O SR. RONAN TITO (PMDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Ministro Fernando Henrique Cardoso vai falar hoje à Nação. Espero, sinceramente, que S. Exª tire algumas dúvidas lançadas pela imprensa, pouco informada não só sobre o conteúdo do Plano, mas também sobre o funcionamento do Congresso Nacional.

    Ficamos tantos anos sob a ditadura que a imprensa nacional passou a freqüentar o plenário apenas en passant ou, às vezes, os corredores. Ela não se interessa, por exemplo, pelo que ocorre nas comissões; quase sempre interessa-se apenas pelo inusitado; não pelo âmago dos projetos, mas por alguma alfinetada ou piada que é contada durante as discussões. Em suma, Sr. Presidente, a imprensa só se interessa quando o parlamentar morde a perna do cachorro, nunca quando o cachorro morde a perna do parlamentar.

    Li o projeto primeiro e, depois, a versão que a imprensa apresentou do projeto: são completamente diferentes. Quanto ao que aconteceu no plenário e ao que a imprensa escreveu a respeito, estou com a intenção firme de ir a um psiquiatra ou a um psicanalista para ver se não fiquei louco, porque, no plenário, presenciei, fui ator e autor de alguns fatos, e o que li na imprensa foi alguma coisa completamente diferente do que aconteceu lá.

    Espero também que o Ministro Fernando Henrique Cardoso mostre hoje, na televisão, a grande melhoria que o PMDB deu ao projeto ao exigir, como condição para votar, que se retirasse o contingenciamento dos 20% destinados à saúde. As Bancadas do PMDB na Câmara e no Senado, em reunião que tiveram com S. Exª o Sr. Ministro, fizeram essa exigência. Desde o primeiro momento, o PMDB não aceitou, como não aceita e não pode aceitar que se mexa nos fundos constitucionais.

    Espero sinceramente que tudo isto seja revelado à Nação; que o Sr. Ministro, como homem de boa-fé, sério e correto que é, dê esses esclarecimentos, porque, sinceramente, Sr. Presidente, lutei até agora para que esse projeto fosse aprovado e não quero mudar de lado. Mas, se aquele quixotesco - perdão, quixotesco não lhe fica bem -se aquele boquirroto Governador do Ceará voltar a fazer o que fez, vou liderar a Bancada no Congresso Nacional para que vote contra. Porque não se pode esquecer que estamos contingenciando 20% do Orçamento deste ano e do próximo ano.

    Não vamos mais ouvir as alfinetadas do Governador do Ceará. S. Exª fica tripudiando sobre os outros governadores, dizendo que ele é o bacana, o extraordinário, porque construiu o canal em tempo recorde. S. Exª só se esqueceu de contar que aquilo lá foi feito com dinheiro a fundo perdido que recebeu do Sr. Ministro da Fazenda - embora o Sr. Fernando Henrique Cardoso tenha me dito que não foi ele quem repassou esse dinheiro a fundo perdido para o Governo do Ceará, e sim o Presidente da República. Além do mais, S. Exª tem que se voltar mais para suas obrigações básicas, como, por exemplo, tratar da saúde do povo - o Ceará tem o triste recorde de mais de 160 óbitos por cólera. Ele respondeu muito bem à imprensa: ‘’Ah, a saúde está municipalizada. Os municípios é que têm a ver com isso, e não o Estado’’.

    Graças a Deus, Sr. Presidente, lá em Minas Gerais temos um Governador menos boquirroto, menos desenvolto, mas que se comprometeu. Entrou o cólera em nosso Estado, e S. Exª, com o seu Secretário de Saúde, fez um mutirão para eliminar a epidemia. Apesar de ter 756 municípios, de sua região norte não ter tanta infra-estrutura assim e de não haver a possibilidade de um tratamento mais efetivo, tivemos o registro de apenas dois óbitos em todo o Estado, um Estado com uma população algumas vezes superior à do Ceará.

    O Governador do Ceará xingou todos os políticos de corruptos na televisão e no jornal, do alto de uma dignidade que não sei onde ele adquiriu. Filhote de Collor, pertenceu no passado à ditadura, à ARENA, depois foi para o PDS e agora se apresenta como herói, como dono da moral e dos bons costumes, e passa a fazer imprecações contra todos os políticos, todas as Bancadas e o Congresso Nacional.

    Presta S. Exª, um desserviço à democracia, quando generaliza as suas imprecações contra os políticos. Presta S. Exª um grande desserviço à democracia, quando lança todos os seus xingatórios sobre o Congresso Nacional. Será que S. Exª conhece, em algum lugar do mundo, democracia que tenha sido construída sem Congresso? Será que S. Exª tem o direito de generalizar? Será que generaliza, porque as pessoas do Congresso Nacional com quem está convivendo são daquele tipo?

    Somos quase 600 Parlamentares. Peço àquele moço que estribe mais curto. Não coloco o meu nome num leilão e não aceito que nomes de Parlamentares da maior seriedade, que este Congresso tem, sejam colocados numa cesta de lixo, como ele faz todas as vezes que vem a público. Disse S. Exª, certa vez, numa entrevista a uma revista norte-americana, Interview, que trocaria o cargo de Governador por um brinco. Que ponha logo o brinco, e que deixe a política brasileira amadurecer.

    O Sr. Beni Veras - Senador Ronan Tito, V. Exª me permite um aparte?

    O SR. RONAN TITO - Ouço V. Exª, Senador Beni Veras.

    O Sr. Beni Veras - Senador Ronan Tito, a propósito do canal de Fortaleza, que V. Exª citou, o Governo Federal entrou com 20 milhões e o Estado do Ceará, com 28 milhões de dólares para a sua construção. Foi ressaltado pelo Governador do Ceará, várias vezes, esse apoio do Governo Federal. E o canal até hoje não foi inaugurado, porque foi feito um convite ao Senhor Presidente da República para que fosse a Fortaleza inaugurá-lo, oportunidade que se teria para realçar a participação do Governo Federal e do Presidente na construção. O Governador Ciro Gomes não escondeu esse fato. A questão do cólera em Fortaleza é realmente um problema.

