O SR. JOÃO CALMON (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, na semana passada vivi, no plenário do Congresso, os momentos mais tristes de uma carreira parlamentar que se estende ao longo de 31 anos: quando eu, lutador obscuro, mas muito obstinado da causa da educação, vi um rolo compressor rejeitando em bloco 72 pedidos de destaques para tornar possível o que considero um golpe na educação, já que o Fundo Social de Emergência determina, com a maior clareza, que sobre os impostos federais constantes desse novo Fundo não incidirão os percentuais estabelecidos na Constituição, no seu art. 212, de minha autoria: 18% no mínimo da receita de impostos federais.

    Num pronunciamento anterior, na quinta-feira da penúltima semana, tive inclusive oportunidade de receber um aparte muito honroso para mim do Senador Darcy Ribeiro, que considero o mestre dos mestres. Não me contive nesse pronunciamento, e comparei um golpe desta natureza como resultado do Complexo de Herodes.

    No Brasil, quase ninguém se emociona com esses quadros que apresento aqui, monotonamente, dezenas de vezes. E não apenas do interior do Estado que teve o privilégio de ver nascer o nosso eminente Presidente Chagas Rodrigues, o Piauí, mas em outros Estados daquela área tão sofredora, uma professora primária ganha a metade ou um terço do salário mínimo.

    Às vezes temo ser repetitivo, mas sinto-me no dever de insistir nessas revelações. Na periferia daquela megalópole que é São Paulo, a segunda do mundo, depois de Tóquio, escolas de primeiro grau funcione quatro ou cinco turnos. As crianças permanecem na escola durante duas horas por dia; descontada a meia hora da merenda, estudam apenas uma hora e meia por dia. E São Paulo é o Estado que nos permitiu contar, durante alguns anos, nesta Casa, com uma figura notável de homem público, que é o atual Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso.

    Infelizmente, o rolo compressor aprovou o Fundo Social de Emergência, mas o Plenário do Congresso Nacional não é a última instância. É possível recurso ao Supremo Tribunal Federal, argüindo-se a inconstitucionalidade dessa decisão do Congresso Nacional, ao qual ainda me orgulho de pertencer. Outros segmentos não vão esperar por esse recurso ao Supremo Tribunal Federal, como já foi feito no passado por ocasião da aprovação do IPMF, quando um representante do povo de São Paulo, Deputado Aloizio Mercadante, recorreu à Suprema Corte, argüindo a inconstitucionalidade desse novo imposto.

    O que me preocupa ainda mais, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é que todos nós vivemos numa Federação que tem unidades que tiveram reduzido o percentual incluído na Constituição por iniciativa deste obscuro representante do Estado do Espírito Santo no Senado Federal.

    Não me canso de elogiar o civismo, o patriotismo, realmente invejáveis, do Rio Grande do Sul, cuja Constituinte não se conformou apenas em cumprir o que determina a Carta Magna: em vez de 25%, a Constituinte gaúcha incluiu a obrigatoriedade de, no mínimo, 35% da receita de impostos estaduais para essa finalidade. O mesmo aconteceu, em escala menor - com aumento para 30% -, nos Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Minas Gerais, do Mato Grosso do Sul.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, se essa fosse a única violação, nossa tristeza seria um pouco menor. Entretanto, existem outras, e não há a menor reação neste País, significando que a insensibilidade está se ampliando demasiadamente.

