador, onde teríamos, pelo menos, a palavra de um Josaphat Marinho, pontificando a todo momento a favor dos interesses nacionais. Isso me lembra, inclusive, aquela história do antigo Egito, quando os sacerdotes tebanos queriam que o rei Aknaton mudasse outra vez Aton, a nova capital, uma cidade toda de mármore, para Tebas. Acabaram por assassinar o rei Aknaton, casado com Nefertite, conseguindo realmente a mudança inqualificável da capital egípcia para a antiga Tebas, que eras dominada pelos sacerdotes. Realmente, há uma espécie de misteriosa conspiração, mas há quem diga que esta mudança está relacionada com interesses de poderosos empresários. O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem não tem por que se transferir para a periferia sul do Brasil, quando vemos as estradas que conduzem ao centro se deteriorando. Tem V. Exª a solidariedade de um nortista sincero, que estava acostumado a ver o abandono do Norte, a que só se tinha acesso por meio de navios ou de aviões. Tenha a solidariedade deste companheiro do Norte na nobre defesa que V. Exª como representante do Distrito Federal e seu provável futuro governador, está fazendo em boa e salutar hora.

      O SR. VALMIR CAMPELO - Nobre Senador Aureo Mello, sou grato pelas palavras de V. Exª, que é um autêntico pioneiro, homem radicado aqui no Distrito Federal há muito tempo, que conhece os seus problemas. Devo dizer que um dos argumentos da Ministra dos Transportes com relação ao DNER é que a maioria dos funcionários do DNER está sediada na cidade do Rio de Janeiro. Lembro à Ministra que, se esse argumento prevalecer, talvez fosse interessante que deslocássemos a sede do Ministério da Agricultura para Minas Gerais ou para o interior do Estado de São Paulo. Eu também aconselho, se esse argumento prevalecer, mudar o Ministério das Relações Exteriores para o estrangeiro, porque a maioria dos funcionários do Itamaraty está lotada em vários países fora do Brasil. Não tem cabimento!

      Brasília foi concebida para ser a Capital da República, a sua finalidade é superior a tudo isso. Depois de 34 ano de existência, não podemos, sob hipótese alguma, permitir o esvaziamento da Capital da República para o Rio de Janeiro ou para qualquer outro Estado.

    O Sr. Gerson Camata - Concede-me V. Exª um aparte?

    O SR. VALMIR CAMPELO - Ouço V. Exª com prazer.

    O Sr. Gerson Camata - Ilustre Senador Valmir Campelo, creio que V. Exª na qualidade de Senador pelo Distrito Federal e, segundo mostram as pesquisas, de futuro Governador do Distrito Federal, tem que puxar mesmo a brasa para a sua sardinha. Entretanto, penso que a transferência ou a volta do DNER ao Rio de Janeiro não tem a importância que estão querendo dar, até mesmo porque li nos jornais de hoje que uma outra repartição pública, cujo nome não me recordo agora, infelizmente, transferiu-se sexta-feira do Rio para cá. Não houve nenhum discurso de boas-vindas a esse novo órgão. Entretanto, a um que está saindo de Brasília para o Rio de Janeiro, estão dando uma importância que não tem. O primeiro fato necessário que se diga é que os funcionários do DNER do Rio de Janeiro obtiveram na Justiça o direito de não vir para Brasília. E essa transferência para Brasília, por meio da contratação de mão-de-obra de consultoria, faz com que o DNER gaste por mês 2,5 milhões de dólares a mais do que gastaria se ficasse no Rio de Janeiro. Nos países mais desenvolvidos do Primeiro Mundo, e talvez até nos do segundo e terceiro mundos, como nós, a capital do País não é o centro absolutista de concentração de todas as facetas do Poder. Recordo-me de que há alguns anos, em companhia do Senador Hugo Napoleão, fiz uma viagem aos Estados Unidos a convite do Departamento de Estado daquele País. Lá em Washington, demonstrei para o funcionário do Departamento de Estado o meu interesse em obter algum conhecimento sobre o remanejamento de florestas nos Estados Unidos. Consegui, então, que eles me marcassem uma entrevista com o presidente do órgão que seria o IBAMA norte-americano. Fui descobrir, no dia da audiência, que a sede daquele órgão federal não é em Washington, mas no Estado de Oregon, no norte. E por quê? Porque naquele Estado concentram-se as maiores florestas dos Estados Unidos. A SUDENE, por exemplo, não está em Brasília, porque atua mais no Nordeste e por isso fica lá, embora tenha um escritório aqui. O BNDES não é em Brasília, mas no Rio de Janeiro, embora também tenha um escritório aqui; o BNH não era em Brasília e tinha um escritório aqui. De modo que, quando se abre a presença de órgãos federais em vários Estados, é bom para o Brasil porque desconcentra o poder, permitindo às vezes que fiquem mais próximos daqueles Estados ou populações que deles mais precisam. Acredito que a ida do DNER foi suprida com a vinda, agora, de uma importante repartição. A sede do Lloyd Brasileiro, por exemplo, que aliás já faliu, não é aqui, mas no Rio de Janeiro - porque, inclusive, não há navio de roda para ir a Minas e, portanto, não haveria para vir a Brasília. A sede da Rede Ferroviária Federal não é aqui, mas no Rio de Janeiro. De modo que entendo que órgãos como esses devem ficar em outras Unidades da Federação, para desconcentrar um pouco o poder. Brasília é a Capital, sem dúvida, onde está o Presidente da República e o Congresso Nacional. Estando o Supremo, o Congresso Nacional e o Presidente da República, nobre Senador, o resto pode ir para qualquer cidade do Brasil, e a Capital continuará sendo aqui em Brasília. Muito obrigado.

