O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, todos estamos conscientes da importância do momento que estamos vivendo no processo de consolidação da nossa democracia. Há pouco tempo, tivemos o afastamento de um Presidente por ato de corrupção; tivemos a CPI do Orçamento, onde se descobriu, e vai se apurar no futuro, o envolvimento de muitos parlamentares; e agora estamos fazendo a Revisão Constitucional.

    A hora é complicada. Lembro-me de que, desta tribuna, defendi a tese de que deveríamos deixar a Revisão Constitucional para o próximo ano, quando teríamos quase que uma nova Assembléia Nacional Constituinte, pois seria uma Assembléia Nacional Revisora eleita pelo povo. Sugeri, então, que fizéssemos um emendão, lembrando uma frase do Deputado Ibsen Pinheiro, dita quando se discutia se o quorum de votação para o impeachment seria duas vezes de dois terços ou maioria absoluta. S. Exª dizia: "Quem consegue maioria absoluta, consegue dois terços; quem não consegue dois terços, não consegue maioria absoluta".

    A minha sugestão nessa ocasião foi de que, a partir de um grande entendimento, fizéssemos um emendão, para revisar na Constituição apenas aquilo que se dizia ser fundamental e necessário, deixando-se a revisão constitucional para a Assembléia do próximo ano.

    Lamentavelmente, isso não foi possível, e estamos em meio a essa profunda confusão, com um Regimento Interno complexo, difícil, que não consigo entender. Tenho muito carinho e respeito pelo meu companheiro de Estado e de Partido e meu amigo particular, Deputado Nelson Jobim, mas é muito difícil a situação de S. Exª, porque o Regimento praticamente descarrega tudo nas suas costas. Não há uma comissão de líderes, não há uma comissão temática, absolutamente nada. É o Plenário falando, falando, discutindo, e S. Exª tendo que dar respostas ali, em cima da hora, no calor das discussões, com o seu parecer e suas emendas aglutinadoras. E ainda há o Plano do Presidente Itamar Franco, o chamado Plano do Ministro Fernando Henrique Cardoso.

    Por tudo isso, Sr. Presidente, temos que reconhecer que o momento da Revisão Constitucional não era este. Estamos vivendo um período eleitoral. Aí estão os Governadores pressionando - e acho que é uma atitude natural, porque o Sr. Nelson Jobim abriu-Ihes a possibilidade de permanecerem mais tempo no cargo, ao aceitar emendas que propunham a redução do prazo de desincompatibilização, fixando-o no dia 2 de abril, ou diminuindo-o para dois meses, ou mesmo estabelecendo que governadores e prefeitos não precisariam nem renunciar: bastaria que se licenciassem.

    Por isso está havendo toda essa discussão em torno da oportunidade da Revisão Constitucional? Por que há tanta oposição? Por que se diz que ela é inoportuna? Porque está ocorrendo em ano eleitoral. Por ser um período eleitoral, misturamos teses que até são sérias, que até são profundas, com interesses eminentemente eleitorais, porque qualquer discussão que se trave vem acompanhada imediatamente da idéia de que tal tese fortalece um, enquanto outra prejudica outro!

    O Plano do Ministro Fernando Henrique está nessa posição. Não há como deixar de reconhecer que o Sr. Fernando Henrique é do PSDB, Partido do qual sou adversário - meu Partido é o PMDB -, e que se fala em sua candidatura à Presidência da República. Isto pode prejudicar o Plano!

    Quero fazer justiça, Sr. Presidente, ao afirmar que até aqui o Congresso vem dando ao Governo o apoio necessário. Algumas alterações foram feitas e, diga-se de passagem, até grandes, no Plano enviado pelo Ministro Fernando Henrique; entretanto o Congresso fez a sua parte: o Plano está aprovado, está em execução e nós aguardamos o seu resultado!

    O que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, é uma advertência que me parece a mais séria e a mais grave: os chamados "vilões do Plano". Na verdade, para dar certo, o Plano precisa ter um mínimo de entendimento e de respeito por parte do conjunto da sociedade, o que não está ocorrendo.

    Os oligopólios, grupos específicos que estão agindo de maneira escandalosa determinando a existência de aumentos injustificados, ameaçam o Plano do Ministro Fernando Henrique Cardoso. O que está acontecendo não dá para dizer aqui!

    Os Governos anteriores não cumpriram o que eles próprios prometeram. Eles disseram que não haveria choque, prefixação, e congelamento de preços, como no Plano Cruzado; que não se mexeria na poupança, e que toda medida passaria pelo Congresso a fim de que não se complicasse a vida da sociedade. Por isso, há um clima de desconfiança geral. Afinal o Collor, em um debate com o Lula, na televisão, afirmou que o Lula não poderia ganhar, porque ele congelaria a poupança. E o povo votou em Collor, que, na véspera de assumir, congelou a poupança de todo mundo.

    O Presidente Itamar Franco, desde que assumiu, vem cumprindo a sua palavra. E, tal como afirmaram o Presidente da República e o Ministro Fernando Henrique, não houve congelamento, não houve tablita, não houve absolutamente nada que atingisse quem quer que seja. Por que os aumentos desenfreados? Por que essa inflação escandalosa? Por que, em cima do próprio Plano Social de Emergência, os preços continuam a aumentar?!

    Sr. Presidente, o Governo tem que tomar providências - e está tomando. O Presidente da República, o Ministro Fernando Henrique Cardoso e os demais componentes da área econômica vêm se reunindo periodicamente. Eu diria que estão se reunindo diariamente. Ainda ontem houve uma reunião em que se decidiu enviar ao Congresso Nacional, provavelmente através de emenda ou mesmo de um projeto, para uma análise mais profunda, o projeto de reformulação do CADE - que o transforma em autarquia. Esse projeto já está na Câmara dos Deputados.

    Essa matéria, Sr. Presidente, vem de longa data. Lembro-me que, há mais de 40 anos, em 1951, o Dr. Getúlio Vargas apresentava a Lei de Proteção da Economia Popular. Já naquela época havia a necessidade, a imposição e a importância de se estudar essa questão.

