O SR. ALUÍZIO BEZERRA (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, a discussão na Assembléia Revisora desenvolve-se sobre um tema muito debatido entre nós: a questão da privatização da PETROBRÁS e do Sistema TELEBRÁS.

     Percebemos, Sr. Presidente, que há uma pressão muito grande por parte dos grande oligopólios em relação à privatização dessas duas estatais brasileiras.

     Sabe-se da necessidade de privatização de inúmeros setores da economia, mas é preciso avaliar os estágios de desenvolvimento e definir as estratégias que cada estágio de desenvolvimento da Nação necessita para apoiar o seu próprio crescimento.

     Uma tese como essa, Sr. Presidente, é válida para uma grande nação como os Estados Unidos, que necessitam da privatização em todos os níveis, uma nação com um grande poderio econômico, científico e tecnológico. Ou seja, essa estratégia é válida para uma nação de Primeiro Mundo. Agora, à medida que um país em vias de desenvolvimento privatiza sua estrutura, as nações que dispõem de maiores recursos financeiros, científicos e tecnológicos vão penetrar nessa estrutura econômica dos países em desenvolvimento.

     O Parlamento brasileiro deve justamente discutir ou desenvolver raciocínio sobre a privatização versus o nível de desenvolvimento em que se encontra o nosso País. Em congressos internacionais, há alguns anos, fizemos uma avaliação concreta e realista do que seria a privatização nos diferentes estágios de desenvolvimento de países do Terceiro Mundo.

     No Brasil, um país em via de desenvolvimento, há um grande número de empresas que devem ser estatizadas; no entanto, outras empresas vitais, estratégicas para o desenvolvimento no estágio em que nos encontramos, devem ser preservadas. Não defendo um estatismo sem limite, não é isso, mas a nossa estratégia de desenvolvimento precisa ser bem traçada. Esse aspecto é importante, pois, sem nenhum desdenho, não somos uma nação como Formosa ou Taipé; somos uma Nação com uma dimensão extraordinária e temos que traçar a nossa estratégia de desenvolvimento de acordo com o espaço ocupado por nossa economia no contexto internacional.

     É com essa visão que analisamos, hoje, a questão da PETROBRÁS e do sistema TELEBRÁS.

     O Sr. Gilberto Miranda - V. Exª me permite um aparte?

     O SR. ALUÍZIO BEZERRA - Com prazer, ouço V. Exª

     O Sr. Gilberto Miranda - Senador Aluízio Bezerra, fico muito preocupado quando assisto na TV ou recebo em meu gabinete os emissários da PETROBRÁS ou de qualquer outra estatal, neste momento da Revisão Constitucional. Quando abrimos a Veja, a Istoé ou outra revista de grande circulação, vemos propagandas institucionais sobre as maravilhas que são as estatais brasileiras. Sem dúvida alguma, elas tiveram um papel importante, seja no início da década de 70, quando se investiu muito no setor petrolífero aqui no Brasil, seja em. 1974, com a crise do petróleo no Oriente Médio. Porém, está na hora de o Estado abrir mão dessas empresas, vendendo-as por um preço justo. O que não podemos, de forma nenhuma, é continuar vendo os benefícios que os membros dessas estatais têm, como tomar empréstimos, comprar carro e muitos outros privilégios. Pergunto: e o resto dos funcionários públicos? E a população? E aqueles que nem emprego possuem?