    Há um artigo na Constituição, que não é de minha autoria, foi uma iniciativa do nobre Deputado Federal - àquela época, Constituinte - Osvaldo Coelho, que introduziu o art. 60 nas Disposições Transitórias, determinando que "Nos dez primeiros anos da promulgação da Constituição, o Poder Público desenvolverá esforços, com a mobilização de todos os setores organizados da sociedade e com a aplicação de, pelo menos, cinqüenta por cento dos recursos a que se refere o art. 212 da Constituição..." -incluído por minha iniciativa - "... para eliminar o analfabetismo e universalizar o ensino fundamental". Esse artigo é de uma clareza meridiana - foi aprovado. A partir de 1990, o Tribunal de Contas da União cumpriu o seu dever e, a cada ano, apontava a inconstitucionalidade do Orçamento, por não estar cumprindo o art. 60 das Disposições Transitórias. Na Comissão Mista do Orçamento, no plenário do Senado, de minha parte, na Câmara dos Deputados, de parte do Deputado Osvaldo Coelho, todos nós protestamos contra essa violação da Constituição, e não aconteceu absolutamente nada - nada!

    Para não dizer que tudo isso passou em brancas nuvens, o Deputado Osvaldo Coelho e a Presidente da Associação Nacional de Secretários de Educação - uma admirável educadora, Gilda Poli, que foi Secretária de Educação do Governo do Estado do Paraná - encaminharam uma representação ao Procurador-Geral da República argüindo a inconstitucionalidade do Orçamento. O Dr. Aristides Junqueira leu a representação e manifestou a sua opinião de que realmente era inconstitucional o Orçamento, declarando que seu parecer seria nesse sentido. Quatro ou cinco dias depois, S. Exª me entregou uma cópia da representação, considerando inconstitucional o Orçamento.

    Já contei esse episódio aqui, neste plenário, e creio que também no Congresso Nacional, pelo menos umas quatro ou cinco vezes. Mas não vou abandonar essa causa que me parece ser da mais transcendental importância para o futuro do Brasil.

    Qual foi o resultado dessa denúncia do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional? O resultado foi zero! Foi lida essa denúncia do Tribunal de Contas na Comissão Mista de Orçamento, no plenário da Câmara, no plenário do Senado, e não aconteceu nada!

    O Deputado Osvaldo Coelho e a Professora Gilda Poli recorreram ao Supremo Tribunal Federal. Lá, essa representação foi colocada em cima de uma montanha de outras representações, que haviam chegado antes e estavam esperando o momento do julgamento.

    Quando, finalmente, chegou a hora da decisão do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Sepúlveda Pertence exarou o seguinte despacho: "Como já transcorreu o ano a que se refere esta representação, arquive-se".

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, o que fazer?

    A comunidade, que congrega educadores, estudantes, servidores da área da educação, não tem se mobilizado como se mobilizou para apoiar o impeachment do então Presidente Fernando Collor. E tenho tentado sensibilizar essas entidades, conseguindo, pelo menos, um resultado concreto: na última sexta-feira, fui convidado para participar de uma reunião do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, onde me foi possível debater amplamente este problema da maior importância.

    O Sr. Mauro Benevides - Permite-me V. Exª um aparte?

    O SR. JOÃO CALMON - Tem V. Exª o aparte.

    O Sr. Mauro Benevides - Nobre Senador João Calmon, trazendo à Casa essa informação a respeito do despacho de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, V. Exª, praticamente, suscita uma expectativa e, sobretudo, uma dúvida que remanesce no meu espirito. É a de que, se nos anos subseqüentes tiver havido o descumprimento da norma constitucional, aquele despacho vai assumir força jurisprudencial, vai ser repetido, reprisado, reeditado, quando representa, sem dúvida, um descumprimento a uma norma constitucional explícita? Fica uma dúvida: no próximo ano, a reclamação só poderá ocorrer no final do exercício, ocasião em que saberemos se as aplicações ocorreram ou não. No ano seguinte, ocorrerá o mesmo fato: descumpre-se o percentual previsto na Carta Magna, e os responsáveis por esse crime perpetrado contra a educação ficam isentos de qualquer punibilidade.