    O SR. RONAN TITO - Não é só em Fortaleza; não estou falando apenas em Fortaleza, mas em todo o Ceará. Segundo o relatório que recebi do Ministério da Saúde, há ocorrência do cólera em quase todos os municípios do Estado do Ceará.

    O Sr. Beni Veras - O cólera está presente em alguns municípios, mas não em todos felizmente. No entanto, em Fortaleza, o problema é muito grave e está sendo cuidado pelo Governo do Estado e pela Prefeitura. Há um cuidado maior do Governo do Estado com essa questão, tanto que assumiu um compromisso de crédito com o BIRD e está saneando toda a cidade de Fortaleza. Acredito que essa providência levará certamente a que não se volte a repetir um caso como o que está havendo atualmente em relação ao cólera. O que ocorre é que a cidade tem praticamente dois esgotos a céu aberto: os rios Maranguape e o Siqueira, que passam pela zona mais pobre da cidade e estão servindo para disseminar o vibrião colérico em toda essa zona. É um problema sério, em que o Governo do Estado tem trabalhado, bem como a Prefeitura. Acredito que, com o saneamento de Fortaleza que está sendo realizado agora, o problema será superado. Eu queria realçar um aspecto que talvez não tenha sido referido por V. Exª: as críticas ao Congresso feitas pelo Governador Ciro Gomes realmente pecaram pela generalização. Mas não podemos esquecer que o nosso Congresso tem revelado uma grande incapacidade de solucionar os problemas nacionais. Há, ainda - V. Exª e eu o sabemos - o problema da freqüência, o problema da operacionalidade do Congresso, a capacidade de tomar decisões. São problemas que temos que enfrentar, porque eles existem de fato, e não podemos jogá-los debaixo do tapete. Muito obrigado.

    O SR. RONAN TITO - Nobre Senador Beni Veras, não concordo com V. Exª, quanto à questão da freqüência do Senado Federal. Concordo no que se refere à Bancada do núcleo do poder, a Bancada do PSDB, que foi relapsa na apresentação do plano na quinta-feira retrasada, ocasião em que não esteve presente.

    Entendi a ausência da Bancada do PSDB - muito maior do que a do PMDB - pela presença do Governador Ciro Gomes na televisão. Parece que há um racha dentro do Partido de V. Exª: uns querem o Ministro Fernando Henrique para Presidente da República, e o Governador Ciro Gomes parece que está correndo a latere. Por isso, houve o boicote do Partido de V. Exª

    Da segunda vez, na quarta e quinta-feira da semana passada, já houve uma freqüência um pouco melhor do Partido de V. Exª Senador Beni Veras, quando algum Partido não concorda com um projeto, ele tem duas opções: pode votar contra ou obstruir. A obstrução é uma conduta legítima de qualquer parlamentar; o parlamentar tem o direito de não estar presente no plenário. Assim sendo, não aceito, de maneira nenhuma, dizer-se que é relapso o parlamentar que não entrou no plenário para votar.

    Eu estava lá. E, muitas vezes, por falta de Líderes do Governo, defendi o plano. Sem muita convicção, é verdade, mas defendi o plano. Por essa razão, não me assiste o direito de dizer quem estava contra o plano. Quem quis boicotar o plano, quem não quis aprová-lo teve o direito, correto, seríssimo, reconhecido no mundo todo, de obstruir. A obstrução, nobre Senador, é importantíssima e reconhecida em todos os Parlamentos do mundo.

    Há um fato muito interessante que ocorreu, no século passado, entre dois Senadores no Parlamento dos Estados Unidos, quando se votava uma matéria importantíssima: a salvação da lavoura. Um parlamentar obstruía a votação, fazendo um discurso demorado da tribuna. Um aparteante disse-Ihe: ‘’V. Exª está fazendo uma obstrução sujíssima’’. Respondeu o Senador da tribuna: ‘’Só desço desta tribuna na hora em que V. Exª disser que estou fazendo uma obstrução limpíssima, porque tenho todo o direito de obstruir’’.

    Assiste ao PFL o direito de fazer obstrução; assiste ao PRS o direito de fazer obstrução; assiste a parlamentares de outros partidos também o direito de fazer obstrução. Como? Ou votando contra ou ficando fora do plenário. É um direito!

    Ora, não existe nenhum Parlamento do mundo, nobre Senador - desafio V. Exª - que tenha produzido tanto quanto o nosso Parlamento nesses últimos oito anos. Veja a enxurrada de leis, de decretos, de medidas provisórias que aprovamos e discutimos! Fizemos uma Constituição e agora a estamos revendo.

    V. Exª sabe quantas vezes por ano se reúne o Parlamento da França? Cinco ou seis vezes. V. Exª sabe quantas vezes se reúne o Parlamento da China? Vou dar um no cravo e outro da ferradura: uma ou duas vezes por ano. No Brasil, porque há um vácuo de poder, porque temos na Presidência da República, em regime presidencialista, um Presidente que não toma iniciativas, que não age, joga-se toda a responsabilidade em cima do Congresso Nacional, como se estivéssemos em um regime parlamentarista. No parlamentarismo, sim, se o gabinete apresenta um projeto e os membros do Parlamento se afastam do plenário, aí os parlamentares são relapsos. No presidencialismo, posso estar em meu gabinete e não querer ir à votação de qualquer uma das medidas. Isso quer dizer obstrução, não é ser relapso.

    Senador Beni Veras, notei dentro do Partido de V. Exª duas correntes: uma quer declaradamente o Ministro Fernando Henrique Cardoso como candidato à Presidência da República; outros estão correndo a latere, como, por exemplo, o Governador do Estado do Ceará, Estado de V. Exª, aliás, copiando a receita, que deu muito certo, de Fernando Collor de Mello: subir o degrau de uma dignidade desconhecida por todos e falar mal de todo mundo. Ninguém presta, só ele. É criar o pântano para ser a flor do pântano, é criar o lodo para ser a flor do lodo. Todo mundo é desonesto, menos ele.

    O pior é que agora começaram a aparecer acusações. Dizem que, numa eleição, o pai dele foi processado por ter malversado dinheiro, inclusive dinheiro público, para financiar a sua candidatura a governador. Mas não quero entrar nesta questão; para mim, isto é matéria do Tribunal Eleitoral do Estado do Ceará; não quero discuti-Ia.