     Estamos acompanhando esse relatório encomendado sobre a PETROBRÁS e ficamos estarrecidos com os números que estão sendo divulgados. Não quero absolutamente afirmar se são dados verdadeiros ou mentirosos, mas cabe à PETROBRÁS contestá-los o mais rápido possível. Com relação ao problema da telefonia no País, é brutal o custo do minuto falado para o exterior e do minuto interno no País, se comparados com os preços internacionais dos mesmos serviços. Por que a EMBRATEL deve permanecer na mão do Governo? Será que não há grupos empresariais no Brasil e no exterior capazes de ocupar esse espaço? Todos sabem, Senador, que o setor da construção civil foi um dos que muito faturou em nosso País e onde houve a maior parte da corrupção. É vergonhoso o que se passou no setor de construção! As empreiteiras ficaram abarrotadas de dinheiro. Esta última CPI mostrou o nível de corrupção, de envolvimento que as empreiteiras tinham e têm - um lobby brutal - sobre o Orçamento. Estaríamos fechando os olhos se não falássemos o que se passa no setor de construção civil em relação ao Governo. Se um particular vai fazer uma obra, Senador, custa "um"; se o Governo vai fazer, custa "três". Agora, as empreiteiras e muitos políticos dizem que custa três porque o Governo paga mal. Não é esta a razão; custa três porque tem-se que dar "comissão" à Comissão de Licitação, tem-se que dar comissão aos membros. Todos sabemos que as licitações no Brasil são viciadas; todos sabemos que são vergonhosas; todos sabemos que tudo o que é comprado pelo serviço público ou pelas estatais custa mais caro. Por quê, Senador? Por excesso de dificuldades para criar facilidades. Se nós, Senadores, pudéssemos ter uma assessoria com muitos membros, se tivéssemos condições de ter uma equipe, de termos dotação para contratar auditorias a fim de acompanhar as licitações do Brasil, veríamos por que falta dinheiro para a educação e para a saúde. A corrupção está entranhada, está dentro do sistema brasileiro de governo, de estatais, etc. Quando analisamos os fundos de pensões das estatais, vemos que é vergonhoso o que acontece, Senador. O Governo não consegue tomar conta das empresas e precisa fazer contrato de co-gestão para as empresas cujo controle acionário ele detém. Ele indica os presidentes, a diretoria, repassa recursos e não consegue controlar a máquina. Para finalizar, o que mais me assusta é o seguinte: enquanto o Governo for dono de estatais, enquanto Parlamentares, enquanto Deputados, Senadores, Governadores e amigos de "panelinhas" de Presidentes indicarem dirigentes de estatal, lamentavelmente a corrupção e a má administração vão continuar. Não acredito que quando um político ou um amigo de Presidente indica um diretor financeiro ou um presidente de estatal e briga por aquele cargo seja para melhorar a estatal. Se ele tivesse esse interesse, na condição de político poderia comparecer à empresa, verificar o quadro de acesso, observar quem são os mais competentes e indicar um funcionário de carreira da empresa. Mas o que vemos sempre são figuras estranhas às empresas, figuras estranhas ao meio, que vão lá, passam alguns anos, acumulam recursos e vão embora. É claro que eu gostaria de deixar registrado que não me refiro a todas as estatais, a todos os diretores, mas sabemos que quando existe a assinatura de um Deputado ou Senador para indicações de cargos, só pode haver algum interesse, Senador. Por isso, sou favorável a mudanças. Temos que desestatizar, mas - é claro! - tem que ser pelo melhor preço. O Estado tem que ser grande, o Estado tem que ser forte, mas em relação àquilo que o tornará uma grande Nação, que o levará a pertencer ao Primeiro Mundo; tem que ser forte na educação, no saneamento e na saúde. E mais: o Estado tem que proporcionar empregos. Isso é que é mais importante, Senador. Muito obrigado pela paciência de V. Exª, porque tomei grande parte do seu discurso.

     O SR. ALUÍZIO BEZERRA - Nobre Senador Gilberto Miranda, é exatamente essa a questão que temos que analisar, ou seja, o desenvolvimento da economia, debelando a corrupção, debelando a ineficiência, e criando condições de desenvolvimento e elevação da qualidade de vida da população.

     No que diz respeito ao combate à corrupção, não há nenhuma medida, nenhuma forma milagrosa que possa superar o controle popular dos fundos públicos.

     Sr. Presidente, quando me refiro ao controle popular dos fundos públicos, ou seja, dos fundos das estatais, refiro-me à transparência das estatais e ao fato de que estas devem ser aperfeiçoadas, como muito bem disse o nobre Senador Gilberto Miranda, suprindo-se as ineficiências.

     Essa ineficiência, no meu entender, não é uma peculiaridade do Estado; encontra-se também nas empresas particulares. A corrupção não é uma propriedade apenas do Estado, mas também das empresas particulares, que mais organizam a corrupção, conforme os resultados que obtivemos de todas as comissões de inquérito, do presente e do passado, mostrando a atuação do setor privado, que atua firmemente na corrupção dos setores públicos.

     Sr. Presidente, precisamos ter uma administração transparente e o controle popular dos fundos públicos, o controle popular das estatais, através da participação dos funcionários, dos técnicos, da comunidade organizada, onde se receba o relatório das aplicações e onde se tenha uma agenda para se discutir a função das estatais.

     Como eu dizia, Sr. Presidente, na CNI, na FIESP e até nas poderosas multinacionais do petróleo, existe toda uma pressão no sentido de que o Congresso Revisor privatize a PETROBRÁS, abra o monopólio estatal. E é desse assunto - PETROBRÁS - que quero tratar aqui, como também da TELEBRÁS.

