O SR. CHAGAS RODRIGUES (PSDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, ocupo hoje a tribuna para registrar, nos Anais da Casa, fato da maior importância para a história administrativa do Piauí e para o desenvolvimento econômico-social do nosso Estado. Refiro-me, Sr. Presidente, à reabertura do Banco do Estado do Piauí S.A.

    Em 20 de janeiro de 1994, na 10ª Sessão Legislativa Extraordinária, da 49ª Legislatura, o Senado Federal teve oportunidade de, apreciando o item 8 da Ordem do Dia, pronunciar-se sobre esta matéria.

    O item 8 dizia o seguinte:

   Ofício nº S/21, de 1994, através do qual o Governo do Estado do Piauí solicita autorização do Senado Federal para reescalonamento de dívida contraída pelo Banco do Estado do Piauí S.A., junto à reserva monetária, no valor de CR$ 998.297.443,32 (novecentos e noventa e oito milhões, duzentos e noventa e sete mil, quatrocentos e quarenta e três cruzeiros reais e trinta e dois centavos).

    Para mim, Sr. Presidente, foi uma satisfação presidir a sessão em que esta matéria foi objeto de apreciação por parte do Senado Federal. Ao anunciar o item 8, o Senado teve oportunidade de discutir e votar o parecer da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Ofício nº S/21, de 1994, do Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, encaminhando ao Presidente do Senado Federal solicitação do Governo do Estado do Piauí para reescalonamento da dívida contraída pelo Banco do Estado do Piauí, junto à Reserva Monetária, no valor de CR$ 998.297.443,32. Foi Relator o nobre Senador Beni Veras. Não podendo S.Exª estar presente, solicitei à nobre Senadora Eva Blay tivesse a bondade de proceder à leitura do parecer.

    Esse parecer, Sr. Presidente, recebeu o apoio unânime do Senado naquela sessão do dia 20 de janeiro de 1994, que, como mencionei, tive a satisfação de presidir.

    O Sr. Hugo Napoleão - Senador Chagas Rodrigues, concede-me V. Exª um aparte?

    O SR. CHAGAS RODRIGUES - É uma honra ouvir o aparte de V. Exª

    O Sr. Hugo Napoleão - Muito obrigado, nobre Senador Chagas Rodrigues. Tive a felicidade e a ventura de, ao retornar a esta Casa, tendo saído do Ministério das Comunicações, encontrar avulso no qual V. Exª, no exercício da Presidência do Senado Federal, assinava resolução de cujo teor está dando conhecimento à Casa. O Banco do Estado do Piauí é uma instituição cara a todos nós. Associo-me a V. Exª na alegria e nos cumprimentos ao nosso Estado em função da reabertura do Banco. Eu gostaria de pedir licença para recordar que, quando saí do Governo, em 14 de maio de 1986, haviam consignado O Estado de S. Paulo, O Globo e um jornal de Teresina, O Dia, que o Banco do Estado do Piauí e o Banco de Sergipe eram considerados bons pelo Banco Central do Brasil. E faço questão de enfatizar, porque, em verdade, isso se repetiu em palavras do então Diretor do Banco Central, José Tupy Caldas de Moura, e em duas novas edições, de 12 e 17 de fevereiro de 1987. Quando eu saíra do Governo houve intervenção do Banco Central nos bancos dos Estados do Maranhão e do Ceará, mas não no do Piauí, que felizmente deixei em condições. Essa luta é antiga, é de todos, foi do Governador Freitas Neto, foi de V. Exª, com muita garra, com muita perseverança, com muito amor e muito denodo. E foi também do Senador Lucídio Portella e de toda a Bancada. Quantas e quantas reuniões não fizemos com presidentes do Banco Central, com a Diretoria, levando a nossa palavra, o nosso clamor pelo que acabou acontecendo? Está reaberto o Banco do Estado do Piauí, para gáudio e alegria de todos nós, piauienses. Parabéns a V. Exª pelo trabalho que realizou.

    O SR. CHAGAS RODRIGUES - Incorporo, com satisfação, as palavras generosas de V. Exª Realmente, V. Exª realizou uma boa administração e deixou o Banco funcionando a contento.

    Sr. Presidente, já tive oportunidade de dizer que esse banco, não apenas por ser o banco oficial do meu Estado, mas por estar ligado, inicialmente, à minha administração, não poderia ter deixado de receber minha especial atenção.

    Quando fui eleito Governador do Estado, em 1958 - assumi o Governo em 1959 - , o meu ilustre antecessor, de saudosa memória, o Governador Gayoso e Almendra, havia adquirido o controle acionário de um banco privado: o Banco Comercial e Agrícola do Piauí S.A. Era um banco privado! Para esses privatistas empedernidos, apenas lembro que era um banco privado, mas deficitário há muitos anos. Meu ilustre antecessor adquiriu o controle, e aceitei o desafio de recuperar o Banco. Dei-lhe o nome que tem hoje, Banco do Estado do Piauí S.A.

    A verdade é que ele ficou em condições tais que o meu Governo foi o primeiro - e o nobre Senador Hugo Napoleão uma vez me corrigiu, dizendo que tinha sido o único - a pagar dividendos aos acionistas.

    Então, esse Banco está não só na história da minha administração, mas na história da minha vida. Para mim, portanto, é uma dupla alegria vê-lo hoje funcionando, liberto da liquidação extrajudicial a que fora condenado.

    Continuando minhas atividades, no exercício da Presidência do Senado, tive oportunidade de dirigir ao nobre Presidente Itamar Franco o Ofício nº 7, de 24 de janeiro, comunicando que o Senado havia aprovado a resolução. No mesmo dia dirigi comunicação ao nobre Governador, candidato ao Senado, Antonio de Almendra Freitas Neto, ilustre homem público, e, finalmente, Sr. Presidente, a Resolução nº 5, de 1994, foi publicada no Diário Oficial de 25 de janeiro, na primeira página. Também ela foi assinada por mim.

    O jornal O Dia de sexta-feira, dia 28 de janeiro, publicou que o Banco do Estado do Piauí reabriria três anos, quatro meses e seis dias após decretada sua liquidação extrajudicial. Aconteceu, portanto, no dia 28, uma reabertura solene, simbólica, passando a instituição, diz o jornal, "a atender os seus clientes a partir da segunda-feira seguinte".

    Ao trazer esse fato ao conhecimento do Senado, quero mais uma vez agradecer ao nobre Presidente da República, Itamar Franco, ao Ministro da Fazenda, nosso ilustre colega Fernando Henrique Cardoso, e ao Senado Federal a boa vontade que teve na aprovação da resolução. E congratular-me com o Sr. Governador Freitas Neto, com o seu Secretário da Fazenda, Dr. Moisés Reis, com toda a representação federal do Piauí - os três Senadores e os dez Deputados Federais - , com a Assembléia Legislativa, com os sindicatos e federações de trabalhadores e de empresários e, de modo especial, com os servidores do Banco do Estado do Piauí. Todos nós lutamos para que o Banco fosse reaberto. E fazemos voto, Sr. Presidente, para que o Banco venha a se recuperar e a pagar dividendos aos acionistas, porque um banco, como qualquer estabelecimento comercial, existe para auferir lucros, maiores ou menores, e para pagar aos acionistas o que lhes for devido.

    Aqui fica, pois, esse registro.

    Solicito que, juntamente com meu discurso, sejam transcritos a Resolução, os ofícios ou mensagens que dirigi ao Presidente da República e ao Governador do Piauí, bem como a Resolução publicada no Diário Oficial do dia 25 de janeiro de 1994.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.