O SR. PEDRO TEIXEIRA (PP - DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, em 14 de setembro próximo passado, proferi desta tribuna pronunciamento acerca das reformas na ordem econômica constitucional, que urgem serem feitas caso este País deseje finalmente ingressar na era da estabilidade econômica, até por mesmo questão de sobrevivência das nossas instituições. O requisito fundamental para que ocorra tamanha redenção era, e continua a ser, a obtenção de uma moeda fiduciária nacional forte, estável e livremente conversível em qualquer outra moeda internacional.

    Eis que, seis meses mais tarde, a equipe econômica do Governo nos submete à apreciação seu plano de reforma monetária. Por ocasião do meu referido pronunciamento já antevia aos nobres colegas desta Casa que somente atendendo a três condições, simultaneamente, poderíamos auspiciar lograr êxito nesta tarefa: a criação de um Banco Central independente, a quebra dos monopólios estatais e privatização destas mediante securitização da dívida externa, precedida da reforma da Lei das S.A., extinguindo-se a nefasta figura jurídica das ações preferenciais; e, finalmente, a plena liberdade cambial com a permissão do livre depósito e fluxo de divisas estrangeiras.

    Mas, Sr. Presidente, ilustres Senadores, em que tópicos a reforma monetária agora proposta pelo Governo é falha ou omissa, seja na sua forma e conteúdo, ou ainda na exposição de motivos que lhe inspiraram a criação?

    Comecemos pelas falhas circunstanciais, que podem até mesmo ser interpretadas como puro casuísmo, antes de nos aprofundarmos naquelas que são estruturais, merecedoras de apreciação ainda mais detida. Como puro casuísmo e mau princípio podemos citar o art. 36, criando margem de manobra legal para que, por ocasião da primeira emissão do Real, o Governo expurgue parte da memória inflacionária, tendo em vista aplicar um índice de correção monetária mensal em URV - supostamente moeda forte - contra contratos pré-pactuados em índices que refletem a perda do poder aquisitivo em cruzeiros reais - moeda com certeza podre.

    As implicações disto é um novo calote no mercado financeiro, que carrega títulos nos quais o Governo é devedor em IGP-M, que mede a inflação em moeda corrente - o débil cruzeiro real - e não em moeda escritural - a pretensamente sólida URV.

    Além dos agentes financeiros e dos assalariados, a outra parte chamada a pagar a conta da ineficiência fiscal e tributária do Governo são as empresas capitalizadas. Repete-se a tunga verificada após o Plano Collor, pois o saldo devedor da correção monetária estará subestimado, fazendo com que o expurgo submeta à tributação uma parcela de lucros dessas empresas que é meramente fictício: o chamado lucro inflacionário. Por outro lado, as empresas descapitalizadas, caso típico das ineficientes estatais, são beneficiadas do ponto de vista tributário pois o saldo credor da correção monetária será também contabilizado a menor, diminuindo o montante do lucro líquido - se ainda algum houver - a ser taxado. É o caso típico e non sense de se premiar a ineficiência, conforme o hábito deste Governo, já por mim denunciado por ocasião de discurso proferido nesta Câmara Alta em 21 de fevereiro do ano passado, oportunidade em que conclamava aos nobres colegas a rejeitar a Medida Provisória nº 312, que propunha atentar contra as empresas eficientes, utilizando-se do mesmo expediente de iniqüidade fiscal.

    Todavia, Sr. Presidente, Srs. Senadores, focalizaremos nossas críticas e sugestões no campo das questões estruturais anteriormente enumeradas. Deste modo, é relevante mencionar o senso de oportunidade do Governo ao submeter uma proposta de reforma monetária de tamanha abrangência no bojo das discussões revisionais da Constituição brasileira. Entendo que, agindo assim, o Governo ficará numa posição singular de combater aqueles que o acusam de inepto, inoperante e demagogo. Senão vejamos: o Presidente do Banco Central, Sr. Pedro Malan, afirma categoricamente, em edição da Gazeta Mercantil no dia seguinte ao lançamento do pacote da URV, que vivemos uma “oportunidade histórica’’ de tornar o BC mais independente. Ora, data venia, isto passaria pela retirada do tabelamento dos juros do art. 192 da atual Constituição, fato inédito no mundo dos países de livre mercado e iniciativa, pois, como praticar política monetária austera e independente com esta verdadeira espada de Dâmocles sobre a cabeça?