    De repente, descubro no Brasil cada um sendo guarda do seu irmão. Estamos, agora, descobrindo políticos que se autonomeiam julgadores de todos os políticos. É claro que não se trata apenas do Governador do seu Estado: o ex-Presidente Collor fez isto com muito mais eficiência há pouco tempo. Aliás, eles têm uma carreira muito parecida, Senador, muito parecida! Os dois ficavam no partido da conveniência: um dia num partido, outro dia no outro; um dia na ditadura, outro reagindo à ditadura. Os dois tinham a mesma postura: em vez de cuidar das obrigações de seus Estados, passaram a tripudiar sobre a honestidade, a seriedade e a competência dos nossos políticos. Enquanto isso, o cólera está grassando no seu Estado.

    Senador Beni Veras, um pouco de respeito com a opinião pública não faz mal a ninguém!

    O Sr. Beni Veras - V. Exª me permite mais uma intervenção?

    O SR. RONAN TITO - Ouço V. Exª com prazer.

    O Sr. Beni Veras - V. Exª realmente não está entre os parlamentares que não cumprem suas obrigações. Tenho todo respeito pela atividade parlamentar de V. Exª; seu comportamento no plenário engrandece nosso Parlamento. Mas gostaria que V. Exª, no ardor da crítica, não exagerasse a questão. O Governador Ciro Gomes é responsável e sério na gestão do Estado do Ceará. Nesses anos, tem recebido constantemente um julgamento positivo da população do Estado, a tal ponto que se tem apresentado como um dos governadores mais bem aceitos pela população. Isto não pode ser desconhecido. V. Exª tem muito talento, mas peço-lhe que, ao referir-se ao problema do cólera, considere o conjunto de ações que estão sendo realizadas pelo Governo do Ceará. Por exemplo, o Estado do Ceará recebeu do BIRD um empréstimo de 150 milhões de dólares para consertar suas estradas. Estavam previstos 300 quilômetros de estradas: foram consertados 420 quilômetros com o mesmo recurso. Há muitos exemplos como esse de eficiência administrativa. O Governador Ciro Gomes tem um rol de atitudes que correspondem ao que o Estado esperava dele. Gostaria que V. Exª levasse isto em conta em seu julgamento, para não cometer excessos que o entusiasmo do momento poderia levá-lo a cometer.

    O SR. RONAN TITO - Agradeço a V. Exª, mas quem tem de julgar o Governador do Ceará não sou eu. Apenas estou respondendo a algumas críticas que ele fez aos políticos de maneira generalizada e insidiosa, porque, na medida em que nomeia e diz que o Senador Ronan Tito é um relapso, fica fácil defender, mas, quando S. Exª começa a fazer, de maneira generalizada, suas imprecações contra a classe política e contra o Congresso Nacional, está prestando um desserviço à democracia.

    Quem vai julgá-lo, Sr. Senador, será o povo do Ceará, que já o julgou uma vez: para prefeito da capital, perdeu no primeiro turno para o seu adversário.

    O Sr. Magno Bacelar - Permite-me V. Exª um aparte?

    O SR. RONAN TITO - Ouço V. Exª com prazer.

    O Sr. Magno Bacelar - Nobre Senador Ronan Tito, em que pese o respeito que tenho à dignidade do Senador Beni Veras, eu havia levantado o microfone antes para pedir um aparte, para congratular-me com V. Exª pelo que disse quanto à questão da obstrução. Quando os parlamentares, usando do direito de obstruir, são chamados à presença, cobra-se do Presidente do Congresso que anote a ausência desses parlamentares. Na verdade, o meu partido está obstruindo - declarei isto na última sessão - porque o plano do nobre Ministro Fernando Henrique Cardoso, que honrou e honra muito esta Casa, depende de muitos fatores. Qualquer ponto que lhe for negado fará com que o plano não dê certo. É um plano cheio de ‘’se’’. Se não der certo, ele deixa o cargo, e nós seremos os grandes responsáveis. Este fato chamou-me a atenção elevou-me a aparteá-lo. Com relação ao Governador do Ceará, também endosso as palavras de V. Exª e alio-me ao seu protesto. Recentemente, após uma conversa com o Governador Brizola, aquele Governador declarou que havia sido uma conversa de surdos-mudos, pois ele não ouvia o que o Brizola falava e Vice-versa.

    O julgamento tem sido impiedoso para com todos os políticos. Concordo que se trata de uma tática e de um filme que já vimos, quando o Sr. Collor de Mello tomou essa posição. Peço desculpas ao nobre Senador Beni Veras, mas, com relação ao fato de a cólera no Ceará não ser tão importante, lembro uma música de Luiz Gonzaga - não com o mesmo realce que V. Exª poderia estar dando à matéria, em virtude do brilhantismo de suas palavras -, dos anos 40, que dizia: ‘’Matamos quatro cabras, dois soldados, um sargento; aí começou a briga’’. Se cento e setenta não é um número considerável... Quando morrem alguns criminosos no Rio de Janeiro, o Estado e o Governador Leonel Brizola são terrivelmente criticados pelo imprensa. Qualquer morte, qualquer óbito é lamentável. Qualquer atitude que se possa tomar é necessária. Nobre Senador Ronan Tito, meus cumprimentos! É preciso reagir a tudo isso, porque o Congresso brasileiro - dizia V. Exª - tem trabalhado diuturnamente e, desde que estou aqui, no exercício do mandato de Senador, não tivemos um recesso, nesses anos todos.

    O SR. RONAN TITO - Desafio qualquer um a apontar qual o Parlamento do mundo que tenha trabalhado quatro anos consecutivos, sem recesso.

    O Sr. Magno Bacelar - E cada vez mais somos criticados, desrespeitados. Nas pesquisas efetuadas, somos os mais desacreditados. Urge uma reação, urge, também, que o Congresso Nacional produza mais, para reabilitar-se.

    O Sr. Mauro Benevides - Nobre Senador Ronan Tito, é bom ressaltar: este Congresso chegou a reunir-se no dia de Natal. Talvez este seja um fato inusitado na história parlamentar de qualquer país: no dia 25 de dezembro, o Congresso instalava uma convocação extraordinária.