    Em 1962, com o Parlamentarismo de João Goulart, apareceram a Lei de Repressão ao Abuso do Poder Econômico, a Lei nº 4.137, e a Lei Delegada nº 4, de 1962. Casualmente, tenho-a, aqui, Sr. Presidente:

    A lei recriminará o abuso do poder econômico que visa a dominação de mercado, a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário dos lucros.

    A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com a sua natureza e os atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular.

    Posteriormente, veio a Lei do CADE, de repressão ao abuso do poder econômico, onde esse artigo é aprofundado.

    A Constituição de 1988, no § 4º do art. 173, reprime o abuso do poder econômico, onde se inclui o arbítrio dos lucros. O § 5º do art. 173, determina a responsabilidade das pessoas jurídicas e de seus dirigentes nos atos praticados contra a economia popular.

    Em 1990, surge nova meta nesse sentido, aumentando a ação, através da Lei nº 8.137, com punições onde verificamos, no crime contra a ordem econômica e relações de consumo, o seguinte:

    Elevar, sem justa causa, os preços de bens e serviços, valendo-se do monopólio natural ou de fato. Pena: reclusão de dois a cinco anos ou multa.

    Quem de qualquer modo, inclusive por meio de pessoa jurídica, concorrer para os crimes definidos nesta lei, incide nas penas a ele cominadas na medida da sua culpabilidade. Qualquer pessoa poderá provocar iniciativa do Ministério Público nos crimes descritos nesta lei, fornecendo-lhes por escrito informações sobre o fato e autoria, bem como indicando o tempo, lugar e os elementos de sua convicção.

    Repare, Sr. Presidente, que em breve será votado no Senado Federal o Substitutivo do projeto de lei que tramita na Câmara, que virá hoje ou amanhã. O Presidente da República, o Ministro da Fazenda e o Ministro da Justiça deverão modificar profundamente a legislação em vigor, começando pela transformação do Conselho Administrativo da Pessoa Econômica - CADE em autarquia, o que lhe dará maior poder e autonomia no sentido de prevenir, reprimir o abuso do poder econômico e promover a defesa da concorrência. Nessa legislação estarão contidas as medidas a serem aplicadas quando da cessação dos compromissos da prática, investigada a adoção de medidas preventivas, quando houver indícios de que o indiciado poderá causar lesão grave ao mercado. E, de forma especial, a adoção de sanções que redundarão em pesadas multas para aqueles que praticarem os delitos.

    Ora, Sr. Presidente, creio que esse projeto deverá ser aprovado. Eu disse pessoalmente ao Presidente Itamar e ao Ministro Fernando Henrique que não via ambiente para se repetir a operação promovida pelo Governo Sarney quando do Plano Cruzado, os fiscais do Sarney. Primeiro porque o ex-Presidente Collor praticamente desestruturou a Sunab e a máquina de fiscalização do Estado.

    Nessa altura, é necessário ação, não a nível de mercado, de mercadinho ou de farmácia, mas a nível dos oligopólios. Tenho dito ao Presidente Itamar, tenho dito ao Ministro Fernando Henrique para ele próprio arregaçar as mangas, com a sua equipe, e verificar, por amostragem, esses grupos que têm promovido escandalosos aumentos. As informações que temos são de que, em termos de supermercados, os grupos de fornecedores, os oligopólios não chegam a trinta. O problema não é ir a todos os mercadinhos ou a todos os supermercados. O problema é chamar os representantes, conferir, debater os preços. Sei que a questão dos produtos farmacêuticos é grave, eu diria que é quase internacional, porque os oligopólios são praticamente mundiais. Essa eu sei que é uma questão que vem de longe. Mas é importante que aqui o Governo tente fazer alguma coisa, pelo menos com relação a produtos cujos preços sofreram escandalosos aumentos.

    Creio, Sr. Presidente, que as câmaras setoriais poderiam ser agilizadas - e devem ser agilizadas - de uma maneira mais ampla, mais aberta, mais transparente. Debater determinados preços é absolutamente necessário e indispensável.

    O Governo fixou a URV numa tentativa de marcharmos para uma inflação menor, compatível com uma situação de normalidade. O Governo não concedeu - e muita gente está magoada com isso - aumento salarial. Não repetiu o Plano Cruzado no sentido de dar uma compensação de salário. De acordo com o Plano do Ministro Fernando Henrique Cardoso, finda a recessão e diminuída a inflação, teremos a segunda etapa com o desenvolvimento e a melhoria do poder aquisitivo do povo.

    Quando o Governo Itamar assumiu, convivíamos com inflação e recessão. Havia uma recessão de zero não sei quanto no ano retrasado. No ano passado, já tivemos desenvolvimento, o Produto Interno Bruto aumentou em mais de 4%. Eu não relaciono o aumento do Produto Interno Bruto à melhoria das condições de vida do povo. Muita coisa tem de ser feita. Mas com a recessão e a inflação em baixa, o País voltando a crescer e a se desenvolver, isso já possibilita a implantação da segunda etapa do Plano do Governo, que é a busca da normalidade.

    Sr. Presidente, o Governo teve coragem - não sei se vai dar certo - de enviar para esta Casa um projeto de orçamento visando zerar o déficit público. E isso num ano eleitoral, num ano em que o Prefeito, o Governador, o Presidente da República - e isso não acontece somente no Brasil, em qualquer lugar do mundo é assim - guardam o dinheiro para fazer as obras que vão dar força e potencialidade ao candidato do governo. Em qualquer município do interior acontece exatamente assim.

    No meu Estado, este ano, o Governo está permanentemente fazendo a publicidade das obras que está realizando - neste que é o seu último ano de governo, um ano eleitoral.

    E o que faz o Governo do Presidente Itamar este ano? Envia para esta Casa um projeto que praticamente restringe os gastos públicos. Obras não estão sendo iniciadas, realizadas, porque o Governo diz que é fundamental zerar o déficit público. O governo está dando o primeiro exemplo.