    Neste capítulo, faz-se mister a supressão do poder privativo e exclusivo do Chefe do Executivo designar o Presidente e os demais membros da diretoria do Banco Central, conforme determina o art. 84 da Constituição em vigor. Ao mesmo tempo, o Presidente e diretores do Banco Central passariam a ser eleitos pela maioria absoluta do Senado Federal, com mandatos coincidentes aos dos Senadores, podendo, por solicitação do Senhor Presidente da República, mediante aprovação da maioria qualificada dos Senadores, ser a qualquer tempo exonerados. Portanto, isso exigiria também a modificação do art. 52 da Constituição Federal.

    Mas, e a questão do lastro capaz de fazer do Real moeda estável, devolvendo ao povo a tão necessária autoconfiança em sua Nação?

    A própria exposição de motivos, que introduziu a medida provisória que propõe a criação do Real, diz peremptoriamente em seu § 71, capítulo IX, que a “emissão inicial de Reais deverá ser suficiente para substituir integralmente a base monetária em cruzeiros reais’’, prevendo que mais além, “todas as outras - emissões - que lhe seguirem, serão sempre feitas mediante consignação, na mesma data e em valor igual ou superior, de reservas internacionais e ações de companhias estatais dotadas de liquidez imediata nos mercados internacionais’’. E, para assegurar-nos de alguma credibilidade, o Sr. Ministro continua afirmando que “as reservas internacionais assim consignadas, ficarão bloqueadas, sendo aplicadas de forma mais prudente nos mercados internacionais’’, estando seu desbloqueio condicionado à “destruição na mesma data do valor equivalente em reais’’.

    O tempora, o mores! A equipe econômica propõe não somente a dolarização como a própria internacionalização dos nossos mercados de capitais - leia-se Bolsa de Valores - numa

perfeita aplicação do receituário prescrito pelo FMI, que, diga-se de passagem, vem sendo adotado com bastante êxito na recuperação das economias latino-americanas, após a crise cambial de 1982. Enfim, apesar dos pesares e da retórica, o Governo rende-se à receita neo-liberal que tenta tirar as “repúblicas ao sul do Rio Grande’’ de seu “cem anos de solidão’’, ou contramão da modernidade.  

    Acontece, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que o Governo parece ter-se esquecido de verificar que em nenhuma destas economias, a saber, o Chile, o México e a Argentina, existe a figura meramente decorativa das ações preferenciais. Impõe-se então revelar à sociedade que estamos diante de uma espécie de “escolha de Sofia’’, onde teremos que optar entre a simples emissão de ADRs lastreados em ações preferenciais de estatais ou a venda pura e simples, nos mercados internacionais, das ações ordinárias - únicas que têm direito ao voto - pertencentes ao Governo Federal.    

    A primeira opção é o verdadeiro calcanhar-de-Aquiles do Plano FHC, visto que ainda falta um candidato a comprar ações de estatais que, sem uma única exceção, sempre demandaram ao longo do tempo mais investimentos do que auferiram dividendos aos seus acionistas. Afinal, qual é o sentido de se investir capital de risco em uma empresa cujo investidor terá sempre que dizer amém aos burocratas oficiais, que - é bom que se diga - não colocam nela um centavo dos seus bolsos?

    A alternativa que teria chance de ter sucesso passa necessariamente pela modificação do art.15 da Lei 6.404/76 - Lei das S/A -, com a extinção das ações sem direito a voto - ações preferenciais - e a criação das chamadas golden shares, ações especiais que conferem ao governo poderes específicos na regulamentação das atividades de estatais privatizadas.

    Paralelamente, teria que haver a quebra dos monopólios estatais previstos no art. 21 da Constituição em vigor, o que exige de nós a tarefa eleitoralmente inglória de atacar os corporativismos. É preciso que tenhamos uma visão que transcenda os palanques e se fixe no horizonte daquilo que coletivamente esperamos legar às futuras gerações. Por isso, devemos sempre nos render às evidências de que os números devem sempre prevalecer sobre as análises baseadas em dogmas filosóficos ou ideologias estáticas quando tratamos de questões quantitativas, como o é, em sua essência, a da política monetária.