    O SR. RONAN TITO - Muito bem, nobre Líder, e nobre Senador pelo Maranhão, Magno Bacelar!

    Ainda ouço o Presidente da Câmara dos Deputados dizer que vai cortar jeton de quem não vier à reunião. Breve haverá, aqui, um relógio de ponto para nós. Não estou reclamando por mim, em primeiro lugar, porque tenho sido assíduo nesses últimos quinze anos em que sou parlamentar.

    O Sr. Magno Bacelar - Com a permissão de V. Exª, também me considero um dos mais assíduos da Casa.

    O SR. RONAN TITO - Dou esse testemunho.

    Será que um parlamentar que está em São Paulo, por exemplo, discutindo na Federação das Indústrias, debatendo as desigualdades do desenvolvimento regional, não está prestando nenhum serviço à Nação e ao Parlamento?

    Senador Beni Veras, V. Exª que se deslocou daqui, com despesas do seu bolso, para presidir um simpósio, andou pelo Brasil inteiro discutindo as dificuldades, e nos dias em que não estava aqui era inadimplente? V. Exª estava faltando ao dever para com o Congresso Nacional? Será que um parlamentar só tem a obrigação de ficar sentado neste plenário?

    Meu Deus do Céu! Querem-nos restringir a uma atividade e muito diminuta e muito pequena. E as Comissões? De nada valem? E as nossas viagens, às vezes, ao Exterior? Confesso que fiz umas cinco viagens ao Exterior, para tratar da negociação da dívida externa nacional; três delas, paguei-as do meu bolso. Será que naquele momento eu era um malandro, que não estava sentado aqui, discutindo questões brasileiras, tão importantes? Volto a perguntar: será que a nossa obrigação é ficar aqui sentados e, quando Sua Excelência, o Presidente da República, mandar um projeto, teremos de correr para apreciá-lo?

    O Plano do Ministro Fernando Henrique Cardoso ficou nove meses na fornalha. Durante nove meses, os técnicos ficaram discutindo-o. Depois, em trinta dias, o Congresso Nacional tem de votá-lo, sem restrição, porque senão o Congresso terá traído o povo. Meu Deus do céu, já estão abusando da paciência e da consciência democrática de todos nós! Será que não podemos discordar do plano? É dogma?

    Estive três vezes no plenário para tentar defender a votação desse plano. Quando fui saber dos Parlamentares do PFL e de alguns do PRS por que estavam obstruindo a votação do Plano e argumentei que ele não é perfeito, porque é obra dos homens - a obra dos homens é sempre imperfeita -, mas a inflação é 40%, ascendente, respondeu-me um Líder: ‘’Sim, mas, quando o Senador Fernando Henrique Cardoso assumiu o Ministério, ela era 23 ou 24% e continua subindo, já vai para 40%’’.Eu disse: ‘’Vamos fazer alguma coisa para coibir essa inflação! Um país com 40% de inflação, ascendente, é ingovernável. Vamos votar favoravelmente!’’ Aí, um Parlamentar experimentado disse-me: ‘’V. Exª é muito inocente. Será que não nota que essa reserva de 20% do Orçamento, que fica para ser executada ao alvitre do Presidente ou do Ministro do dia, sem nenhuma aplicação orçamentária, é uma usurpação do poder do Congresso Nacional?’’ Retruquei: ‘’Vamos dar-lhe as ferramentas, para o Governo tentar acertar’’. Disse-me outro: ‘’Será que o Colega não está notando’’ - e isso eu disse ao Ministro Fernando Henrique Cardoso - ‘’que isso é uma plataforma de candidatura à Presidência da República, que isso é uma virada de plano para que seja lançado o candidato que o Presidente Itamar Franco quer - Fernando Henrique Cardoso?’’ Respondi: ‘’Que seja, mas vamos votar alguma coisa para coibir, para quebrar a crista da inflação’’. Então, começaram a zombar de mim por causa de minha inocência, de minha candura em termos políticos.

    Discutimos, também, um pouco as questões econômicas do Plano. Quando se tentou, inicialmente, tomar dos fundos constitucionais 20%, o que critiquei de maneira agressiva, não vi muitos Parlamentares do Nordeste questionarem isso. Todos ficaram de braços cruzados. Queriam tomar pirulito da boca de criança. Tomar dinheiro de quem? Das cidades mais pobres, dos Estados mais pobres. Para que existem os fundos constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados? Justamente para tentar redistribuir um pouco a renda, a fim de que a injustiça não seja tão grande.

    Fui brigar para tornar o Plano mais palatável. Disse: ‘’O PMDB não aceita que se retire da Educação 20%. De repente, há um herói - o plano -, e um bandido - o Congresso Nacional. Temos de votar o Plano à socapa, não podemos discuti-lo. É dogma! Quando é um plano, discutimos, debatemos. Nesse caso, não podemos fazê-lo’’. ‘’Já estou cansado’’, disse o Ministro. ‘’Não retornarei mais ao Congresso Nacional’’.

    É uma pena, porque S. Exª foi um grande Parlamentar, um extraordinário Parlamentar. Não tão freqüente nos plenários quanto gostaria de estar. S. Exª cumpriu muitas missões no exterior, enquanto Senador.

    Senador Beni Veras, eu gostaria muito, mas muito mesmo, de ouvir hoje o Ministro Fernando Henrique Cardoso. Gostaria que fosse à televisão, com a inteligência que Deus lhe deu, explicar verdadeiramente o que está acontecendo e mostrar que se existe vilão nessa história, esse não é o Congresso Nacional. No regime presidencialista, as iniciativas partem do Presidente, e quando o Presidente não toma iniciativas, há um vácuo de poder.

    O Sr. Beni Veras - Permite-me V. Exª um aparte?

    O SR. RONAN TITO  - Ouço, com prazer, o Senador Beni Veras.