     Pretendo começar estas considerações chamando a atenção para uma iniciativa que ilustra muito o que quero dizer: a iniciativa que a PETROBRÁS vem tomando dentro da Amazônia.

     O exemplo que quero citar é, como eu dizia, ilustrativo da importância estratégica das estatais para o desenvolvimento local e nacional. Mostra uma dimensão social e econômica que apenas as estatais podem cumprir. Neste momento, duas estatais brasileiras estão investindo e se preocupando em produzir energia elétrica para regiões que estão entre as mais distantes e mais carentes da Amazônia.

     A PETROBRÁS, em conjunto com a ELETROBRÁS, está organizando um sistema de geração de eletricidade destinado a regiões onde existe flagrante carência de energia elétrica. Tudo isso será feito a partir do gás natural da PETROBRÁS e de termelétricas da ELETROBRÁS.

     Em visita que fiz recentemente, não somente à nossa região Amazônica, verifiquei, nas regiões do Equador e do Peru, explorações petrolíferas. A mais eficaz de todas, Sr. Presidente, é a da PETROBRÁS. Não há exploração petrolífera de empresas privadas no Equador nem no Peru. A mais eficiente e a de maior êxito, apesar de ter começado bem depois, tem sido a da PETROBRÁS, na região amazônica.

     Estou convencido, como acredito que todos estarão, de que nenhuma empresa privada vai ter interesse em produzir eletricidade e atender às comunidades interioranas como atende aos grandes centros urbanos.

     Esse é o caso, hoje, do Banco do Brasil. Os grandes bancos particulares atuam nos grandes centros de captação, onde podem ganhar bastante dinheiro e terem o retorno do seu capital em alta rotatividade. Mas quando viajamos às cidades do interior do País, é o Banco do Brasil que está lá, apoiando o pequeno produtor rural.

     Então, temos que conviver numa estratégia de desenvolvimento com as empresas privadas e com as empresas estatais, que cumprem tarefas de desenvolvimento do País.

     Entendo que, para essa realidade de combinar a pluralidade de participação de empresas públicas e empresas privadas, definindo aquelas que cumprem uma tarefa de vital importância para acompanhar o estágio de desenvolvimento em que nos encontramos, seria fundamental a PETROBRÁS.

     Há inúmeros outros exemplos como esse que acabo de citar.

     Aqui formulo a seguinte questão: será que todos esses grupos que querem a privatização da PETROBRÁS já atentaram para essa e para outras dimensões do problema? Será que estão preocupados, estão levando em conta a dimensão social e a dimensão estratégica da questão PETROBRÁS ou mesmo da EMBRATEL e da TELEBRÁS? Não nos parece.

     Uma coisa é discutir como melhorar o funcionamento da PETROBRÁS - como disse muito bem o nobre Senador Gilberto Miranda -, como fazer para que ela seja mais eficiente e muito mais harmonizada com os interesses nacionais - uma coisa justa e necessária, que até caberia numa Revisão Constitucional, se fosse o caso -, mas outra, bem diferente, é o que se está tentando atualmente através do Congresso Revisor, que é, pura e simplesmente, abrir uma empresa estratégica como a PETROBRÁS aos interesses internacionais. E, no fim de linha, terminar substituindo o monopólio do Estado brasileiro pelo oligopólio do capital privado estrangeiro.

     No caso da PETROBRÁS, não vai haver outra alternativa. Afinal de contas, não existe terceira via; ou será uma coisa ou a outra: ou o petróleo brasileiro é monopólio do Estado ou vai para o controle de oligopólios privados e, mais ainda, estrangeiros.

     Onde é que está o benefício disso? Colocando de outra forma: quem é que vai sair ganhando com isso? A Nação e o povo brasileiro, com certeza, é que não.

     Eles dizem que se houver a privatização - ou se for "flexibilizado" o monopólio da PETROBRÁS -, a empresa, aí sim, poderá dar lucro.

     O SR. PRESIDENTE (Chagas Rodrigues) - A Presidência solicita ao nobre orador que abrevie, na medida do possível, as suas considerações, porque a sessão se aproxima do seu término.

     O SR. ALUÍZIO BEZERRA - Concluirei em seguida, Sr. Presidente.

     Não passa de um engodo: onde é que está escrito que estatal produtiva - do tipo Vale do Rio Doce, PETROBRÁS, TELEBRÁS - está impedida de dar lucro? Ou de ser eficiente? Ou de ser competente tecnológica e administrativamente?