    O SR. JOÃO CALMON - Nobre Senador Mauro Benevides, V. Exª me conhece há muitas décadas, desde os tempos da nossa remota mocidade - refiro-me a mim e não a V. Exª, que ainda é jovem. Não desisto de uma batalha só por causa de um insucesso. Embora eu nem seja autor desse artigo, entretanto, tenho deveres para com a minha consciência e para com o meu País, razão por que procurei dar uma colaboração, embora modesta, ao Deputado Osvaldo Coelho. Por ocasião de uma solenidade que se realizou aqui no Congresso Nacional. Nela tive a oportunidade de aproximar-me do Presidente do Supremo Tribunal Federal, narrei-lhe esse episódio, indagando de S. Exª se não havia um recurso que evitasse a violação impune de um artigo importante da Constituição do País. S. Exª imediatamente me respondeu que seria possível; que, num caso como esse, de urgência urgentíssíma, o processo não precisa iniciar-se no âmbito da Procuradoria-Geral da República. Seria possível impetrar uma medida judicial diretamente junto ao Supremo Tribunal Federal - como, aliás, foi feito, se não me engano, por ocasião de objeções em relação ao IPMF, de pessoas que, sentindo-se prejudicadas em relação à reivindicação de maiores verbas para a habitação popular.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, sei que deve haver um total de 20 ou 30 artigos da Constituição que são letra morta. Ainda dentro da área de educação, o art. 35 da Constituição prevê, como causa para intervenção em município, o não-cumprimento do art. 212 da Constituição Federal - que foi de minha iniciativa. De acordo com aquele artigo, quando o prefeito não destinar o percentual mínimo da receita de impostos municipais para a educação, o governador do Estado deve decretar a intervenção: deve ser afastado o prefeito. Não assume o vice-prefeito e o governador nomeia o interventor, que toma posse. Nunca houve, no Brasil, um só caso de intervenção em município por esse motivo!

    Creio que estamos sendo dominados pela insensibilidade, porque o Anuário da UNESCO, monótona e vergonhosamente, nos coloca abaixo de 59 países em dispêndios com a educação em relação ao Produto Nacional Bruto, e não acontece absolutamente nada. Este País não se emociona com o descalabro da Educação, nem mesmo quando o corajoso Ministro da Educação, Murílio Hingel, proclama, em entrevista publicada em manchete a que já me referi neste plenário, pelo menos duas ou três vezes: "A educação no Brasil está falida, e a situação tende a piorar ainda mais".

    Depois de todos esses gritos de alerta, depois dessas tentativas de recurso ao Poder Judiciário, vimos, profundamente desolados, a maioria esmagadora do Congresso Nacional aprovar o Fundo Social de Emergência, que inclui um artigo determinando que sobre os impostos constantes desse Fundo não incidirão os 18% a que alude o art. 212 da Constituição. Infelizmente, apesar do meu apelo dramático naquela, para mim, memorável noite no Congresso Nacional; apesar dos elogios, todos merecidos, que fiz ao eminente Relator do Fundo Social de Emergência, Deputado Nelson Jobim, foi aprovado inalterado o Fundo Social de Emergência.

    Além do recurso que pretendo encaminhar ao Supremo Tribunal Federal, com a colaboração de outros batalhadores desta causa, fui convidado a assinar também um mandado de segurança para tentarmos impedir esse atentado à educação.

    O Sr. José Fogaça - Permite-me V. Exª um aparte?

    O SR. JOÃO CALMON - Com muito prazer, concedo um aparte ao meu fulgurante Líder, neste momento Vice-Líder, José Fogaça.

    O Sr. José Fogaça - Senador João Calmon, quero cumprimentá-lo, registrando, com indisfarçada emoção, o que testemunhei na votação da semana passada, quando V. Exª agiu bravamente como um leão solitário na luta por essas conquistas no campo da educação. De tal modo a sua mobilização pessoal me impressionou, que votei com V. Exª. Em todas as votações, acompanhei o pensamento de V. Exª. Gostaria que o País tivesse muitos João Calmon.

