O SR. MARCO MACIEL (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, sabe V. Exª que, com o início do período pascal, encerra-se a Campanha da Fraternidade de 1994, cujo tema foi "A Família, como vai?"

    No Brasil, as atividades desenvolvidas pela CNBB tiveram o objetivo de discutir, em toda a sua extensão, a questão familiar. Aliás, o documento que orientou o debate estabelece que o objetivo dessa Campanha da Fraternidade é redescobrir os valores da família, lugar de encontro, espaço de vivência humana, ponto de partida de um mundo mais humano e de acordo com o plano de Deus. Ao mesmo tempo, a Campanha da Fraternidade quer colaborar na criação de condições sociais e políticas objetivas, para que a família possa realizar a sua missão.

    Finalmente, pondo em prática o mandamento do amor fraterno, a Campanha da Fraternidade quer nos ajudar a olhar com confiança para um amanhã novo da família, que já pode ser descortinado.

    É comum dizer-se, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que a família é a célula primeira da organização social e reflete a vocação do homem para a vida gregária. Não estaria exagerando se dissesse que a instituição familiar significa a negação do egoísmo, porque, como se sabe, o consórcio familiar é, por excelência, um consórcio altruístico.

    Aliás, em recente artigo na Folha de S. Paulo, publicado no dia primeiro de abril deste ano, o advogado Ives Gandra da Silva Martins diz, com propriedade, que o amor - e ele se referiu ao amor que brota da união conjugal - não é compatível com o egoísmo; e as famílias só se mantêm unidas se nelas imperar o amor.

    O comentário dele se referia ao Ano Família. Ele aproveitou, nesse artigo, para transcrever o ilustre depoimento do ilustre D. Alvaro del Portillo dedicado à família, analisando o Ano Internacional da Família que a Igreja comemora juntamente à Organização das Nações Unidas - ONU. Nesse mesmo artigo, o advogado Ives Gandra transcreve um trecho do depoimento de D. Alvaro del Portillo.

    Diz D. Alvaro del Portillo:

    Quando desaparecem o amor, a fidelidade ou a generosidade perante os filhos, a família se desfigura e as conseqüências não se fazem esperar: para os adultos, solidão; para os filhos, desamparo; para todos, a vida se torna um território inóspito.

    Durante o período em que se desenvolveu a Campanha da Fraternidade, Sr. Presidente, foram feitas muitas reflexões sobre o papel que exerce a família na construção de uma sociedade mais estável, mais pacífica e, conseqüentemente, mais justa.

    Ainda me recordo de um depoimento do Papa Paulo VI, feito em Nazaré, por ocasião de uma visita que Sua Santidade fez àquela cidade. Dizia o Papa Paulo VI que, na família, estão presentes, de forma muito significativa, três grandes linhas que marcam ou devem marcar uma verdadeira sociedade humana. A primeira diz respeito à lição do trabalho. De fato, é na família onde se tecem as primeiras atividades laborais, que ajudam, conseqüentemente, a fazer com que a sociedade se realize. O ato de trabalho, de alguma forma, ajuda a acrescentar àquele que o pratica uma provisão de amor, porque, quando se trabalha, busca-se construir uma sociedade mais desenvolvida e, portanto, mais justa. Nessa lição de trabalho, ninguém pode deixar de reconhecer que está presente, também, uma preocupação que se expressa primordialmente na família, que é a preocupação com a educação dos filhos. Por isso, não se pode deixar de reconhecer que, de alguma forma, os pais são os primeiros educadores.

    Em segundo lugar, na família, há uma lição de silêncio. A família se reúne em torno de um lar e, de alguma forma, de maneira silenciosa, discute seus problemas e encontra caminhos que lhe permitam desenvolver as suas atividades.

    Essa lição de silêncio, Sr. Presidente, é muito importante, porque se sabe que a sociedade dos nossos dias é a sociedade do ruído, da imagem, que a mídia eletrônica tem ajudado a exacerbar. E essa sociedade da mídia eletrônica está, de alguma forma, contribuindo para destruir a interioridade que deve caracterizar o sentido último da vida da pessoa e ajudando a prejudicar a própria interioridade da comunicação familiar.