     O argumento que nos dão é o de que a CSN e a USIMINAS só passaram a dar lucro quando foram privatizadas. Muito bem! O que elas fizeram de revolucionário para alcançar mais eficiência? Demitiram pessoal. Só a CSN demitiu dois mil. Em um ano estava no lucro. Mesmo sem entrarmos no mérito social da questão, não existe impedimento algum para uma estatal enxugar seu quadro de pessoal, escolhê-lo segundo critérios técnicos, de competência, e tornar-se mais eficiente, sem demitir, transferindo pessoal.

     É um falso dogma "neoliberal" esse de dizer que por ser estatal ela não pode fazer isso. Pode, perfeitamente. Tudo se resume na vontade política para determinar um melhor gerenciamento. O gerenciamento anterior da CSN era ruim. O da USIMINAS era ruim, como foi, outrora, o da SIDERBRÁS, que foi levada à ruína por um gerenciamento irracional, que terminou fazendo com que ela assumisse megadívidas no exterior para financiar projetos faraônicos aqui dentro. O resultado final foi o de uma estatal insolvente, inviável.

     Nesse exemplo, a principal questão que se coloca é a seguinte: a SIDERBRÁS quebrou por que era estatal ou por que foi administrada de forma irracional? Qual o empresário que gerenciaria sua fábrica de forma tão estúpida, tão fora das mais elementares leis do próprio mercado?

     Portanto, as discussões que precisam ser feitas são outras. É preciso que se discuta qual a destinação social, a função social de cada estatal; que se discuta a quantas anda a transparência de cada estatal; que se discuta se ela está sendo usada para fins privados, para subsidiar grupos privados, como fizeram com a CSN, ou em função de interesses nacionais; que se discuta se seus quadros estão sendo escolhidos por critérios técnicos, de se buscar o melhor técnico para funções de chefia, ou se seus chefes são escolhidos com a mínima consideração pela competência e a máxima pelo apadrinhamento político; que se discuta até que ponto a estatal está tendo controle da sociedade sobre ela, das forças organizadas da sociedade, dos trabalhadores de toda a comunidade sobre ela, para que se possa coibir corrupção, desmandos, falta de transparência, mutreta.

     Em suma, parece que o que falta é muito mais uma agenda para um gerenciamento democrático das estatais, para uma administração verdadeiramente competente, que funcione em direção dos interesses nacionais, sociais, do que mesmo mudar de dono. A questão é basicamente uma: o que é que uma PETROBRÁS vai ganhar mudando de dono, passando para as mãos de multinacionais? Pode dar lucros mais altos, é verdade, até porque é este o objetivo-mor desses grupos: o lucro. Mas serão lucros para quem? Como? De que forma?

     Com sua privatização, o nosso País perderia de todo ponto de vista. Perderia riquezas estratégicas, perderia em soberania, perderia controle econômico, perderia no preço do produto final, que fica mais caro, e perderia seus funcionários, muitos deles sendo demitidos sumariamente, sem chance de serem transferidos para onde possam ser mais úteis, reciclados, etc.

     Por outro lado, é enganoso crer que só privatizando é que se vai atrair o capital estrangeiro, que só assim haverá investimentos e, conseqüentemente, desenvolvimento do País. Há dados mostrando que somente a PETROBRÁS, em seus 40 anos de vida, investiu muitas vezes mais capital aqui do que a soma de tudo que todas as multinacionais investiram no Brasil neste século. Então, o problema é de outra ordem. Estão idealizando o capital estrangeiro e subestimando a importância nacional da PETROBRÁS.

     Aquilo que os oligopólios estrangeiros - os únicos com capacidade de comprarem a PETROBRÁS - querem com a privatização da nossa estatal é outra coisa: querem ocupar um mercado interno promissor; querem abocanhar nossas reservas petrolíferas, já que as deles estão acabando; querem desfrutar de um dos melhores petróleos do mundo - um petróleo leve, nem pesado nem impuro como o deles.

     Enfim a discussão não está sendo feita nos seus devidos termos. Eles querem que monopólio estatal seja sinônimo de ineficiência. Não é. Se for mal gerenciado, sim, passa a ser, mas para isso não precisa mudar de dono, só de gerenciamento. Se o que queremos é premiar a produtividade, colocar técnicos em funções técnicas - e não apaniguados políticos incompetentes -, se queremos impor transparência, para isso não precisamos privatizar.