    O SR. JOÃO CALMON - Muito obrigado. V. Exª bate recordes de generosidade em relação a mim.

    O Sr. José Fogaça - O Senador João Calmon obteve muitas conquistas para a educação; seria bom se tivéssemos outros tantos João Calmon para conseguir aplicar corretamente esses recursos, de acordo, inclusive, com o que a Constituição estabelece. Seria bom que o poder corporativo das elites mais poderosas, hoje, na burocracia educacional do País não desviasse esses recursos, que pertencem aos pobres, às crianças de 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 anos. Quando esses recursos são desviados, como vêm sendo há quatro anos - V. Exª registra isto - na verdade, eles são roubados, são furtados dessas crianças brasileiras. Queria que este País tivesse muitos João Calmon na condenação veemente. Mas o que sinto, Senador, é que há uma certa vergonha, um certo pudor, um inexplicável recato imoral e antiético em defender que as verbas federais sejam aplicadas para a educação básica. Parece que isto significa atingir interesses corporativos muito poderosos deste País. Vejo que Senadores e Deputados das mais diversas linhas políticas e correntes têm uma certa tendência de respeito pundonoroso para tratar dessa questão. Não querem mexer na forma como os recursos são aplicados. É como se pegássemos essa enorme receita da educação - porque a conquista que V. Exª fez realmente coloca o Brasil em uma posição razoável...

    O SR. JOÃO CALMON - A Constituinte gaúcha me inspira enorme inveja: aumentou o percentual para a educação de 25% para 35% da receita de impostos!

    O Sr. José Fogaça - É verdade, mas no Rio Grande do Sul também há problemas quanto à aplicação dos recursos. Também lá se cometem erros como, por exemplo, fazendo obras desnecessárias e pagando mal os professores. Então, eu queria vários João Calmon no Brasil cuidando da aplicação dos recursos - milhares de João Calmon, e não apenas um leão solitário na Casa Alta do Congresso Nacional.

    O SR. JOÃO CALMON - Eu não sou solitário, não. Há muitos colegas lutando também, e V. Exª é um deles.

    O Sr. José Fogaça - Mas a voz de V. Exª se sobressai, e eu também, como V. Exª, me indigno com isso. Indigno-me com essa incapacidade nacional de se preocupar com a aplicação desses recursos. É como se jogássemos e despejássemos um enorme volume de recursos nas mãos de pessoas que são irresponsáveis, porque não cumprem a Constituição. Como disse V. Exª, o Tribunal de Contas da União, a cada ano, flagra e registra no seu parecer essa impropriedade constitucional; e o Brasil passa por isso como se nada acontecesse. Esse é um escândalo maior do que muitos eventos de sambódromo que já ocorreram neste País. Essa é uma exposição de partes pudendas talvez muito mais dolorosa, mais dramática, mais desumana do que já se viu por aí. Não entendo como isso não dê tantas manchetes, como os editores de jornais, tão apressados em fazer manchetes sobre fatos insignificantes para o País, fatos sem importância, que não mudam o curso da história - como, por exemplo, a passagem do Presidente da República pelo Sambódromo - não têm coragem de, nos seus editoriais, dar manchetes ao escândalo da inaplicação constitucional dos recursos da educação no Brasil. Cumprimento V. Exª, como seu seguidor que fui na votação da semana passada.

    O SR. JOÃO CALMON - Fulgurante Senador José Fogaça, suas palavras, marcadas pela generosidade característica dos gaúchos, muito me emocionam. Eu temo que possa haver uma conseqüência grave, não dentro das nossas fronteiras: temo sinceramente - e vou deixar aqui este grito de alerta - que o Banco Mundial, que periodicamente concede financiamentos ao Brasil para a educação, cesse essa ajuda, porque o País não cumpre o artigo da Constituição determinando a destinação de um mínimo da receita de impostos para a educação. Na área dos municípios, o art. 35 nem sempre é cumprido, e nunca houve um caso de intervenção.