    O SR. VALMIR CAMPELO - Obrigado pelas palavras que V. Exª dirigiu a minha pessoa. Entretanto, não posso concordar com V. Exª, sob hipótese alguma, nobre Senador, quando diz que estou "puxando a brasa para minha sardinha" pelo fato de eu ser representante do Distrito Federal. Avalio que Brasília, dentro da modernidade em que foi concebida, realmente foi projetada para abrigar os três Poderes da República, os órgãos que pertencem a esses Poderes aqui, no Centro-Oeste. Não vejo razão para tal descentralização, principalmente para o Rio de Janeiro. Não tem fundamento O DNER ir para o Rio de Janeiro, principalmente porque os prefeitos do País inteiro se dirigem a Brasília para tratar de outros assuntos, por exemplo, na área social, de educação e de saúde, e quase todos eles têm problemas no que diz respeito a estradas. É claro que esse deslocamento para o Rio de Janeiro, a fim de tratar de assuntos relativos a estradas e o deslocamento para Brasília para resolver problemas de outras áreas vai encarecer muito para as prefeituras, para os Estados.

    Assim, tendo em vista que Brasília tem uma sede imensa do DNER em condições dignas de funcionar, não vejo razão absoluta para que ela se desloque, principalmente para o Rio de Janeiro, que é, hoje, sabidamente uma cidade sem segurança, totalmente congestionada e loteada, sem condições para abrigar uma repartição pública do porte do DNER.

      De qualquer maneira, respeito a ponderação de V. Exª, embora não concorde com a transferência desta autarquia para a cidade do Rio de Janeiro.

      Continuando meu pronunciamento, Sr. Presidente:

“... Esta má vontade da burocracia estatal para com Brasília, aliás, não é nova. Remonta ao Presidente Jânio Quadros, que nunca escondeu sua antipatia pela cidade. Presentemente, o preconceito contra "a Capital de todos os brasileiros" corporificou-se nos sucessivos cortes de verbas para as áreas de educação, saúde e segurança, atingindo o seu ponto máximo com as descabidas tentativas de "cassação da cidade" na Revisão Constitucional, mediante emendas que prevêem a extinção da autonomia política do Distrito Federal.

      A verdade dos fatos é que, transcorridos os 34 anos, ainda existem brasileiros que não se deram conta de que Brasília é um ato irreversível. Saudosistas de ontem e de hoje não compreenderam a obra de JK como o maior dos nossos projetos federais. E foi graças a esse projeto vitorioso que o Brasil conseguiu concretizar o deslocamento do eixo populacional para todo o seu imenso território, erigindo, no Planalto Central, o mais promissor pólo civilizatório do Planeta.

      Em função do "Projeto Brasília", foram construídas as grandes rodovias nacionais, ligando o Centro-Sul ao Centro-Oeste e este com todo o Brasil.

      Como bem definiu o renomado jurista carioca Aurélio Wander, mestre em Ciências Jurídicas da UNI-RIO:

      "O Brasil não teve uma revolução industrial, nem burguesa, nem socialista, mas construiu Brasília.

      A construção de Brasília é a revolução nacional, a oportunidade de um mesmo povo e não de segmentos estanques encontrar os seus próprios caminhos. Brasília democratizou o nosso destino. Brasília não foi construída para cenários e desfiles autocráticos, e muito menos para acomodar gingas e fantasias.”

      Por isso mesmo, Sr. Presidente, Srs. Senadores, não posso deixar de condenar essa injustificada transferência do DNER para o Rio de Janeiro. E indiscutível que todos os órgãos federais, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista devam estar sediados em Brasília, porque aqui é a Capital do Brasil. Para esta função a cidade foi construída! O Presidente Itamar Franco precisa rever essa decisão. A transferência do DNER, acima de quaisquer outras considerações, onera os cofres públicos, contraria os objetivos da política econômica do Governo, atenta contra os interesses de uma população de quase dois milhões de habitantes, desmerece a Capital Federal e alimenta preconceitos intoleráveis contra a cidade.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.