    Muitas vezes, os membros da família, no momento em que estão reunidos, têm sua atenção deslocada para fatos exógenos ou fatores estranhos, em função desse apelo excessivo que a mídia exerce sobre as sociedades dos nossos dias, que se caracterizam pelo uso excessivo do rádio e televisão.

    Finalmente, na família se encontra presente, de forma muito acentuada, a busca da construção de uma "civilização do amor", para usar uma expressão muito em moda, que vem sendo usada, com freqüência, pelo Papa João Paulo II.

    Aliás, a propósito, sobre essa expressão do Papa João Paulo II, diz com propriedade D. Lucas Moreira Neves:

    Na família, mais do que em qualquer outra sociedade humana, o relacionamento interpessoal exclui o jogo de meros interesses, de conveniências, de formalismo ou de obrigação - só pode ser fruto do amor.

    Amor esponsal ou conjugal, que depois se irradia em paterno, materno, filial ou fraterno, na medida em que esse amor é fecundo. Além de fecundo, fonte inesgotável da vida, esse amor é também único e exclusivo no plano dos esposos e perene, pois não tem data para morrer.

    Faço essas considerações, Sr. Presidente, para solicitar à Mesa, ouvido o Plenário, que determine a transcrição, nos Anais da Casa, de duas mensagens alusivas à passagem do Ano Internacional da Família e, de modo especial, da Campanha da Fraternidade deste ano. Refiro-me à mensagem do Papa João Paulo II na abertura da Campanha da Fraternidade, levada ao País através da transmissão em cadeia de rádio e televisão no dia 16 de fevereiro deste ano. Nela o Papa enfatiza a importância da família, dizendo, entre outras coisas, que:

    O matrimônio e a família constituem os bens mais preciosos para a humanidade. Contudo, verifica-se com apreensão os rumos por elas tomados, não só no Brasil mas no mundo inteiro. O clima de hedonismo e de indiferentismo religioso que está na base de esfacelamento de boa parte da sociedade propaga-se no seu interior e é causa da desagregação de muitos lares. Precisamente por isto, em coincidência com o Ano Internacional da Família, a Igreja faz um premente apelo à redescoberta da família, célula primeira e vital da sociedade.

    Além da transcrição desse documento, Sr. Presidente, eu gostaria também de pedir à Mesa que, juntamente com ele, fosse transcrita também a mensagem de D. Luciano Mendes de Almeida, Presidente da CNBB, alusiva à Campanha da Fraternidade deste ano, que precedeu à manifestação do Papa João Paulo II.

    O SR. GERSON CAMATA - Permite-me V. Exª um aparte?

    O SR. MARCO MACIEL - Com prazer, ouço V. Exª.

    O SR. GERSON CAMATA - Nobre Senador, é muito oportuna a exposição que V. Exª faz, bem como a solicitação de transcrição desses documentos nos Anais do Senado Federal, principalmente o texto de Sua Santidade o Papa João Paulo II, o qual trata exatamente desses pontos ressaltados por V. Exª, das dificuldades que hoje as famílias do mundo inteiro enfrentam, porque se transfere à coletividade humana o defeito, a doença que enfrenta a célula primeira da sociedade humana. Ressaltaria, ainda, as colocações feitas ontem em Vitória, na Missa da Ressurreição, por D. Silvestre Scandian, Arcebispo do Espírito Santo. Observei que as comunidades católicas, logo neste Ano Internacional da Família, mostram uma preocupação muito grande com alguns problemas que podem se refletir na nossa Constituição, durante esta Revisão. Por exemplo, há uma manifestação de preocupação, por parte das comunidades de base e de todos os setores da Igreja Católica, com a questão do aborto. Logo no Ano Internacional da Família, a família, cuja missão principal é proteger a vida, pode ser levada, com a legalização do aborto sem nenhum freio ou controle no Brasil, a perder a sua finalidade primeira. Frisava o Arcebispo do meu Estado que a ressurreição de Cristo é um chamamento à vida e que hoje a humanidade está se perdendo na pregação da morte ao invés da exaltação à vida. E essa preocupação se torna mais patente quando alguns partidos políticos já colocam como base do seu programa de governo ou como um programa a executar a legalização do aborto e a dissolução integral da família, que seria o casamento de homens com homens e de mulheres com mulheres. Assim, houve, por parte da Igreja Católica, principalmente no Espírito Santo, um posicionamento muito forte no sentido de pedir aos cristãos uma tomada de posição contra essas duas tentativas que estão se transformando em programa de partidos políticos. Também no que diz respeito à posição dos parlamentares que, sendo católicos, a Igreja faz um chamamento para que eles atendam aos ditames doutrinários da Igreja Católica. Não se pode preservar a família, cujo objetivo principal é manter e renovar a vida, transformando-a numa pregação permanente da morte. E não se pode transformar o matrimônio numa doutrina antinatural, que é a negação integral e total da família. Esses dois pontos foram ressaltados pela Igreja Católica no Espírito Santo. Portanto, eu queria apenas, nesta oportuna e brilhante oração de V. Exª, colocar também a posição da Igreja Católica do Espírito Santo e, por ser católica também, a posição da Igreja Universal. Muito obrigado a V. Exª.