    O Sr. Beni Veras - Senador Ronan Tito, perdoe-me a insistência em interrompê-lo. Queria realçar que o Plano do Ministro Fernando Henrique Cardoso foi bolado a muitas mãos. O Congresso participa da discussão desse Plano há mais de um mês. O Ministro Fernando Henrique Cardoso esteve aqui inúmeras vezes. A essência do Plano foi mantida, mas a operacionalização foi mudada pelas Comissões da Câmara várias vezes, em vários pontos bastante importantes. O Ministro esteve em contato com os Deputados o tempo todo e aceitou modificações na essência do Plano, em algumas partes importantes. Trata-se de um plano discutido aqui no Congresso; não é um plano do Ministro Fernando Henrique Cardoso. Realmente, não é fácil vencer a nossa inflação. O Ministro não tem essa receita e nem disse que a tinha em nenhum momento. S. Exª buscou desenvolver conosco um esforço para que, mediante a redução do déficit do Governo, do equilíbrio orçamentário, pudesse partir para mais uma luta para vencer essa inflação tão renitente. Isto é verdade: o Ministro participou com o Congresso, não está sozinho nessa luta.

    O SR. RONAN TITO - Nobre Senador Beni Veras, foi o que eu disse. Há mais ou menos trinta dias que S. Exª está discutindo. S. Exª discutiu nove meses com a sua equipe. Nove meses! Podemos fazer as contas aqui - talvez eu não saiba calcular. Há nove meses S. Exª anunciou que estava elaborando o Plano. Contratou os técnicos mais renomados do País. Estão lá o Prof. Edmar Bacha - meu conterrâneo - , os economistas Pérsio Arida, Winston Fritsch, e tantos outros técnicos renomados. É um pequeno colegiado, 10 técnicos, eles ficaram nove meses discutindo. De repente, vem para um colegiado de seiscentos. E aquilo que eles levaram nove meses para urdir, esse colegiado tem que entender em menos de trinta dias, porque, senão, esse colegiado é traidor da Pátria. É isso, Senador?

    O Sr. Beni Veras - V. Exª participou de alguns reuniões de trabalho deste Governo. Ele não trabalhou apenas, desde o Ministro Fernando Henrique, na questão desse programa antiinflacionário, que está sendo votado agora no Congresso. Houve muitas coisas anteriores. V. Exª mesmo participou ativamente da luta pelo estabelecimento de uma fórmula para resolver o problema da dívida externa. V. Exª colaborou bastante, e eu sei do papel que teve nessa questão. Levou tempo a reprogramação da dívida interna, assim como a discussão a respeito da dívida dos Estados levou muito tempo, e da qual V. Exª também participou. Então, há muitas coisas que foram feitas nesse período. Agora, o Ministro poderia ter feito como os Ministros anteriores: um choque, que daria um resultado de imediato e, um mês depois, a inflação voltaria com a mesma velocidade de antes. Ele optou pelo caminho mais custoso, que foi arrumar as finanças do Estado. A luta tem sido essa. V. Exª a conhece bem, porque participou de todas essas etapas. Então, o Ministro tem sido honrado nessa questão, tem sido sincero e franco em buscar o combate à inflação pela forma mais difícil, porém, a forma mais definitiva. Acho que isso nós não podemos desconhecer agora, principalmente sabendo, como eu sei, que V. Exª teve a oportunidade de colaborar fortemente na consecução desses objetivos.

    O SR. RONAN TITO - Agradeço a V. Exª Apenas aguardo a palavra do Senador e Ministro Fernando Henrique Cardoso hoje, na televisão, com certa ansiedade, pois tenho certeza de que sua seriedade, sua honestidade de propósito e sua inteligência serão capazes de esclarecer a Nação que, se existe, neste momento, alguém que esteja atrapalhando e atrasando a aprovação desse projeto, não é o Congresso Nacional. Isso eu espero, sinceramente.

    Espero mais: espero que ele tenha a dignidade - e isso não lhe falta - de dizer, também, que quando um Partido está em obstrução, essa é uma atitude legítima, e é um direito de qualquer parlamentar obstruir uma votação.

    Sr. Josaphat Marinho - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Ronan Tito?

    O SR. RONAN TITO - Ouço V. Exª com prazer, nobre Senador Josaphat Marinho.

    O Sr. Josaphat Marinho - Permita V. Exª, nobre Senador, que me solidarize com sua atitude nesta tarde. É realmente extremamente estranhável o procedimento do Ministro da Fazenda em relação ao Congresso a que ele pertence. Se se tratasse apenas de um auxiliar do Presidente da República, que o Ministro o é, compreender-se-ia a sua posição. Sendo o Ministro um Senador, não poderia dar ao Congresso o tratamento que deu. Ele não foi apenas injusto, foi ingrato com o Parlamento, pretendendo jogá-lo contra a opinião pública; e, tanto mais ingrato, porque pretende nos apresentar como contrários aos interesses do País, quando, é verdade, tudo está acontecendo, como V. Exª acaba de assinalar, pela demora com que ele e os seus técnicos cuidaram da elaboração do projeto. Eu mesmo tive oportunidade, nesta Casa, de falar, no dia 22 de novembro, no dia 1° de dezembro e no dia 22 de dezembro, ponderando ao Ministro a inconveniência da demora na apresentação do seu plano, sobretudo porque, presente que fosse ao Congresso, teríamos que discuti-lo. E, por certo, o Governo, em apuros pelas dificuldades, pretender-nos-ia atribuir responsabilidade pela não aprovação imediata das medidas. É exatamente o que está ocorrendo. Ainda bem que uma parte da imprensa percebeu isso, e técnicos, especialistas, economistas estão assinalando. Mas, sobretudo, quero lembrar, nesta tarde, que o jornal O Estado de S. Paulo, que é sempre de muito equilíbrio e que, a princípio, apoiou inteiramente o Ministro da Fazenda, ainda agora, em editorial, pede atenção para as palavras inconvenientes do Ministro, e adverte até que não sabe o que é que ele vai dizer hoje, porque ele já disse tudo. Em verdade, estamos sendo acusados perante a Nação de atos que são resultantes do retardamento do programa na esfera do Poder Executivo. O Congresso não pode ser órgão apenas de aprovação. Se nós assim o fizéssemos, em problema de tamanha gravidade, a opinião pública nos censuraria. O Congresso está discutindo para bem definir sua responsabilidade. É o que V. Exª salienta com muita oportunidade. Não podemos continuar sendo apenas órgãos de registros da opinião de técnicos e membros do Poder Executivo. Nosso dever é outro: é o de discutir para aprovar conscientemente.