    O que dizem os grandes empresários, a iniciativa privada, imprensa, sobre a economia deste País?

    O grande responsável pela inflação é o Governo, que promove o déficit público, porque o Governo gasta mais do que arrecada; se o Governo arrecada 100, gasta 140, e para cobrir esses 40 tem que pagar juros altos, lançar papéis, títulos. É por isso que a inflação sobe.

    Mas este Governo, Sr. Presidente, está fazendo o contrário: só vai gastar este ano - e só está gastando - aquilo que arrecadar. O Fundo Social de Emergência foi criado exatamente para o caso de haver necessidade de gastos em áreas prioritárias, essenciais, como a Saúde. Em vez de emitir papéis, de buscar dinheiro nos bancos e pagar juros, ele tem o Fundo de Emergência.

    Portanto, a acusação de que o Governo é o grande vilão da inflação não tem mais razão de existir. Hoje, os vilões são os oligopólios, que estão promovendo aumentos absurdos, acima do que era viável.

    Há equívocos, certamente, Sr. Presidente. Houve um tarifaço de energia elétrica, acima do que era viável e previsível. Se V. Exªs pegarem os jornais de hoje verificarão que o responsável pelo tarifaço foi demitido, e a determinação do Ministro da Fazenda é de que o preço tem que voltar àquele previsto pelo Governo. Exatamente porque as tarifas públicas são o segundo vilão da inflação: energia, telefone, petróleo. Pois o Governo se preparou para que esse segundo vilão também não exista, a fim de que os preços públicos fiquem de acordo com as previsões, aquém da inflação. É a segunda contribuição que o Governo está dando para zerar o déficit - ou melhor, não vou dizer zerar porque é demagógico, mas normalizar a situação da inflação brasileira.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, quando eu falo nos oligopólios, não estou me referindo ao conjunto da sociedade brasileira, ao conjunto da economia brasileira evidentemente. Estou falando de determinados grupos cujos nomes o Governo já sabe; há determinados setores que estão agindo, e nós sabemos.

    Eu disse ao Ministro Fernando Henrique que ele tinha de agir e, se for o caso, colocar na cadeia, porque esses setores estão roubando. Aliás, está nos jornais de hoje que o Ministro Fernando Henrique declarou que aumentar em URV é roubar. É isto que tem gente fazendo: roubando! É fundamental que o Governo tome providências!

    Acho que temos que reviver - mas reviver de uma maneira diferente - as câmaras setoriais. Deve haver câmaras setoriais sobre produção de alimentos, produtos de limpeza, produtos farmacêuticos, mas devem ser públicas, deve haver um debate, o Ministro Fernando Henrique deve estar lá, o Presidente Itamar também deve comparecer e deve ser aberto um debate televisionado e público, para que se discuta, para que se debatam os preços. Acho que isso é fundamental, absolutamente indispensável.

    Pode ser que eu tenha que voltar a esta tribuna e dizer: "Quero pedir desculpas ao grupo tal, porque os aumentos eram justos. Eu estava errado". Pode ser! Não estou atirando pedra nesse sentido, nem estou me intitulando dono da verdade. O que estou dizendo é que há gêneros que aumentaram até mais de 100% em uma semana. Numa semana, mais de 100% é roubo, é vigarice, é caso de cadeia!

    O Sr. Alfredo Campos - Permite-me V. Exª um aparte?

    O SR. PEDRO SIMON - Com o maior prazer, nobre Senador Alfredo Campos.

    O Sr. Alfredo Campos - Senador Pedro Simon, estou acompanhando o seu pronunciamento - e a Nação inteira também o faz - em que se mostra preocupado com os aumentos sucessivos de preços. Mas fico pensando: o Brasil e todos os países do mundo já tentaram, por tabelamento, segurar preços. A própria França, em plena Revolução Francesa, no Regime de Terror, com a guilhotina funcionando a mil por hora, não conseguiu controlar preços. Cadeia, simplesmente, não controla preços. É necessário um plano um pouco maior nesse sentido. Há alguns anos, parece-me que há seis anos, propus aqui no Senado - e está arquivado - um projeto que obrigava a que todo produto deveria ter o preço prescrito na sua embalagem. Nenhum comerciante poderia vender qualquer mercadoria acima do preço constante na embalagem do produto. Esse projeto está arquivado, não encontrou o respaldo necessário para ser aprovado. Por quê? Com a inflação galopante, dizia-se que os estoques não poderiam ser restabelecidos e todo comerciante iria à falência. Pois bem, Senador Pedro Simon, creio que, no momento, se o Governo quiser e já que temos a URV, que não vai impedir totalmente a inflação, mas vai controlá-la, como V. Exª acaba de dizer, esse projeto poderia ser reapresentado - e me disponho a isso - se o Governo acenar com a possibilidade, com a coragem, com a vontade de aprová-lo e colocar a medida em prática. Em toda embalagem haveria o preço do produto em URV. Como os preços dos produtos poderiam aumentar, se na embalagem de cada um deles estaria fixado o preço em URV? É uma sugestão que faço a V. Exª

    O SR. PEDRO SIMON - Penso ser muito importante o aparte de V. Exª. Poder-se-ia entender que, à época em que a inflação oscilava muito, o projeto de V. Exª seria considerado importante, mas inoportuno. Como é que se fixaria o preço na embalagem se a inflação é constante? O que V. Exª está dizendo já houve no passado. Sou mais velho que V. Exª e me lembro do tempo em que na sola de sapato estava fixado o preço. Havia uma série de produto em que o preço dos mesmos, ao nível de consumidor, já saía fixado da fábrica. Acho que a tese que V. Exª está apresentando deve ser discutida, porque a grande verdade é que estamos debatendo essa questão.