    O SR. MARCO MACIEL - Muito obrigado, nobre Senador Gerson Camata, pelo aparte e pela contribuição que V. Exª trouxe, com o seu aparte, ao meu discurso.

    Quero dizer que subscrevo integralmente as suas palavras. E vou mais além. V. Exª tem razão quando coloca, com oportunidade, que devemos estar atentos a essa questão, por ocasião da Revisão Constitucional, para que ela não seja um instante que venha enfraquecer a família, que, como célula primeira da organização social, e porque não dizer talvez até como célula primeira da própria organização política de um Estado, não venha a sofrer novas agressões.

    Também fique certo V. Exª de que terá o meu apoio para que se evite que na Revisão Constitucional se possa, de alguma forma, contribuir para derruir a família ou criar dificuldades para seu pleno desenvolvimento. Por isso, ao tempo em que agradeço o aparte de V. Exª, quero dizer que concordo integralmente com sua manifestação, que, de alguma forma, se complementa com as palavras que aqui estou pronunciando sobre o assunto.

    O SR. FRANCISCO ROLLEMBERG - Permite-me V. Exª um aparte?

    O SR. MARCO MACIEL - Pois não, nobre Senador Francisco Rollemberg.

    O SR. FRANCISCO ROLLEMBERG - Eminente Senador Marco Maciel, V. Exª ao ocupar a tribuna nesta tarde, faz um registro de uma das campanhas mais comoventes e importantes que a CNBB houve por bem realizar no País: "A família, como vai?". É uma pergunta que ecoa em todos os lares, em todos os cantos da Pátria brasileira nesse instante. Sensibilizou, fez-se notar. E a família brasileira procurou, de certa forma, encontrar uma resposta a esta pergunta, que é um apelo, que é, digamos assim, um mexer, um convulsionar as consciências para que o homem e a mulher se voltem para a celula mater da humanidade, que é a própria família. No Brasil, de uma forma especial, o que nós estamos a ver é que no campo as famílias vão bem. As esposas são companheiras, os filhos ainda têm um sentido muito intenso e denso do amor filial, do respeito aos pais e das suas responsabilidades para com aqueles que os geraram. E essa família está coesa, está unida, apesar das vicissitudes. Mas, Sr. Senador, quando deixamos os campos, quando deixamos aqueles que não têm terra para trabalhar, que procuram as periferias das grandes cidades, ou mesmo até das nossas cidades pequenas do interior, a família não vai bem. Não vai bem porque eles deixaram de ter o básico que conseguiam no campo, tudo passa custar dinheiro, ele vai ser subempregado, a mulher vai trabalhar como subempregada, os filhos já não partilham do mesmo lar. Tem a bebida, vêm os convites os mais diversos e vem a mídia a influir numa classe do estamento social que não estava preparada para receber aquelas demonstrações pouco sérias de amor, de afeto, de carinho e de responsabilidade que a mídia, no mais das vezes, fornece aos lares. Então, o que se encontra? É o marido que vai embora porque não pode manter a casa; é a mulher que se sacrifica de uma maneira intensa para tentar manter a coesão da família; são as filhas que se prostituem; são os filhos que vão para as ruas como pivetes lavar carro, assaltar, tornar-se "aviões" na venda de tóxicos. A estes não há como se perguntar: "A família, como vai?". Para que a família vá bem, Senador, é preciso que o País vá bem, que o mundo mesmo vá bem, para que todos, despidos da angustiante