    Senador José Fogaça, por três vezes, incluí no Orçamento da República Federativa do Brasil um artigo com uma verba para que o Ministério da Educação realizasse no Brasil o que os Estados Unidos, vários países da Europa e o Japão realizaram não uma vez, mas mais de uma vez: uma avaliação do universo da educação brasileira, desde o jardim de infância até a universidade, com os seus cursos de mestrado e de doutorado.

    Nobre Senador José Fogaça e demais companheiros que me honram com a sua atenção - fico profundamente emocionado e também preocupado. O Banco Mundial vai continuar a conceder empréstimos, financiamentos a longo prazo para o Brasil, se não cumprimos o texto da Constituição, se não cumprimos o Orçamento que inclui essa verba para avaliação?

    Essa idéia de avaliação não partiu de mim; não sou educador, mas apenas lutador da causa da educação. Eu me inspirei no exemplo da maior potência deste planeta, Estados Unidos da América. Quando era Presidente da República Ronald Reagan, e, foi tomada a decisão, inspirada pelo Secretário da Educação, Professor BelI, para realização de uma avaliação da educação norte-americana. O resultado foi traumatizante: a solenidade em que foram divulgados os resultados dessa avaliação aconteceu no Oval Office, que é a parte nobre da Casa Branca; no dia seguinte, foi manchete de primeira página em todos os jornais. No dia dessa reunião, esses resultados foram divulgados no horário nobre de todas as estações de rádio e televisão, e receberam no relatório final o título de A Nation at Risk - uma nação em perigo.

    Para os senadores que chegaram aqui mais recentemente, vou fazer uma das revelações constantes dessa avaliação: se uma potência estrangeira quisesse armar um dispositivo com o objetivo de liquidar os Estados Unidos como nação independente, não conseguiria elaborar nenhum mecanismo tão eficiente para atingir essa finalidade quanto o atual sistema educacional norte-americano. Essa avaliação - que tentei em vão, três vezes, realizar no Brasil - traumatizou o povo americano, que se mobilizou. Foi feito um esforço nacional, e dois anos depois foi lançado um outro livro: A Nação Responde, mostrando tudo que os Estados Unidos fizeram para não continuar com essas graves deficiências no seu sistema educacional. Um dos detalhes é muito significativo: ficou apurado que recrutas do Exército, Marinha e Aeronáutica dos Estados Unidos da América não conseguiram entender o texto do livro de instruções para utilização de armamentos.

    O que adiantou? Está tudo documentado: a minha emenda, a aprovação da emenda, a inclusão no Orçamento e a não-utilização do dinheiro.

    O Sr. Ronan Tito - Permite-me V. Exª um aparte?

    O SR. JOÃO CALMON - Com muita honra, concedo o aparte ao nobre Senador Ronan Tito, que foi o único homem público deste País que incluiu na sua plataforma de candidato a governador do seu Estado o compromisso de destinar 50% da receita de impostos estaduais para a educação. Superou apenas em 15% a proeza da Assembléia Constituinte do Rio Grande do Sul.

    O Sr. Ronan Tito - Nobre Senador João Calmon, quando apresentei minha plataforma, em Minas Gerais, como candidato a candidato ao Governo do Estado, perguntou-me um jornalista: "Mas o senhor será capaz de gastar 50% do Orçamento na educação?" Respondi: "Gastar não: investir. Agora, se for necessário, gastaremos mais. O que não podemos permitir é que, no final do século XX, no Estado das Minas Gerais, de tantas tradições, possa existir uma criança em idade escolar, uma só criança fora da escola de primeiro grau. Nenhuma!" Mas, Senador João Calmon, V. Exª quando se refere à educação -desculpe-me pois vou usar um termo da juventude - começo a viajar. Viajar no tempo, e fico aqui me lembrando. Outro dia, estava vendo uma referência na televisão, num programa de reportagem muito interessante, em que se falava em Pearl Harbour. E que Pearl Harbour teria assustado os Estados Unidos da América do Norte. E muitos afoitos hoje ficam falando no milagre japonês. V. Exª sabe tanto quanto eu que o milagre japonês começou em 1850, ou não foi?