    Não deixa de ser interessante, nobre Senador, observar que estamos vivendo um momento em que se quer fazer a Revisão Constitucional exatamente em razão daquele sentimento que está em voga no mundo inteiro hoje, ou seja, o movimento neoliberal. Exemplos como a queda do Muro de Berlim e a conseqüente razão para que persistam as idéias totalitárias fizeram com que hoje se fale muito na questão do neoliberalismo. Assim, quer-se votar a reforma da Constituição porque se quer eliminar a presença exagerada do Estado na economia - acho que isso deve ser feito -, quer-se terminar também com alguns monopólios estatais. É preciso liberdade absoluta. As regras de livre comércio é o que deve existir.

    O próprio Governo - até o Governo Collor, vamos fazer justiça a S. Exª, o fez - está falando em privatizações. Estamos reformando a Constituição, que todos reconhecem deve ser menos intervencionista e que o Estado deve ser mais enxuto com relação a essa questão; quanto a isso não há qualquer dúvida. Vamos analisar esse assunto com clareza. É importante que os empresários entendam que o problema não é só do Estado. O empresariado brasileiro também precisa ter uma mentalidade mais moderna; poderia copiar o empresariado americano, o empresariado europeu. Imaginem se o que está acontecendo aqui no Brasil acontecesse nos Estados Unidos, ou seja, se de repente um determinado oligopólio dobrasse os preços dos seus produtos sem mais nem menos. O capitalismo moderno é um capitalismo que tem a visão de crescer, de desenvolver-se, de progredir, de buscar o lucro, mas deve ter também a racionalidade da responsabilidade, o que determinados setores em nosso País não têm.

    Uma vez, no Rio Grande do Sul, em um debate na Assembléia, um homem brilhante que já faleceu, um trabalhador, o Deputado José Vecchio, estava discutindo e falando em determinadas normas, orientando, quando um deputado pede um aparte e diz: "O que V. Exª está falando é uma norma tradicional, faz parte da lei da oferta e da procura". Ao que o Deputado teria respondido: "Então revogue-se essa lei". E isso é motivo de piada.

    Pois quero dizer o seguinte: na minha opinião pessoal, vejo muitas vezes a economia brasileira, a rigor, revogando a lei da oferta e da procura. Reparem V. Exªs que produzíamos um milhão de automóveis e baixamos para 600 mil; caiu enormemente a procura, porque os preços dos automóveis dobraram de preço, pois os proprietários quiseram ganhar naqueles 600 mil automóveis o que ganhavam com um milhão. Esse mês que passou foi o recorde da história da produção de automóveis no Brasil. Nunca se vendeu tanto; a procura foi enorme. Não houve alteração alguma nos preços.

    Estamos cansados de observar que são os monopólios os determinantes da condição dos preços dos produtos. Um fato singelo: vai-se a Porto Alegre e em qualquer padaria gaúcha pode-se observar que os preços do pão, quer de 50 gramas, quer de 500, são os mesmos, porque o sindicato dos padeiros determina qual é o preço do pão. Não se pode mudar uma vírgula. Isso vale para uma série de produtos. Mas que é da lei da oferta e da procura? Que é da livre concorrência que deve existir? Creio, Sr. Presidente, que essa questão tem que ser analisada, e a modernização do sentimento do nosso empresário é absolutamente necessária. Eu me assusto com os oligopólios, mas quando vejo, Sr. Presidente, que privatizamos usinas de aço, promovemos a privatização de produtos que eram controlados pelo Governo e estes, depois, passam às mãos de grupos particulares, eu me assusto. Porque, na realidade, está evidente que os oligopólios fixam e determinam os preços e não temos condições nem competência para responder como deveríamos.

    Creio, Sr. Presidente, com toda a sinceridade, que o Governo Itamar Franco e o Ministro Fernando Henrique e a sua equipe têm a responsabilidade de avançar nessa questão. Sei que eles estão fazendo isso. Sei que tanto o Presidente Itamar como o Ministro Fernando Henrique estão de garras em cima disso. É necessário que o Congresso Nacional dê força a este trabalho. É necessário darmos solidariedade a este trabalho, exercendo a fiscalização.

    Não digo que sejamos os "fiscais", como na época do Sarney, porque acho que hoje não há espírito para isso, pois o povo está descrente, mas se começarem a pegar os oligopólios e isso for divulgado, se o povo sentir que o Governo está de garra controlando esses escandalosos aumentos, poderemos rapidamente ter os próprios fiscais, como aconteceu na época do Sarney.

    O Sr. Dirceu Carneiro - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Pedro Simon?

    O SR. PEDRO SIMON - Ouço V. Exª, nobre Senador Dirceu Carneiro, com muito prazer.

    O Sr. Dirceu Carneiro - Senador Pedro Simon, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento, solidarizando-me com V. Exª pelas ponderações que faz, pelas colocações oportunas que traz à reflexão do Senado Federal. Gostaria também de constatar que, lamentavelmente, o Estado brasileiro não está, no momento, bem- aparelhado para enfrentar esse desafio, e as evidências desta falta de estrutura são proclamadas a todo o instante. Já acompanhei V. Exª advertindo o Ministro, na oportunidade em que a Comissão de Assuntos Econômicos esteve reunida com o Ministro, tratando especialmente desta questão que V. Exª traz hoje à tribuna do Senado. Creio que todo o povo brasileiro está percebendo o ponto fraco destes sucessivos planos, que é exatamente essa questão dos preços. Há uma verdadeira queda-de-braço a cada plano que se propõe ao País, em relação à participação desses setores numa política de melhor distribuição de renda, de um controle mais justo das relações de troca na sociedade, e assim por diante. Senador Pedro Simon, quero ponderar também, aproveitando as reflexões de V. Exª, a respeito das teses liberais. Temos percebido que países como os Estados Unidos têm um discurso liberal, fazem uma proclamação generalizada nas questões do liberalismo, e no entanto é uma das economias que mais controla cotas de produtos, entradas, sobretaxas. As sobretaxas sobre os produtos brasileiros exportados para aquele país ficam bem acima das médias de tarifa de importação, graças a essas políticas protecionistas. A Europa, após a negociação da Rodada Uruguai do GATT, está estabelecendo cotas de produção de vários setores, principalmente do setor primário. Portanto, tudo isso faz parte de um certo acordo, de um certo controle onde as coisas não se praticam liberalmente, conforme os discursos dessas Nações, particularmente as mais desenvolvidas. De modo que esse discurso precisa sofrer certos reparos e, evidentemente, não pode ser adotado na sua plenitude. Quero dizer também que os oligopólios não respeitam as lei da oferta e da procura - aliás, já a revogaram há muito tempo, pois trabalham com preço administrado, impõem as situações de preço e de relação de troca. No Brasil, consagra-se, ao longo dos anos, uma injustiça enorme nas relações de troca, principalmente do setor primário em relação aos setores industriais urbanos. Esses setores se apropriam, a cada ano que passa, de uma parcela cada vez maior dessa relação de trocas. De modo que, Senador Pedro Simon, creio que V. Exª tem toda razão e é muito oportuno o seu pronunciamento. Nós, como Congresso Nacional, precisamos assumir um papel mais instrumentalizado nesse sentido e também oferecer ao Governo os meios de que precisa para combater esse aspecto injusto e imoral das relações de troca do nosso País. Creio que não falharemos nesse ponto e, portanto, com esta observação de fé na nossa Instituição, eu lhe agradeço a oportunidade do aparte.