necessidade do pão de cada dia, possam encontrar no refúgio do seu lar, da sua casa, o seu repouso, o seu aconchego e a realização dos seus sonhos maiores. Aquele que tem o carinho da esposa, o amor dos seus filhos, que é respeitado, pode trazer para sua casa o atendimento de suas necessidades básicas. Quando isso não acontece, Senador, a família vai mal. Vai mal, não porque é pobre ou tão rica. Vai mal porque há uma dissociação afetiva muito grande, que começa com a perda do respeito ao chefe da família. E os órgãos de comunicação, como citei anteriormente, vendem uma qualidade de vida ilusória, em que os pecados mais densos e as idéias mais esdrúxulas são apresentados como fatos naturais. A família vai mal quando já não conversa, não troca idéias, não se senta junta no sofá, não se abraça, não se acaricia, não se ama. Quando essa família pára, fica estática defronte à TV e assiste a adultérios consentidos, a amores proibidos entre irmãos, quando se toma até juiz, dizendo como deve ser, quando se vende a ilusão de que a vida da mocinha, que chega na grande cidade, será muito fácil se ela ceder a velhos libidinosos, àqueles que comandam determinadas cadeias de serviços, quando se começa a mostrar que isso é um way of life, aí, Senador Marco Maciel, nós, a quem Deus deu a ventura de ter uma família organizada, sentimos a nossa impotência, o nosso pesar e até a nossa dor, porque gostaríamos que todas as famílias fossem como a de V. Exª como a minha família, como a de tantos que souberam construir a sua família sem se deixar contaminar por coisas desse tipo. Mas esses são fatos que fogem ao nosso controle. Resta-nos o consolo de acompanhar as idéias da CNBB, louvar o que nos disse Sua Santidade o Papa João Paulo II e oferecer o nosso exemplo, que é o que podemos fazer, aos nossos filhos, aos nossos amigos, à nossa cidade, à sociedade a que pertencemos. Com o exemplo, ao nos perguntarem "A família, como vai?", podemos responder que as nossas famílias vão bem - não porque somos da classe média ou porque não falta pão, mas, porque existe amor, existe afeto, existe cuidado -, e aí teremos prestado, tenho certeza, um grande serviço à sociedade. Impotentes ante a dimensão do problema, oferecemos o nosso exemplo para que possa ser seguido por nossos filhos e netos, e que estes, numa repetição geométrica, possam, no futuro, recompor e encontrar a família como foi prevista e abençoada por Cristo. Felicito V. Exª Senador Marco Maciel, pelo tema por demais comovente e da maior responsabilidade. Todo nós, de uma certa forma, de mãos dadas, deveríamos estar com a CNBB e com todos aqueles que crêem nos valores intrínsecos e maiores da família, dando nosso apoio, fazendo prosélitos, falando, pregando, para que homens e mulheres entendam que o homem foi construído para construir, e sua construção maior é a família, que ele é capaz de gerir na sua efêmera passagem pela Terra. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento desta tarde.

    O SR. MARCO MACIEL - Muito grato a V. Exª nobre Senador Francisco Rollemberg. Eu diria que, mais do que um aparte, foi um depoimento oferecido ao Senado Federal e, por isso, ao País. O aparte de V. Exª ajudou a tecer o meu discurso e lhe deu maior densidade.

    O SR. AMIR LANDO - O nobre orador permite um aparte?

    O SR. MARCO MACIEL - Com prazer, ouço V. Exª, nobre Senador Amir Lando.