    O SR. RONAN TITO - Nobre Senador Josaphat Marinho, se nós assim procedermos, apenas chancelando aquilo que vem do Poder Executivo, poderíamos mudar o nome de Congresso Nacional para Cartório Nacional.

    Aliás, no que se tem tentado transformar esse Congresso Nacional nos últimos tempos, é assustador. Não sei se é falta da prática da democracia, não sei se é porque não sabemos viver a democracia. Primeiro, tentaram transformar isso aqui numa imensa Delegacia de Polícia.

    Ora, Meu Deus do Céu! Será que não temos o Poder Judiciário neste País? Será que não temos uma Procuradoria-Geral da República, para, quando encontrarmos ilícitos penais - como diz a Constituição, se não me engano, no seu art. 58, § 3º -, remetê-los à Procuradoria-Geral da República? Transformamos isto aqui em palanque eletrônico de alguns. O Congresso Nacional passou a ser uma grande Delegacia de Polícia. Aí cometemos - cometemos, não, porque nessa não entrei, cometeram-se desatinos: entrando na casas das pessoas, fazendo apreensões sem mandado, sem relacionar o que se apreendeu; e, no meio das laudas, algumas folhas apareceram, com letras de uma maneira ou de outra - nada autenticado. Não foi dado recibo de nada.

    A partir dali, começou o grande libelo acusatório em cima dos nossos companheiros. Viramos os algozes dos nossos irmãos. E muitas vezes cobramos. Por que é que o Brasil não faz como a Itália? A Itália está fazendo a grande ‘’Operação Mãos Limpas’’, mas através do Judiciário, que é o órgão competente.

    Não sou - já o disse muitas vezes - advogado, mas sei que, antes do julgamento, a formação do inquérito requer um rito, e há épocas e momentos desse rito que requerem um mínimo de discrição e, diria até, de sigilo. E, no entanto, quando se faz um julgamento na imprensa, acabamos por nos lembrar, muito e de perto, daqueles julgamentos de tempos atrás, da chamada Santa Inquisição. Ou, se não, lembramo-nos de alguma coisa muito mais recente, que aconteceu nos Estados Unidos e que, tendo começado no Senado americano - interessante que foi numa Comissão Parlamentar de Inquérito daquele Senado -,quando se apuravam acusações contra comunistas, lá dentro, tivemos, então, aquele triste espetáculo do macarthismo instalado nos Estados Unidos da América. Primeiro se disse: ‘’Ouvi dizer’’: depois: ‘’Fulano disse’’; e, mais tarde: ‘’Fulano é’’ A partir daí, os julgamentos se sucederam. Chaplin, assim como muitas outras pessoas, foi expulso dos Estados Unidos desse modo, sem julgamento.

    Quando começamos a inverter os papéis dentro da democracia, o que acontece? Existe um provérbio caboclo, que já citei, proveniente lá das campanas gaúchas, que diz: ‘’Ou nóis tudo faz o que nóis tem que fazer, ou nóis não faz nada’’. Ou o Judiciário faz a parte dele, ou o Congresso a sua, ou o Executivo a sua, ou não vamos construir democracia. Quando nos intrometemos no Judiciário para fazer a sua parte, quando usurpamos das delegacias de polícia o seu papel, quando passamos a fazer coisas que não são da nossa alçada, mas que passamos a assumir, na verdade, podemos estar deixando de fazer aquilo que verdadeiramente é o nosso papel.

    Nobre Senador, vim à tribuna não para tratar desse assunto. Estou apenas muito apreensivo com a palavra do Ministro Fernando Henrique. E sabe por quê? Porque S. Exª pareceu-se com De Gaule. No momento em que está convocando praticamente uma Assembléia Nacional Constituinte, embora ele mesmo diga, não acredito nisso. De acordo com o art. 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o que ela faz?

    O Sr. Josaphat Marinho - Mas De Gaule trouxe logo soluções. Ele pode divergir, mas não ficou na promessa.

    O SR. RONAN TITO - Com isso pergunto, Sr. Senador, o que quer o nosso Ministro? Quer fechar este Congresso Nacional? Quer acabar com ele? Convocar um novo? Mas este já não foi convocado com essa especificidade?

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu dizia há pouco que há uma inversão de valores muito grande. Penso até que deveríamos colocar na nossa Constituição que os redatores dos jornais deveriam ser eleitos pelo voto popular, e nós fazermos concurso público, concurso de títulos. Agora, as matérias são fabricadas na imprensa e se governa através da imprensa.

    Li no O Globo, um jornal tão sério e tão ponderado quanto os outros, que o Líder do PT na Câmara, José Fortunati, enviará segunda-feira ao Presidente do Banco do Brasil, Alcir Calliari, requerimento de informações sobre 9 dos 24 membros da CPI do Endividamento Agrícola que estão inadimplentes com o banco. Esses Parlamentares, como membros da CPI, ajudaram na elaboração do projeto de decreto legislativo aprovado na última quarta-feira na Câmara. E cita os inadimplentes, entre eles os Senadores Coutinho Jorge, ex-Ministro do Meio Ambiente, e o Senador Ronan Tito, do PMDB.

    Eu vou, também, encaminhar um ofício ao Presidente do Banco do Brasil, Alcir Calliari, para que ele me mande a relação da inadimplência da mãe do Deputado José Fortunati, porque, agora, estou afirmando que ela é inadimplente. Com a mesma sem-cerimônia que S. Exª afirma que eu esteja inadimplente com o banco, me dá o direito de afirmar que a senhora genitora do Sr. Deputado José Fortunati é inadimplente com o Banco do Brasil.

    E agora? Como é que ficamos?

    Ora, essa história do Banco do Brasil com os agricultores está muito mal contada pela Imprensa. A Imprensa brasileira não tem mais a mínima responsabilidade, o mínimo compromisso com a verdade. Nenhuma, nenhuma, nenhuma!

    O que aconteceu, verdadeiramente, com a agricultura brasileira? Ela sempre subsidiou a vida dos brasileiros. No mundo inteiro, a agricultura é subsidiada, da China comunista à França. Até nos Estados Unidos, supercapitalista, a agricultura é supersubsidiada. No Brasil, ela é penalizada pelo Banco do Brasil com juros de 12%, que é confisco. Juros de 12% não são juros. Juros de 12% incidindo sobre a agricultura é confisco, bem como 16% ou 18% de ICMS . Esse é o incentivo que se dá à agricultura no Brasil.