    O SR. PEDRO SIMON - Agradeço o inteligente e oportuno aparte de V. Exª

    Quero reafirmar o que disse V. Exª Entendo que dificilmente nos encontraremos em um momento tão sério como este para a definição de responsabilidades.

    Não se pode dizer que os salários são responsáveis pelo que está acontecendo, e, se dependesse de mim, os salários seriam superiores, pois acho que estão bem aquém.

    Dizem o Sr. Fernando Henrique Cardoso e o Governo - e o Presidente Itamar Franco se angustia com essa questão salarial - que, com o desenvolvimento da economia, até o final do ano, os salários poderão aumentar sem causar inflação.

    Então, não dá para dizer que foi o projeto a, o projeto b ou o projeto c de aumento salarial o culpado pela inflação.

    O Governo vem aí cortando de tudo que é lado. Não está emitindo, não está gastando! Aliás, nem temos Orçamento, a receita agora está entrando nos duodécimos e olhe lá!

    Esta é a hora. E creio que os senhores empresários, a Fiesp, com o nosso Colega de Casa, o Senador Albano Franco, no Conselho Nacional de Indústria, deveriam reunir-se para debater e analisar. Pois, assim como se faz a análise entre o bom e o mau Deputado, entre o bom e o mau Senador, entre o bom e o mau político, dever-se-ia analisar o que está acontecendo.

    Quem não sabe, Sr. Presidente, da existência de grupos que se apavoram quando se fala em término da inflação? Porque há aqueles que ganham com a inflação! Se zerarmos a inflação, se passarmos a viver aqui como nos países da Europa, as fortunas não poderão ser feitas da noite para o dia, terão que ser construídas mais devagar. As coisas terão que ser mais lentas. Sabemos que há cidadão que tem duas lojas e que, daqui a cinco anos, tem trinta! As fortunas não aparecerão de repente.

    Por quê? Porque vemos em países de economia desenvolvida, como os Estados Unidos, a Alemanha, a Itália, a Inglaterra, que suas economias avançam, mas as fortunas dos cidadãos crescem gradativamente.

    Por outro lado, Sr. Presidente, sabemos que o sistema financeiro brasileiro é preocupante, porque, se a inflação for zerada, pensam muitos que os bancos serão levados à ruína. O sistema bancário como um todo já está acostumado com esses preços, com esses juros, organiza as suas equipes, os seus funcionários em termos tais que se, de repente, isso cai, fica sem a missão de hoje.

    Quem toma dinheiro emprestado nos bancos? Não é aquele que tem uma fabriqueta, o pequeno empresário. O dinheiro é praticamente oriundo de agiotagem, quem pede empréstimo está esgoelado, aceitando pagar a 40% ou mais de juros ao mês. E sabemos que qualquer produtor sério, responsável não tem condições de pagar 40% de juros ao mês para a sua produção.

    Sr. Presidente, nós, parlamentares, temos que nos preparar, a sociedade brasileira tem que se preparar e o empresariado brasileiro também, todos nós se quisermos realmente retornar a um ambiente de equilíbrio, de seriedade, em que se possa respirar, onde se possa ter uma inflação que se não for zero será bem próxima disso. Se a Argentina pôde, se o Chile pôde, se o México pôde, se Israel pôde, se tantos países puderam, por que o Brasil não pode?

    O Sr. Eduardo Suplicy - Permite-me V. Exª um aparte?

    O SR. PEDRO SIMON - Com o maior prazer.

    O Sr. Eduardo Suplicy - Senador Pedro Simon, eu gostaria de externar que V. Exª aponta bem a sua preocupação com os preços dos oligopólios. Na Medida Provisória nº 434, sobre esta questão, o Governo instituiu um parâmetro interessante para se verificar se há abusos por parte dos oligopólios, ou seja, a média dos preços dos últimos quatro meses de 93. Entretanto, avalio que se faz necessário - V. Exª está apontando que há necessidade de maior rigor com respeito a conter tais abusos - analisar melhor, porque não se pode ter a certeza de que a média dos preços dos últimos quatro meses de 93 seja um parâmetro adequado. Pode ser que, para alguns setores, tenha sido também um período em que houve esse abuso. Quer dizer, o Governo constatou que houve abuso nos últimos dias; por isso, escolheu aqueles quatro meses. Mas quem garante que naqueles quatro meses também não tenha havido tal abuso? Outra questão à qual eu gostaria de me referir é o fato de que é muito importante que V. Exª, como Líder do Governo e preocupado com esta questão, tenha reconhecido que o Governo Itamar Franco, especialmente nestes dez meses finais, tenha preocupação que vá além da estabilização dos preços, além da preocupação de sensibilizar a opinião pública brasileira para o problema da fome e da miséria, mas preocupação de promover a retomada de crescimento, a melhoria da distribuição da renda e ataque frontal à miséria.