    O SR. AMIR LANDO - Nobre Senador Marco Maciel, V. Exª aborda com profundidade, como sói acontecer, um tema muito

importante não apenas para o momento, mas para a vida nacional, para o futuro deste País. A Constituição é clara, como V. Exª citou, ao dar um tratamento especial à família. O art. 226 estabelece que a família é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado. O seu § 7º diz que "fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito...". Nos parágrafos seguintes, estabelece o direito, sobretudo da criança, à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade. Ora, o nosso Constituinte teve uma inspiração não apenas circunstancial. Olhou, como todo estadista, a Nação brasileira através das décadas e não apenas do momento em que legislava. Resta, como V. Exª disse, nesta Revisão Constitucional, preservar estas conquistas, sobretudo em termos institucionais. É preciso dar conseqüência prática às normas constitucionais, sobremodo nesta hora de desintegração da família brasileira - e não é só da família brasileira. Entendo que vivemos um momento de desintegração, um momento de atomização da sociedade, em que a família é essa célula fundamental; estamos vivendo um momento de dispersão dos valores, de dispersão das relações sociais. Assim entendemos, hoje, as secessões, as lutas raciais, etc, porque estamos perdendo a essência dos valores fundamentais que são cultivados na família. Não há dúvida de que a campanha da CNBB levanta uma questão atual, crucial. Se não se preservar essa célula, que constitui o laboratório da personalidade dos cidadãos, vamos aos poucos perdendo a cidadania e perdendo a construção da dignidade das nações. Assim, quando se levanta a questão sobretudo sob a ótica da crise brasileira, da miséria, da pobreza, quando esses princípios gravados na Constituição não merecem dos governantes preocupação permanente e cotidiana, quando essas disposições constituem letra morta, mais do que nunca é preciso vigilância daqueles que acreditam no Brasil, nos valores éticos e cristãos. É preciso dar esse sinal de alerta à sociedade, porque não podemos continuar nessa inércia permanente de não fazer nada, como se essas questões não dissessem respeito à sociedade e a nós como indivíduos. Quem tem uma escala de valores e os cultiva, mais do que nunca deve desfraldar esta bandeira, como o faz V. Exª nesta tarde, levando o Senado e a República à reflexão de uma questão que precisa ser meditada e, sobretudo, trabalhada, para termos condições objetivas de transformar esse processo caótico, isto é, a desintegração da família. Está de parabéns V. Exª, que, mais uma vez, não deixa escapar um tema de interesse nacional, de todos nós e, principalmente, da cidadania.

    O SR. MARCO MACIEL - Sou eu que agradeço a V. Exª, nobre Senador Amir Lando, o seu aparte.

    V. Exª lembrou muito bem o tratamento que a Constituição confere à instituição familiar. Constata-se claramente, de alguma forma, a distância que existe entre o texto da Lei Fundamental e aquilo que ocorre, na prática, na sociedade brasileira em nossos dias. O aparte de V. Exª deixa uma série de colocações que são úteis à análise deste tema, porque, se é verdade que a Campanha da Fraternidade se encerrou com o Domingo de Páscoa, de outra parte, é igualmente verdadeiro que o tema continuará em debate com maior intensidade pela ONU.

    Como fiz questão de salientar no início das minhas palavras, este é o ano consagrado pela ONU à família: o denominado Ano Internacional da Família. E a idéia da Organização das Nações Unidas é fazer com que, durante todo este ano, a questão família seja discutida, refletida, meditada e que se possa extrair algumas conclusões para que se busque melhorar a condição da família no mundo.

    Aliás, a própria Organização Internacional cogita da elaboração de uma Carta Universal dos Direitos da Família, que, certamente, será um documento tão importante quanto a Declaração Universal dos Direitos do Homem. No fundo, é um alongamento de sua preocupação humanística que a ONU vem buscando imprimir desde a sua constituição.

    É fundamental, portanto, que essa Declaração Universal dos Direitos da Família cogite de políticas claramente voltadas à sua promoção. Políticas que, de alguma forma, se voltem sobretudo para os países mais carentes e mais pobres, notadamente aqueles localizados no chamado Terceiro e Quarto Mundo.