     Para termos gasolina mais barata, para termos telefonia para todos, não precisamos privatizar. Muito pelo contrário, entregando essas estatais ao controle de oligopólios estrangeiros, aí é que o gás de cozinha, gasolina e telefonia não vão nunca ser para todos. O alinhamento com os preços internacionais vai ser contra a dona-de-casa, contra o consumidor de gasolina e de telefonia. Basta ter uma idéia do preço da Coca-Cola, hoje, na Argentina.

     Se hoje a situação de combustível e de telefonia não está boa, não é porque existe o monopólio do Estado e, sim, porque o Estado tem que funcionar melhor, e ele pode funcionar melhor. Então, o enfoque, a luta precisa ser outra: tem que ser no sentido de como elevar o funcionamento do Estado, tem que ser no sentido de que aquilo que é público tenha uma destinação e uma transparência públicas.

     Tudo isso passa pelo controle da sociedade, do público, do usuário sobre o serviço público. Ou o Estado funciona cada vez mais controlado pelo público, ou termina vítima de interesses de grupos, de castas e, portanto, funcionando na direção de interesses privados. Isso é o que, em boa parte, está acontecendo e o que está impedindo que cada uma dessas estatais tenha afirmado o seu objetivo social público e nacional.

     E, finalmente, no caso de empresas como a PETROBRÁS, a EMBRATEL, a Vale do Rio Doce, a ELETROBRÁS, acredito que o embate tem que passar por outro caminho, a meu ver, decisivo: são empresas produtivas de importância estratégica, e não há desenvolvimento nacional sustentado e nem soberania econômica que não passe por elas.

     Nós, os brasileiros, todos os brasileiros de boa vontade, que sonhamos com uma Pátria voltada para o social, para o mercado interno, superando a miséria de um País tão rico, temos que nos dar conta dessa mesma verdade, temos que combater esse grande blefe histórico, que afirma que entregar as empresas estratégicas a multinacionais é melhor para o Brasil. Definitivamente, não é. Temos que unir forças em torno do desenvolvimento nacional contra a pobreza, e isso não se faz entregando patrimônio gigantesco e estratégico como a PETROBRÁS. Não é por aí!

     Esta é a nossa pequena contribuição, Sr. Presidente, a um debate que consideramos decisivo. Entendemos que há um estágio na economia em que todo o setor de estatais deve ser privatizados. Todavia, Sr. Presidente, na fase do desenvolvimento da nossa economia, em que base econômica repousará a soberania nacional para definir estratégias do nosso desenvolvimento?

     Sabemos perfeitamente, Sr. Presidente, que muitas vezes empresas foram liquidadas para conter e controlar o desenvolvimento de determinados setores que não seguiam o rumo traçado pelos grandes monopólios internacionais, ou seja, pelos sete países que definem e mapeiam o desenvolvimento mundial, operando da maneira que bem entendem.

     Sr. Presidente, esta é a nossa contribuição com relação à PETROBRÁS e à TELEBRÁS.

     Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

     O SR. RONAN TITO - Sr. Presidente, peço a palavra, em nome da Liderança do PMDB.

     O SR. PRESIDENTE (Chagas Rodrigues) - Tem V. Exª a palavra, na forma regimental.

     O SR. RONAN TITO (PMDB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Winston Spencer Churchill disse certa vez: "Os políticos pensam na próxima eleição; os estadistas pensam no próximo século". Acho tão importante esse pensamento de Churchill que vou repeti-lo: "Os políticos pensam na próxima eleição; os estadistas pensam no próximo século".

     Hoje, Sr. Presidente, o Governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury, completa anos, é o seu aniversário. Registro a idade do Governador Fleury cantando até uma hosana, uma aleluia, não só pela sua saúde, mas também pela sua lucidez.

     O Governador Fleury teve uma reunião com os Parlamentares, com os Senadores, em minha casa, e todos pedimos a S. Ex^a que se candidatasse à Presidência da República. Uniria o Partido. Não disputaria com ninguém. S. Ex^a, então, se comprometeu a pensar. Depois, chegou à conclusão de que deveria terminar o serviço que começou como Governador de São Paulo. Deu-nos uma lição, uma lição de que os estadistas pensam muito mais no futuro do País.

     O SR. PRESIDENTE (Chagas Rodrigues. Fazendo acionar as campainhas.) - Nobre Senador, peço permissão a V. Ex^a para interrompê-lo. A sessão deveria terminar dentro de um minuto. Se os Srs. Senadores concordarem, a sessão ficará prorrogada por cinco minutos para que V. Ex^a ultime suas considerações, tendo em vista que o Congresso Revisor está convocado para as 14h, e inclusive as Assessoras da Mesa lá deverão estar para a abertura dos trabalhos do Congresso Revisor.