    O SR. PEDRO SIMON - Nobre Senador, estou plenamente de acordo com a manifestação de V. Exª, do primeiro ao último item.

    Vamos fazer justiça: o próprio Sr. Fernando Henrique Cardoso disse que seu Plano não visa inicialmente reposição de salário, não visa melhorar o poder aquisitivo do salário como

    aconteceu no Plano Cruzado. E S. Exª argumenta que a situação do Brasil é tão cruel que, se o Plano visasse um aumento de "x" por cento do poder aquisitivo do salário, a economia não estaria preparada para isso. Seria a repetição do que aconteceu no Plano Cruzado, quando houve um aumento de quase 20% do poder aquisitivo, porque os preços foram congelados naquele dia 28 de fevereiro e os salários foram aumentados. Desse aumento, veio um consumismo que fez com que, na verdade, os produtos desaparecessem e o mercado negro entrasse em vigor. Essa foi uma das causas determinantes do fracasso do Plano Cruzado. No Plano do Ministro Fernando Henrique isso não aconteceu, o que não significa - tem razão o Senador Suplicy - que não tenhamos a coragem de reconhecer que o trabalhador está pagando a sua parte. É necessário, para que o plano dê certo, que haja previsão de crescer novamente, de buscar o crescimento, para que a conta não seja paga só pelo trabalhador.

    Creio, Sr. Presidente, que a hora é esta.

    Eu trouxe estas duas revistas: a Veja e a IstoÉ, para mostrar aos oligopólios que se está formando uma conscientização por parte da sociedade. Repare o que diz a revista Veja: "Os preços mordem o plano. Os oligopólios fazem aumento de até 50% em um mês". A IstoÉ: "Os vilões do plano - eles querem é levar vantagem e o país que se vire".

    De certa forma, está-se formando uma consciência popular; o povo está sentindo que esta é a realidade; o povo está sentindo, desta vez, quem são os vilões; o povo está sentindo que desta vez o Governo está tentando fazer a sua parte; o povo está vendo que não está havendo greve nem de CUT, nem de CGT, nem de Força Sindical; o povo está vendo que os partidos políticos - e é Lula, é Brizola, Quércia, Maluf - estão debatendo, estão discutindo, mas que eles não são os responsáveis; o povo está vendo que o Congresso Nacional esta divergindo, está debatendo, mas votou. O Congresso teve a grandeza de votar, a classe dos sindicatos não está boicotando. A imprensa - rádio, jornal, televisão - está colaborando. Há um vilão que se chama oligopólio. E isso tem que ser esclarecido. Disse isso pessoalmente ao Presidente da República, e Sua Excelência concordou; disse isso pessoalmente ao Ministro Fernando Henrique, e S. Exª concordou. E digo daqui, desta tribuna, Sr. Presidente: é necessário chamar à responsabilidade os que estão escandalosamente tentando boicotar o plano do Governo. E não vejo partido político atrás disso; não vejo imprensa atrás disso; não vejo entidade atrás disso; não vejo ideologia atrás disso. O que vejo são grupos determinados que estão agindo abusiva e escandalosamente. E o Governo tem que obrigatoriamente agir. E meu amigo Albano Franco e os empresários, na sua maioria, não são responsáveis por isso. Deve-se também separar alhos de bugalhos, o joio do trigo, para responsabilizar aqueles que são os responsáveis. Mas onde estão os economistas, o meu amigo querido, Roberto Campos? Sempre falam que o negócio é zerar o déficit público, que não se pode gastar mais do que se arrecada. Onde estão essas pessoas que falam isso, mas que agora não vêm dizer por que os oligopólios estão aumentando os preços? Não, não podem, porque estão aumentando as tarifas escandalosamente, aumenta o petróleo, a gasolina, a luz. Não é o que está acontecendo. Hoje há um vilão - não são os políticos, os trabalhadores, a imprensa e não é o Governo -: um determinado grupo de oligopólios que escandalosamente boicota o povo brasileiro. Essa atitude tem que ser esclarecida, o povo tem que saber, a sociedade tem que saber. Acho muito difícil o Governo ir à porta do supermercado para tabelar, até por que não há congelamento. Mas o Governo pode chamar os oligopólios e dizer que o medicamento que sai do laboratório custando dez deve ser vendido nas farmácias por doze; que o produto que sai da fábrica por vinte deve ser vendido no supermercado por vinte e quatro. Isso pode ser feito, Sr. Presidente. Isso deve ser feito. Sei que o Governo poderá até apelar em relação a isso; apelar para os assessores do Congresso Nacional; apelar para fazer convênio com as universidades; apelar para fazer convênio com a sociedade a nível de bairro, porque o povo inteiro virá colaborar com o Plano. Falta gente? A Sunab está desaparelhada? Mas se o povo sentir que há este interesse, se houver esse tratamento a nível dos oligopólios, se houver fiscalização lá embaixo, na boca do supermercado, na boca do açougue, na boca da padaria e na boca da farmácia, vai funcionar. O Governo poderá apelar. Se houver convênios com universidades, associações de bairro, o povo fará a segunda parte da fiscalização.

    O Sr. Jutahy Magalhães - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador?

    O SR. PEDRO SIMON - Ouço com o maior prazer o nobre Senador Jutahy Magalhães.