    O SR. JOÃO CALMON - Foi com o imperador Mutsuíto, da dinastia Meiji.

    O Sr. Ronan Tito - Determinou que se deveria aplicar 50% do Orçamento durante cinqüenta anos na educação.

    O SR. JOÃO CALMON - Exatamente.

    O Sr. Ronan Tito - Foi só isso. O milagre japonês não começou a acontecer em 1948, mas em 1853. É isso. Não há milagre.

    Ainda agora assistimos, pela televisão, a esse grande, extraordinário, economista inglês, que ganhou o Prêmio Nobel de Economia, anunciar que dominará o Terceiro Milênio aquele que tiver informação e energia. Informação é tecnologia, educação. Como é que vamos chegar a high tec se não conseguimos colocar no curso primário as nossas crianças.

    Qual é o maior patrimônio de um País? No Brasil ficamos muitos anos dizendo que este era um País de riquezas extraordinárias, inesgotáveis no seu solo e subsolo. A riqueza maior do brasileiro é o brasileiro. A maior riqueza do Brasil, o maior patrimônio, são os 150 milhões de brasileiros. Mas, como tratamos os nossos irmãos brasileiros?

    Há pouco tempo li uma estatística - os americanos gostam muito de estatísticas -, onde dizia que em cada 1 milhão de pessoas, do mundo todo, não importa a cor, o formato do olho ou da cabeça, existe um gênio. Em cada 1 milhão de negros existe um gênio, em cada 1 milhão de amarelos existe um gênio, em cada 1 milhão de índios existe um gênio. Mas quantos gênios o Brasil tem jogado na lata de lixo? Sabem por quê? O gênio, normalmente, surge no 2º grau, conforme revela essa própria estatística. E AIbert Einstein revelou-se o grande matemático, o grande calculador, no 2º grau. No 1º grau ele era tido como um aluno desleixado.

    Pergunto a V. Exª: quantos gênios o Brasil joga na sua cesta de lixo por não cumprir um preceito constitucional?

    Nobre Senador João Calmon, creio que a Constituição deveria ser como a Bíblia para o cristão. Para nós brasileiros, mutatis mutandis, a Constituição deveria ser para nós como a Bíblia é para o cristão. Acabou, está escrito: "Maktub".

    Ao mesmo tempo que em parabenizo V. Exª por ter colocado 18% para a educação, após 20 e tantos anos de luta, por entronizar na Constituição esse preceito, acho uma isso vergonha. Por quê? Porque precisou colocar. Mas vergonha muito maior é não cumprir, é descumprir. Vergonha das vergonhas.

    O SR. JOÃO CALMON - Ou reduzir o percentual

    O SR. Ronan Tito - Sob qualquer pretexto.

    Ainda agora, eu conversava com V. Exª - nós temos conversado muito sobre educação. Esta CPI, da qual V. Exª e eu participamos, não provoca o mínimo interesse, nem dos parlamentares e nem da imprensa. Por quê? Porque se fala de alguma coisa em torno de 80 bilhões de dólares de sonegação por ano, todo ano. Isso não nos interessa. E depois, mexer-se no vespeiro é mexer com a elite brasileira, com aqueles que recebem o imposto do consumidor, mas esquecem de levar o dinheiro e entregá-lo na Exatoria.

    Veja, Senador João Calmon, as coisas, no Brasil, se passam de maneira muito interessante, sempre. O Brasil é um país psicodélico. Não foi só Mário de Andrade que descobriu isso, não. Nós redescobrimos isso a cada dia. A inversão de valores é total, é absoluta. V. Exª tem toda a razão quando afirma que, desde 1988, há um preceito constitucional obrigando a colocar 18% dos recursos do Tesouro na educação. Quantas vezes nós cumprimos a Constituição? Quantas? Nenhuma. E o que aconteceu, Senador ?