    Somente os descapitalizados é que buscam financiamento no Banco do Brasil, e vão plantando. Plantando para quem? Para que possamos comer. Outro dia, ouvi na televisão um jornalista, que até admiro, dizendo: isso aí tudo é para dar dinheiro para fazendeiro. Eu tive vontade de gritar da minha cadeira, mas ele não iria me escutar. Estriba mais curto moço, olha o respeito! O respeito com aqueles que vão para a roça debaixo do sol e da chuva, que vão irrigar a terra com o suor do seu rosto, plantar arroz, feijão, tirar leite e mandar para a sua boca aí, sentado no seu gabinete de ar refrigerado, em Brasília. Mais respeito com esse povo que luta com as intempéries e que está pagando a virada de todos os planos! É justamente isso que a CPI apurou: que ele não pode pagar a virada dos planos.

    O que é a virada dos planos?

    Ainda há pouco o Senador Beni Veras, com toda razão, referiu-se a esse ponto. Nós tivemos alguns pacotes. O primeiro pacote, do Presidente Sarney, deu euforia ao povo brasileiro e uma trancada nos preços das mercadorias. Era um tabelamento chamado Plano Cruzado. Aí, foi uma virada. Logo que acabaram de fazer aquele tabelamento, elaborado, como os técnicos sentem, no gabinete de ar refrigerado, tiveram os nossos agricultores financiamentos agrícolas a serem pagos. Acontece que o preço mínimo tabelado era um, diferente do preço mínimo tido na época do financiamento para o custeio e para os plantios.

    Na época do pagamento dos agricultores, sabe o que aconteceu, Senadores Josaphat Marinho e João Calmon? Os agricultores teriam que pagar tudo de acordo com a inflação e com as taxas combinadas. O tabelamento para eles não valeu nada.

    Não parou aí. Tivemos o Plano Verão. Não sei se vou falar na ordem cronológica, porque são muitos pacotaços - planos I, II, III. No Plano Collor, a diferença entre o preço mínimo na agricultura e os financiamentos que os bancos fizeram, não só o Banco do Brasil, foi de 42% entre o preço mínimo do financiamento e o preço contratado até o final do pagamento. A maioria dos agricultores não puderam pagar.

    Fiquei tão irritado de ser chamado de inadimplente! Sabem por que não sou inadimplente? Porque agora sou vagabundo, não planto mais, sou malandro; só sei falar, conversar, discutir, debater, estudar. Só isso. Fui agricultor, cheguei a plantar cinco mil hectares de agricultura branca por ano. Infelizmente -ou felizmente -hoje não sou mais, porque senão eu seria bandido, seria inadimplente mesmo, porque eu não teria condições de pagar e seria tido como tal.

    Os artistas, os heróis deste País são, de preferência, jornalistas filiados à CUT. Esses são heróis nacionais. Agricultores, que vão para roça plantar feijão, arroz, cuidar de vaca para tirar leite, são imbecis, são inadimplentes, são criminosos. É preciso acabar com essa raça. Inverteram a notícia. Como a colocaram? O coitado do Banco do Brasil está sendo, neste momento, assaltado pelos fazendeiros.

    Depois que terminou a CPI para apurar a questão da responsabilidade do endividamento, seus membros tentaram conversar com a Diretoria do Banco do Brasil de todas as maneiras para tentar um acordo, para que o Banco do Brasil parasse de tomar as terras de produtores de 70 hectares no interior do Brasil. Vi - e acho que alguns aqui também - no domingo, naquele programa da Rede Globo que se chama Globo Rural, um homem de 60 anos chorando e dizendo: no ano passado, fui premiado pela maior produtividade de feijão por área e estou entregando esta terra por causa de um financiamento que não dei conta de pagar.

    Ele não sabe sobre esse negócio de URP, não sabe fazer as contas com URP. O que ele sabe fazer, Senador João Calmon, é pegar a enxada, com seus filhos e sua mulher, e plantar feijão, arroz, tirar leite de suas vacas magrinhas e mandar aqui para nós. Nós, então, tomamos o leite quentinho, pasteurizado, comemos o arroz soltinho que, se ficar salgado, chamamos a atenção da cozinheira. E aquele imbecil quer, neste instante, confrontar-se com o Banco do Brasil - pensamos.

    Há um fato interessante: por que os bancos particulares acertaram com os agricultores e o Banco do Brasil não? Há pouco tempo, na Comissão de Assuntos Econômicos, o Senador José Eduardo Vieira disse: sou banqueiro, meu banco não tem nenhum acerto para fazer com o agricultor, porque na época da virada dos planos chamamos os agricultores e acertamos com todos. Por que o Banco do Brasil não acertou? Se alguém quiser saber, eu conto: aquela instituição bancária não é mais Banco do Brasil, é o banco dos funcionários. Aquele banco extraordinário, que ia para o interior visitar o agricultor, na roça, emprestar-lhe dinheiro; se houvesse uma frustração de safra, refinanciava, depois recebia; e os funcionários, às vezes, do Banco do Brasil, ainda de noite - não que precisassem de aumentar o seu salário - , iam lecionar na escola, para ajudar a comunidade, aquele banco faleceu. Hoje - pasme, Senador Josaphat Marinho -, cada diretoria do Banco do Brasil tem um comissário do povo sentado ao lado do Diretor. Sabia V. Exª disso? Não deu certo lá na Rússia, quem sabe se dá aqui. Mas, lá na Rússia, o comissário era do povo em geral; aqui, o comissário é dos funcionários. Diz o Líder do PT que foi informado por funcionário do Banco do Brasil.

    Senador João Calmon, há quanto tempo estamos em uma CPI, com força do Poder Judiciário, tentando quebrar o sigilo, não para abrir para o povo, mas para verificar a questão da sonegação fiscal? Há quase um ano, Senador?

    O Sr. João Calmon - Sim.