    Isto posto, seguimos adiante com uma breve enumeração de dados quantitativos da venda das ações de nossas estatais, que poderia em parte ser feita através de operações de conversão por títulos da dívida externa - como prevê o Plano Brady -, visto que a base monetária em economias de baixa inflação corresponde, devido à maior monetização, a valores proporcionais ao PIB dessas economias, maiores do que o nosso atual M2, que incorpora a maior parte de nossa dívida interna.

    Sim, Sr. Presidente, Srs. Senadores, se a economia brasileira se estabilizar com inflações anuais na casa de um dígito, haverá necessidade muito maior do que as nossas tão propaladas enormes reservas cambiais para lastrear a base monetária, tendo em vista que poderá ocorrer uma vertiginosa transferência da chamada quase moeda - FAF, CDBs, Fundos de Renda Fixa etc. - para o agregado M1 - papel moeda em poder do público mais depósitos à vista.

    Atualmente, numa economia estável e de moeda forte como os EUA, o M1 representa 19.22% de seu PIB. Isto no Brasil correspondente a 81.76 bilhões de dólares. As reservas atuais são de 32.21 bilhões de dólares. Fica, portanto, um rombo potencial de 49.55 bilhões de dólares na necessidade de se lastrear a futura base monetária do Real, se pretendemos atingir os parâmetros verificados nas economias dos países desenvolvidos.

    Se o Brasil conseguisse, aos preços atualmente cotados nas Bolsas, emitir para venda em moeda forte estrangeira todo o estoque legalmente possível de ações preferenciais das grandes estatais federais - a saber, ELETROBRÁS, TELEBRÁS, PETROBRÁS, Vale do Rio Doce, Banco do Brasil e RFFSA, esta última ainda não negociada nas bolsas - arrecadaria 41.11 bilhões de dólares com tamanho underwriting.

    Ora, se o detalhe não fosse se tratar de um lançamento de ações decorativas, as famigeradas “preferenciais’’ (sic), isto não seria de todo impossível, dado que o grau de capitalização das ações em relação ao PIB é no Brasil o mais baixo do mundo - apenas 21% - e que as ações dessas estatais ainda encontram-se, em média, cotadas a apenas 57.65% de seu valor patrimonial. Somam-se a isto o fato de que o eventual lançamento dessa enorme subscrição representa migalhas para o poder de fogo do capital estrangeiro, bem como um adicional de capitalização de somente 34.08% à base acionária do atual mercado brasileiro, o que é perfeitamente assimilável.

    A solução passa, então, necessariamente, pela emissão ou venda, ao valor mínimo patrimonial, das ações ordinárias - que detêm o direito de voto - dessas estatais. No caso da simples venda dessas ações atualmente em poder do Governo, o valor arrecadado seria de 39.38 bilhões de dólares. Se somarmos a este valor as reservas cambiais atualmente disponíveis, chegamos ao valor de 71.59 bilhões de dólares, o que garante lastrear emissões de Reais até o nível de 16.84% do nosso PIB. Ora, isto já é quase igual aos 19.22% verificados atualmente nos EUA, valor que seria atingido em menos de dois anos, em se mantendo o atual fluxo de divisas superavitário para o Brasil, via saldo na balança comercial e investimentos externos no País.

    Por fim, o processo estabilizador da moeda seria coroado com a conversão em moedas de ouro, no prazo de três a quatro anos, aos atuais níveis de produção oficial nacional e cotação internacional, de todo o papel moeda em poder do público, cerca de 3 bilhões de dólares. Isto teria um forte apelo de credibilidade no seio da sociedade civil, como ilustra o exemplo do Krugerrand na África do Sul, que domou as rédeas da inflação naquele país, apesar das pressões advindas do caos social.

    Obviamente, em se estabilizando em baixos níveis a inflação, a autoridade monetária não terá mais a necessidade de centralizar o câmbio, podendo os depósitos e remessa em moedas estrangeiras ser livremente efetuados no Brasil, inclusive pelo cidadão comum, como ocorre nas economias livres e desenvolvidas. Nessa fase, o Governo não terá mais que emitir Reais em troca da entrada superavitária de moedas estrangeiras, o que anulará mais um importante fator de pressão inflacionária. Estará, então, cumprida a última etapa do programa de recuperação da moeda, dentro da lógica que descrevemos há seis meses nesta Casa e que foi agora parcialmente encampada pela equipe econômica do Governo. Portanto, mãos à obra, Brasil!