    O Sr. Jutahy Magalhães - Senador Pedro Simon, em primeiro lugar, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento, pois V. Exª levanta a voz da população como um todo, porque essas reclamações, essas preocupações, são de âmbito nacional. Vemos o esforço do Governo e do Congresso em dar as armas necessárias para combater a inflação. Sentimos também a preocupação com esses aumentos exagerados de preços em diversos produtos. V. Exª fala bem que o grande vilão são os oligopólios. Não são os únicos vilões. Agora mesmo estamos vendo uma manifestação na frente do Congresso Nacional - uma situação simbólica apenas -, são trabalhadores que estão trazendo seus produtos para serem vendidos por um preço muito inferior àquele praticado pelos supermercados. Veja V. Exª, apontam o preço do feijão como uma das causas, hoje, do aumento da inflação. Agora, quem está ganhando com esse aumento exagerado do feijão? São os lavradores? São os produtores rurais ou aqueles atravessadores eternos que não fazem parte dos grupos dos oligopólios, mas que fazem parte dos exploradores do povo? Então, esse combate que V. Exª prega é o combate que deve ser feito, que tem que ser feito; é mais fácil de ser feito porque atinge a um maior número de produtos, a um maior volume do produto brasileiro, mas também temos que cortar pela raiz essas explorações que, embora menores, atingem mais diretamente, talvez, àquela população. Falar em bancos, no exagero do lucro que têm na época inflacionária, o problema que terão - dizem até que muitos bancos fecharão se tivermos inflação zero - paciência, azar deles; eles que tratem de ter melhor produtividade, ganhando com esforço, com produtividade e não com exploração de capital. Se conseguirmos tudo isso, daremos condições ao Governo de realizar aquilo a que se propõe: o plano que está aí, um plano objetivo, com condições de ser executado e de dar resultado, se tivermos condições de, no momento próprio, fazer as adaptações necessárias. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento que está fazendo.

    O SR. PEDRO SIMON - V. Exª me faz um favor muito grande, nobre Senador, quando chama a atenção para um detalhe que é evidente, citando um fato que é mais do que claro: a questão dos atravessadores. Quando fui Governador de Estado, tive a oportunidade de ver muito essa questão e quando Ministro da Agricultura, mais ainda. Às vezes chegamos numa Ceasa e ficamos machucados; V. Exª está dizendo que esse cidadão está trazendo os produtos para vender aqui na porta. Veja quanto é um quilo de tomate que eles entregam na Ceasa e quanto é que se paga na quitanda da esquina por esse mesmo tomate.

    Sabemos que existem, em São Paulo principalmente, grandes grupos que controlam determinados produtos; um é do alho, outro das flores, outro da rosa, da cebola; controlam um determinado produto praticamente em todo o Brasil; eles têm um comando do preço daquela matéria.

    V. Exª levantou muito bem. É uma questão muito séria, porque não é oligopólio, embora, os efeitos sejam quase os mesmos, mas eles mantêm o controle de determinados produtos, total e absoluto. Não há dúvida nenhuma de que V. Exª levanta uma questão da maior importância.

    Penso que, nesta hora, se estamos revisando a Constituição, se estamos mudando o Governo, se estamos tentando um plano econômico no sentido de restabelecer a normalidade da nossa vida, é hora de revermos toda essa situação; é hora de estabelecermos um diálogo com a sociedade, para que haja um respeito recíproco, para que as mudanças ocorram para todos e não somente para alguns.

    O Sr. Gilberto Miranda - Senador Pedro Simon, permita-me um aparte?

    O SR. PEDRO SIMON - Pois não, nobre Senador.

    O Sr. Gilberto Miranda - Senador Pedro Simon, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento que começou na manhã e adentrou a tarde de hoje. Penso que é muito importante que, como Líder do Governo, V. Exª traga esse debate para o Senado Federal. Acredito que o plano do Ministro Fernando Henrique corre sérios riscos. O Ministro se baseia em que o empresariado, em que o industrial, em que o atravessador terá consciência, daqui para frente, em não aumentar os preços.

    O SR. PEDRO SIMON - Acordo de cavalheiros.

    O Sr. Gilberto Miranda - Eu não acredito nisso, a população não acredita, ninguém acredita. Há 40 anos, no mínimo, nobre Senador, que o empresariado, o industrial, o atravessador assalta a Nação, e nada acontece; e não somente assalta como não paga Imposto de Renda; por isso temos tão baixa arrecadação no País. Até agora apenas os pobres que pagaram a conta no Plano FHC2, porque o que subiu desenfreadamente, neste País, foi o preço dos alimentos. O Ministro Fernando Henrique engana-se em pensar que a classe dita inteligente, ou elite brasileira, vai tomar consciência e vai ajudar. Não vai, não! Banqueiro não tem nenhum interesse em que o plano dê certo, porque se abaixarmos essa inflação para 5% ou 6%, 80% das agências bancárias serão obrigadas a fechar. Então, daqui a pouco, não só os donos de bancos mas, também, os trabalhadores não terão interesse no êxito do plano econômico. Não vi até agora a FIesp e a CNI, com o dinheiro que têm, irem para a televisão, no horário nobre, debater, trazer o assunto e pedir que a classe não aumente os preços, Senador. Creio que o Governo pode, sim; tem alguma solução. É pequena, mas tem. O Governo tem o horário nobre, pode requisitar o horário de televisão. Isso, estamos falando em 30,40, 50 grupos de oligopólios; vamos colocar na televisão: esses são os ladrões da população. Esses são os que assaltam o País. Vamos colocar antes da novela das oito ou da novela das seis, da sete, onde tem grande lbope e, ao invés de, no meio, inserir merchandising de qualquer produto, vamos colocar os ladrões da Nação, porque até agora o Presidente, desde quando subiu ao Governo, falou que pretendia fazer alguma coisa contra o setor farmacêutico e contra banco. Com todo o poder que o Presidente tem, pouco conseguiu fazer, porque esses setores são tão organizados, trabalham tão rápido, têm tamanho lobby dentro do Congresso, que sempre levam vantagem. Alguma coisa precisa ser feita. Penso que o Ministro Fernando Henrique prestaria um grande serviço à Nação se ficasse no cargo e levasse o plano até o final, como V. Exª prega nas suas conversas informais, na tribuna, como V. Exª diz à imprensa. Precisamos, sim, que o Ministro Fernando Henrique fique no cargo, leve até o final esse plano, tenha a colaboração da Câmara, tenha a colaboração do Senado e, conseqüentemente, poderemos policiar e poderemos acompanhar muito mais de perto. Muito obrigado, Senador.