    O SR. RONAN TITO - Há quase um ano estamos tentando desesperadamente. Para isso não é possível. Mas se o Deputado José Lourenço recebe oitenta mil dólares de Portugal - ele recebeu uma quinta de herança e, no final, teve um rendimento de oitenta mil dólares, que lhe foram remetidos. Duas mocinhas da agência quebraram o sigilo, dizendo: ‘’O Deputado José Lourenço recebeu dinheiro do exterior’’. Apuraram e descobriram quem havia contado. Sabem o que aconteceu por esse crime de quebra de sigilo? As moças foram transferidas aqui da Câmara dos Deputados para a Presidência. Foram promovidas. Mas nós, Senador João Calmon, pedimos a quebra do sigilo criptografada; o que quer dizer isso? Que não se revela o nome; são somente os CGCs e as contas, para ver se descobrimos o número enorme de CPF e de CGCs fantasmas que este País tem; e por aí se faz a sonegação, porque este, sim, é o grande crime nacional.

    Outro dia, ouvi de um de nossos colegas parlamentares, que não prima pelo equilíbrio, dizer que a CPI do Congresso Nacional, chamada até de a CPI da Máfia do Orçamento, apurou quase 200 milhões de dólares. Duzentos milhões de dólares! Sabe, Senador Josaphat Marinho, quanto apuramos do que é tirado dos cofres públicos do Brasil por ano, em todos os anos? Oitenta bilhões de dólares! Mas isso não interessa a ninguém. Temos provado que para cada cruzeiro que entra há um cruzeiro de evasão, um cruzeiro de sonegação. Arrecadaram-se 80 bilhões, houve sonegação de 80 bilhões.

    Se tivéssemos mais 80 bilhões de dólares no caixa, não precisaríamos de FHC nem de BHC. Não precisaríamos de plano nenhum. As nossas escolas teriam recursos para manterem os seus alunos; a Saúde teria recursos para pagar os seus médicos. Não teríamos tantos buracos nas estradas. Estamos lutando, desesperadamente, há oito meses, e só agora, faz uma semana, recebemos do Banco do Brasil as fitas criptografadas. Temos convicção absoluta de que a CPI não vai contar para o Brasil quem são os sonegadores.

    Eu, como Parlamentar, fui incumbido, na CPI do Presidente Collor, de examinar a sua declaração de bens. Fiz o exame, e ninguém no Brasil soube quais eram os seus bens. Foi quebrado o sigilo para que eu pudesse examinar, mas não me foi dado o direito de apresentá-la para o Brasil inteiro.

    Senador João Calmon, não sabemos quais são os sonegadores nem os CPF fantasmas, mas temos conhecimento - e quem está afirmando é o Líder do PT na Câmara dos Deputados, Deputado José Fortunati, - que, dos 24 membros da CPI do Endividamento, 9 estão inadimplentes. E acredito que haja mais um, que deve ser a senhora mãe dele.

    Eu não sou inadimplente. Meu nome está aqui, e isso quer dizer que quebraram o sigilo ou mentiram a partir dele. A quem devo processar? Devo mover esse processo contra quem? Contra o Deputado José Fortunati? Contra o seu companheiro que está no Banco do Brasil?

    O jornalista veio dizer-me que deu a notícia, porque a informação saiu do Banco do Brasil. Perguntei, então, quem lhe havia dado a informação, e ele disse-me que tinha de preservar a fonte.

    Isso é primário, Senador João Calmon: o jornalista tem de preservar a fonte, que garantiu ser do Banco do Brasil. O Banco do Brasil, através da sua fonte, quebrou o sigilo bancário e feriu a Constituição no seu art. 5°, inciso XII.

    Fez isso, e o pior, de maneira mentirosa. Em qualquer lugar do mundo civilizado, este Parlamentar teria direito de pedir indenização por danos morais. Eu teria o direito. A quem iria pedir? O jornalista diz que tem de preservar a fonte, que é do Banco do Brasil.

    O Líder do PT na Câmara, José Fortunati, enviará segunda-feira ao Presidente do Banco do Brasil (já deve ter enviado a essa hora), Alcir Calliari, requerimento de informações sobre 9 dos 24 membros da CPI do Endividamento Agrícola que estão inadimplentes com o Banco do Brasil.

    Ele não diz que poderão estar, ou poderiam estar, mas o faz afirmativamente ‘’que estão’’; portanto, ele tem certeza. E nós, Senador João Calmon, que abrimos uma CPI para tentar consertar este País - V. Exª querendo 18% do real sobre a arrecadação para a Educação, e eu, tentando desesperadamente. Aceitei a Presidência dessa CPI, porque eu queria que tivéssemos uma arrecadação digna, a fim de acabar, em primeiro lugar, com o déficit público e, com isso, podermos combater a inflação. No momento em que isso ocorrer, poderemos combater o desemprego. Temos 11 milhões de desempregados neste País, cadastrados, com desemprego aberto. Como se faz distribuição de renda com 11 milhões de desempregados? Como é que se faz verdadeiramente o término de um déficit público se não se arrecada? E as injustiças que V. Exª testemunha que existem? Qual a diferença entre o empresário que recolhe normalmente os seus impostos e o sonegador contumaz?

    Não agüenta a concorrência. O sonegador contumaz acaba vencendo. É a vitória do crime contra aqueles que estão andando corretamente. E estamos, Senador Almir Gabriel, desde abril do ano passado, mandando requerimentos em nome da lei: Presidente de CPI tem a força do Poder Judiciário. Pode requerer que nos mande aqui. E a lei nos diz que tem que haver algum indício para se pedir a quebra do sigilo.

    Será que todos aqui não sabem, será que há algum brasileiro que não sabe que temos ‘’n’’’’ contas fantasmas neste País? Na CPI do Collor e na CPI do PC Farias, quantas contas fantasmas apareceram? E o que queríamos? Pegar as contas fantasmas e começar a cruzar para descobrirmos a grande sonegação de impostos neste País? Isso não pode.

    Mas quebrar o sigilo de um parlamentar! Aliás, veio de uma maneira insidiosa.

    Neste instante, se não sou inadimplente, o azar é meu, porque já transitou em julgado e julgado na imprensa: ‘’O Senador Ronan Tito é inadimplente com o Banco do Brasil’’. Ponto final. Tenho dito.