    O Sr. Mansueto de Lavor - Permite-me V. Exª um aparte, Senador?

    O SR. PEDRO TEIXEIRA - Com muito prazer, nobre Senador Mansueto de Lavor.

    O Sr. Mansueto de Lavor - Quero parabenizar a V.Exª pelo pronunciamento que faz na manhã de hoje no Senado Federal. V.Exª faz uma análise eminentemente técnica, mas também de teor profundamente político, acerca do chamado “Plano Fernando Henrique Cardoso’’, que daqui a pouco se tornará o “Plano Real’’. E para que ele não caia no irreal, é preciso que se atente para as linhas mestras do pronunciamento de V. Exª. Não podemos desprezar o curso natural das coisas. O caminho que V. Exª aponta é o caminho natural no setor financeiro, cambial. Porém, Senador, margeando um pouco o pronunciamento técnico que V. Exª faz, gostaria de observar que nenhum plano, por mais rigor técnico de que se revista, consegue êxito se não conseguir superar e controlar os vazamentos que poderão levar ao afundamento desse plano. Está evidente, Senador Pedro Teixeira, que, na realidade, o grande vilão desse plano é a falha ou a ausência de uma política de preços. Não houve uma política de preços neste plano e não estamos aqui defendendo congelamento, “caça do boi gordo’’ etc, pois isso não funcionou no Plano Cruzado. Mas algo tem que ser feito no sentido de uma política de preços consistente. Não podemos nos contentar só com apelos à boa vontade dos empresários - uma parcela deles verdadeiros exploradores e especuladores da economia popular. Nesse sentido, ao lado da proposta que V. Exª faz para o êxito que todos desejamos, o Plano Social de Emergência precisa, evidentemente, cuidar de uma política de preços. Ouvimos o Ministro Fernando Henrique Cardoso prometer cadeia àqueles que abusarem. Pois será preciso muita cadeia neste País; será preciso, realmente, reservar alguns estádios de futebol para prender os que abusaram violentamente, cometeram crimes contra a economia popular na passagem desse plano, na semana anterior ao anúncio, e continuam aumentando extorsiva e abusivamente os preços. O ideal seria não anunciar prisões e nem medidas drásticas; seria melhor, durante a noite, agir imediatamente. Este é o grande rombo que se apresenta no Plano Fernando Henrique Cardoso, ao lado de outros, evidentemente, que precisam ser corrigidos o quanto antes. Parabenizo V. Exª pela consistência, pela seriedade e pela profundidade com que analisa o plano de recuperação econômica que, realmente, é uma esperança para todos nós, lembrando que o mesmo é um plano neoliberal. Observamos experiências positivas em outros países da América Latina; se eles puderam, por que o Brasil não pode? Entretanto, é preciso que se lembre, também, dos efeitos perversos. O México é um exemplo: a guerrilha é uma advertência para a receita neoliberal sem os componentes sociais necessários. Como o comandante desse plano é um social-democrata nós esperamos que, realmente, esse componente social se faça presente na rigidez do mesmo. Parabéns a V. Exª.

    O SR. PEDRO TEIXEIRA - Sou eu quem agradeço a V. Exª pelo seu aparte. Não fosse a exigüidade do tempo - e já tenho, realmente, extrapolado os minutos que me são conferidos -, gostaria que essa matéria, que V. Exª traz aqui como um apêndice, merecesse maiores considerações, em especial porque vem pautada e emoldurada com a necessidade do social. V. Exª, nobre Senador Mansueto de Lavor, tem demonstrado, efetivamente, em seus trabalhos e em seus pronunciamentos, as suas preocupações que extrapolam, às vezes, os números para chegarmos aos resultados de interesse social. É claro que, em outra assentada, nós vamos dar seqüência porque esse plano, realmente, é uma das últimas esperanças do povo brasileiro. Ele pode gerar soluções altamente benéficas como pode também desestruturar a estabilidade política do Governo e, quiçá, do País. Agradeço a V. Exª por esse adendo e ao Presidente pela generosidade de ter permitido que eu ultrapassasse alguns minutos sem que o sinal vermelho fosse acionado. Esperamos que em outra oportunidade possamos complementar os debates em torno de tão expressiva matéria.

    Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Senadores. (Muito bem!)