    O SR. PEDRO SIMON - Felicito V. Exª pelo pronunciamento, principalmente por se tratar não só de um brilhante companheiro como também de um ilustre empresário, que conhece do assunto e entende da matéria, tendo condições de analisá-la. Creio que isso é muito importante, porque para nós é exatamente isso o que diz V. Exª: se a Fiesp e a Confederação Nacional da Indústria se reúnem e fazem tantos seminários para discutir - penso que estejam corretos - que deve haver uma reformulação, que é um exagero o número de impostos, que tem que diminuir - tem que diminuir, eles têm razão; se há um movimento para dizer que é preciso cortar o déficit público - e isso deve ser feito; se eles debatem sobre a privatização, por que não discutem os equívocos que há dentro de certos setores da classe empresarial?

    O Sr. Gilberto Miranda - Continuarão assaltando o País.

    O SR. PEDRO SIMON - Se pensarem em acordo de cavalheiros, V. Exª tem razão. O Governo tem de vir, arregaçar as mangas, trazer, debater, ver os preços e se posicionar. Se é preciso colocar alguém na cadeia, alguém tem que ir para a cadeia.

    O Sr. Levy Dias - Permite-me V. Exª um aparte?

    O SR. PEDRO SIMON - Ouço o aparte do nobre Senador Levy Dias.

    O Sr. Levy Dias - Senador Pedro Simon, cumprimento V. Exª pelo brilhantismo do seu discurso, que aproveito para fazer um pequeno apelo em nome do meu Estado. Sou de um Estado produtor de alimentos, Mato Grosso do Sul, e quem nos ensinou a fazer agricultura foram os gaúchos, que hoje são, praticamente, os responsáveis pela maior parte da agricultura do meu Estado. Ontem, recebi telefonemas de produtores, alertando-me sobre um problema que se passa na área federal, mais especificamente com a Rede Ferroviária Federal. Quero pedir a V. Exª que, se possível, interfira ainda hoje à tarde, junto ao novo Ministro dos Transportes. Isso porque, segundo as informações que me foram passadas, temos, em nosso Estado, a Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, que é uma pequena perna da Rede Ferroviária Federal. Esse órgão aproveitou a oportunidade do início da colheita da soja no Estado - e a Rede Ferroviária Federal é responsável por grande parte dos nossos transportes - para aumentar o preço do seu frete em 100%, em dólar. Ou seja, a Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, repito, aproveitando o ensejo da colheita - vai haver um grande volume de fretes - aumentou os seus fretes em 100%, em dólar. Por isso peço ao Líder do Governo, Senador Pedro Simon, que me dê uma resposta sobre isso, se possível, ainda hoje. Isso porque o próprio Governo Federal, que aumentou recentemente as tarifas de energia elétrica, numa atitude séria, conforme disse V. Exª, vai voltar atrás. Penso que com relação à Rede Ferroviária Nacional há também possibilidade de uma ação de parte do Governo no sentido de que não haja abusos.

    O SR. PEDRO SIMON - V. Exª pode ficar tranqüilo a respeito, pois levarei esse assunto ao Governo. Estranho isso, porque, em se tratando de ferrovia, esta é a primeira vez que ouço falar que o preço do transporte ferroviário está alto. No Rio Grande do Sul, por exemplo, as ferrovias estão às bancarrotas e uma das causas dessa situação é exatamente o descontrole entre o custo e o frete, que é insignificante. É importante o que disse V. Exª e me comprometo a dar uma resposta a V. Exª sobre esse assunto.

    Sr. Presidente, vou encerrar, agradecendo a tolerância de V.Exª

    Acredito que estamos vivendo um momento de definição, em todos os sentidos. Ainda outro dia disse, desta tribuna, que estamos vivendo uma revolução ética neste País. O afastamento do Presidente Collor não foi a derrubada de um presidente, não foi um golpe de Estado, o povo foi às ruas porque queria mudar. Não era a entrada do Presidente Itamar que o povo queria, o povo queria uma mudança de metodologia.

    Penso que a CPI do Orçamento, Sr. Presidente, quando pela primeira vez se debateu, se cortou dentro da própria carne do Congresso Nacional para expor as coisas que estavam erradas, foi feita com profundidade, foi feita com seriedade.

    Quando estamos buscando, na nossa Constituição, debater, analisar, esse exagero de impostos, por exemplo, que tem que mudar, esse enxugamento da máquina do Estado que deve ser feito, é porque sentimos que alguma coisa deve mudar. É dentro desse contexto que vem o Plano Econômico do Governo, e para que ele dê certo temos que reconhecer que vilão não é apenas o lado de cá.

    Lamento, Sr. Presidente, porque insisti muito para que se criasse a CPI do corruptor, e penso que se não a criarmos todo o nosso trabalho fica pela metade. Não adianta eu querer demitir um funcionário, ou até punir o deputado que fizer uma corrupção, se ao corruptor, que ao longo da história vem agindo, não acontece nada.

    Pois esse Plano Econômico que estamos apresentando visa exatamente a buscar a mudança da metodologia econômica e social deste País. Para ele ir adiante temos que ter a responsabilidade de todos.

    Não sou ingênuo nem irresponsável de vir a esta tribuna e dizer que os culpados são os empresários, porque não são. Digo que a maioria dos empresários é gente séria, é responsável. É infinito o número de empresários que falam comigo que são vítimas dessa questão. É o empresário que tem a sua empresa e que daqui a pouco vende, e fica com medo, porque ele comprou por sete, vendeu por dez e, na hora que vai repor o estoque, está por doze, Sr. Presidente. Então, temos que chamar à responsabilidade quem tem a responsabilidade.

    Creio que esse é um debate que deve ser levado adiante. Essa é uma questão que deve ser levada adiante. Como membro desta Casa e amigo do Governo, entendo que a maneira de colaborarmos com o Governo é chamarmos a atenção dele próprio, para que leve adiante o seu Plano, para que este dê certo. Não adiantam boas leis e boas medidas, se seus inimigos estão agindo, e cada vez com maior violência.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.