    Com relação ao Brasil, por exemplo, é o próprio IBGE que diz que o quadro familiar está em processo de involução. O IBGE verifica que tem aumentado a proporção de famílias chefiadas por mulheres sem cônjuges e com filhos. Se em 1981 essa categoria representava 12.4 das famílias, em 1990 já alcançava 15%. Isso sem contar que muitas dessas famílias tiveram que migrar, porque cresceu consideravelmente, nos últimos anos, o êxodo do campo na direção da cidade, ou das pequenas cidades em relação às cidades de médio e grande porte.

    Outro fenômeno que marca a posição desfavorável em que se encontra a família no Brasil é que tem ocorrido um declínio no número de casamentos. Isso tomou-se mais acentuado em 1980. Por exemplo, em 1981, foram notificados cerca de 933 mil matrimônios e, já em 1990, esse número caiu para 777 mil, apesar de, como se sabe, a população ter crescido. Concomitantemente, Sr. Presidente - conforme dados do IBGE publicados na revista Família Cristã -, as separações judiciais encerradas em primeira instância chegaram a quase 70 mil, em 1990. Isto representava 9,1% dos casamentos registrados naquele ano. Em 1980, todavia, o número não ultrapassava a 2,5%.

    Esses são apenas alguns dados, de natureza estatística, que mostram que a instituição familiar, de alguma forma, está em crise. Isso sem mencionar outros dados que são decorrentes da situação econômica e social em que vive o País. Como a economia não tem crescido com a velocidade desejável, é natural que a sociedade esteja em um processo de empobrecimento, afetando, direta ou indiretamente, a instituição familiar.

    Por isso, Sr. Presidente, devemos, neste momento, fazer votos para que a ONU consiga examinar com intensidade, neste ano dedicado à família, as questões que aqui estão sendo suscitadas. E quem sabe possamos extrair algumas políticas úteis para o fortalecimento da instituição familiar, ao final dos trabalhos que a ONU está promovendo e para o qual o Brasil vai concorrer com sua contribuição.

    A propósito, gostaria de observar, Sr. Presidente, que o Papa João Paulo II, ontem, durante a celebração da Páscoa, divulgou mensagem dirigida à cidade e ao mundo, intitulada urbi et orbi, e aproveitou a ocasião para referir-se a essa questão.

    Entre outras coisas, conforme registram os jornais - e cito especificamente o Correio Braziliense de hoje, página 10 -, o Papa observou:

    (...) as famílias precisam desta força divina, particularmente em nossos dias, em que múltiplas ameaças assediam a família nas raízes próprias de sua existência.

    Preocupado com estas ameaças - disse o Papa -, vou enviar, nos próximos dias, uma carta a todos os Chefes de Estado, por ocasião do Ano Internacional da Família, convocado pela Organização das Nações Unidas, com a cordial adesão da Igreja Católica.

    Na carta, o Pontífice pedirá que sejam feitos todos os esforços possíveis para que não seja diminuído o valor da pessoa humana, nem o caráter sagrado da vida. E disse textualmente o Papa: A família continua como a principal fonte da humanidade: todo Estado deve tutelá-la como tesouro precioso.

    Concluo, pois, Sr. Presidente, as minhas palavras, fazendo votos de que a ONU possa oferecer uma decisiva contribuição neste campo, no sentido de melhorar a vida em sociedade e, sobretudo, termos êxito na busca de uma sociedade que seja menos desigual, menos injusta e mais harmônica.

    Concluo as minhas palavras, Sr. Presidente, lendo um pequeno trecho da carta que o Papa João Paulo II dedicou à família. É um documento de caráter pessoal, não é uma encíclica ou documento semelhante, mas não deixa de ser um depoimento de caráter estritamente pessoal do Papa, que demonstra, mais uma vez, a sua preocupação com a família. Diz o Papa João Paulo II:

    É preciso fazer realmente todo o esforço possível para que a família seja reconhecida como sociedade primordial e, em certo sentido, "soberana". A sua "soberania" é indispensável para o bem da sociedade. Uma nação verdadeiramente soberana e espiritualmente forte é sempre composta por famílias fortes, cientes da sua vocação e de sua missão na história. A família está no centro de todos estes problemas e tarefas: relegá-la para um papel subalterno e secundário, excluindo-a da posição que lhe compete na sociedade, significa causar um grave dano ao autêntico crescimento do corpo social inteiro.