    O SR. JOÃO CALMON - Todo ano esse preceito constitucional é violado, o Tribunal de Contas denuncia a este Congresso e não acontece nada.

    O SR. Ronan Tito - Mas este escândalo, verdadeiramente, não traz "ibope". Não traz. Principalmente, se nós lembrarmos, agora, pode até trazer alguma motivação para alguns, agora, às vésperas de eleição pode motivar.

    Mas Senador João Calmon, triste deste País. Fico pensando: que desprezo temos com a nossa mais rica matéria-prima - a criança! Como é que vamos construir o futuro deste País se não investirmos na cabeça da criança? Como? Mas como, Senador João Calmon? É trágico! "É trágico porque é óbvio, é óbvio e não é praticado." Quem disse isso foi Ulysses Guimarães. É óbvio que a educação precisa de recursos, é óbvio que se precisa cumprir a Constituição, que não é respeitada. É trágico. A nossa solidariedade, Senador João Calmon.

    O SR. JOÃO CALMON - Obrigado, nobre Senador Ronan Tito.

    Sou uma pessoa teimosa, perseverante, não vou desanimar, vou continuar na luta até o último alento de vida, mas, em certos momentos, outro qualquer teria a tentação de desistir.

    Senador Ronan Tito, nós ouvimos daquela tribuna, há poucas semanas, o Ministro Fernando Henrique Cardoso fazer revelações que não foram divulgadas, que fariam traumatizar o povo de qualquer outro país. Ali, daquela Tribuna! Já saiu o texto integral no Diário do Congresso Nacional.

    Dizia-se, à época do processo de impeachment, do Presidente Fernando Collor, que no Brasil havia um milhão de contas fantasmas nos bancos. Repito: um milhão. E o Ministro da Fazenda, com a autoridade do seu cargo, retificou: "Não há um milhão de contas fantasmas nos bancos brasileiros, há dez milhões". E mais...

    O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) - A Presidência solicita ao nobre Senador que conclua o seu pronunciamento, pois seu tempo está esgotado em mais de 20 minutos.

    Há várias matérias sujeitas à votação e a Mesa quer iniciar a Ordem do Dia, aproveitando o quorum existente, de 50 Senadores no plenário.

    O SR. JOÃO CALMON - Mais um detalhe, revelado pelo Ministro Fernando Henrique Cardoso.

    A CPI presidida por essa extraordinária figura, Senador Ronan Tito, pediu informações à FEBRABAN - Federação Brasileira das Associações de Bancos - e veio a resposta: há nos bancos brasileiros 80 milhões de CPFs e CGCs. Repeti isso no Plenário do Congresso Nacional. Isso deveria merecer manchete nos jornais, em primeira página e nas capas de revistas. É um grito de alarma! Aí está o dinheiro para a educação, porque é o dinheiro sonegado, que não é carregado para os cofres públicos. Não deve haver esse golpe nefando, que reduz os percentuais insuficientes para a educação.

    O Sr. Ronan Tito - Permite-me um aparte, nobre Senador?

    O SR. JOÃO CALMON - Ouço V. Exª.

    O SR. Ronan Tito - Senador João Calmon, são 80 milhões de CPFs e CGCs e apenas 7 milhões de inscritos na Receita Federal. Desses 7 milhões nem todos pagam impostos!

    O SR. JOÃO CALMON - O Ministro Fernando Henrique Cardoso disse que se fala em paraísos fiscais existentes no Caribe e na Suíça. Todavia, temos, dentro das nossas fronteiras, dezenas de paraísos fiscais. Nada ocorreu depois dessa declaração. A matéria não foi sequer amplamente divulgada pela imprensa.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.