Discurso no Senado Federal

SITUAÇÃO CRITICA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR NO ESTADO DO AMAZONAS JUSTIFICANDO GRANDES APORTES ORÇAMENTARIOS AO MINISTERIO DA SAUDE.

Autor
Aureo Mello (PRN - Partido da Reconstrução Nacional/AM)
Nome completo: Aureo Bringel de Mello
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SAUDE.:
  • SITUAÇÃO CRITICA DO ATENDIMENTO HOSPITALAR NO ESTADO DO AMAZONAS JUSTIFICANDO GRANDES APORTES ORÇAMENTARIOS AO MINISTERIO DA SAUDE.
Aparteantes
Ney Maranhão.
Publicação
Publicação no DCN2 de 21/04/1994 - Página 1966
Assunto
Outros > SAUDE.
Indexação
  • DEFESA, NECESSIDADE, URGENCIA, PROVIDENCIA, OBJETIVO, MELHORIA, ATENDIMENTO, ASSISTENCIA MEDICA, POPULAÇÃO, ZONA RURAL, INTERIOR, ESTADO DO AMAZONAS (AM).
  • SOLIDARIEDADE, ORADOR, SOLICITAÇÃO, RAIMUNDO SANTOS DA SILVA, PRESIDENTE, COMUNIDADE, ESTADO DO AMAZONAS (AM), ENDEREÇAMENTO, HENRIQUE SANTILLO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), DESTINAÇÃO, VERBA, OBJETIVO, MELHORIA, QUALIDADE, ASSISTENCIA MEDICA, POPULAÇÃO, INTERIOR.

          O SR. AUREO MELLO - (PRN - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o interior do Amazonas está morrendo, morrendo de inanição e por falta de assistência médica. As informações trazidas pela equipe da Central Única das Comunidades do Estado do Amazonas, a CUC, que se encontra em Brasília para se dirigir, inclusive, ao Dr. Henrique Santillo, Ministro da Saúde, são desalentadoras.

    Realmente, o povo o nosso Estado, em especial o homem interiorano que trabalha na zona rural - camponês, agricultor, pescador, lavrador, piaçaveiro, dona-de-casa, crianças e idosos - está morrendo à míngua por falta de assistência de uma política séria do Governo na área da saúde, haja vista que, na maioria de nossos municípios, onde existe posto médico ou hospital, falta médico e, quando tem, não lhes são dadas as condições necessárias para atender aos pacientes. Falta pessoal capacitado, agente de saúde, e falta o principal, que é o equipamento e remédio, pois hospitais e posto médico desses municípios não têm sequer um Melhoral para os doentes.

    Assim sendo, Sr. Presidente, associamo-nos ao clamor da Central Única das Comunidades do Estado do Amazonas, presidida pelo Sr. Raimundo Santos da Silva, que se dirige ao Sr. Ministro da Saúde, Dr. Henrique Santillo, para que coloque as verbas destinadas a dar uma assistência de urgência a esses organismos, na direção desses companheiros do interior do Amazonas.

    O Sr. Ney Maranhão - Permite-me V. Exª um aparte?

    O SR. AUREO MELLO - Ouço V. Exª, com muito prazer.

    O Sr. Ney Maranhão - Senador Aureo Mello, V. Exª, como um dos combativos representantes da Amazônia, um dos homens que faz parte do meu partido, o PRN, e que também não tem papa na língua, quando tem que dizer as coisas diz direto, não manda recado, está trazendo um tema que é a saúde na Amazônia, um problema que se estende por todo o Brasil. No meu gabinete, antes da Revisão Constitucional, recebi centenas de cartas pedindo que esta Liderança não apoiasse a Revisão. Entendia muito bem que as pessoas estavam preocupadas em relação aos direitos e garantias adquiridos com a atual Constituição. Por isso telegrafava para elas, respondendo nos seguintes termos: V. Sª pode ficar tranqüilo, porque nós, da Liderança do PRN, não aceitamos de maneira alguma diminuir uma vírgula sequer dos direitos e garantias que o trabalhador, o povo brasileiro, adquiriu com a atual Constituição. Mas temos, sim, nesta Revisão, que aumentar o número de artigos relativos a deveres e produtividade. Sobre garantias, temos 78; direitos, 46; deveres e produtividade, 1. Temos que aumentar os referentes a deveres e produtividade, para que as garantias e os direitos sejam respeitados. É o caso a que V. Exª se refere neste momento. O trabalhador paga durante toda a vida a contribuição para ter assistência médica e, quando dela precisa, não tem nem a medicação nem o médico, os hospitais estão fechando e nem mais recebem os doentes. Deve ser aumentado o número de artigos que tratam dos deveres e da produtividade. Sem isso, não podemos chegar aquilo que o povo brasileiro deseja. Sinto que nesta Revisão Constitucional, como disse ao Senador Gilberto Miranda, não fizemos a revisão que devíamos, a revisão que o povo brasileiro desejava, a revisão da competitividade. Quando o Presidente Collor assumiu, lutou para aprovar aquele emendão que tratava do ajuste fiscal, diminuindo os impostos - o que estamos lutando para aprovar agora. A história se repetiu 40 ou 50 anos depois, pois ocorreu o mesmo quando Getúlio Vargas foi derrubaram o Presidente Collor para melhorar a situação do País. Tudo isso era demagogia. E o resultado está aí: o Presidente Collor deixou as taxas de inflação em 18% e hoje elas estão em 60%. E há gente comendo carne humana, como disse há pouco a Senadora Júnia Marise.

    O SR. AUREO MELLO - E carne humana cancerosa!

    O Sr. Ney Maranhão - Exatamente, uma Biafra! O povo já está separando o joio do trigo. Respeitado os Congressistas, mas, quando aquela Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada, eu disse: essa Comissão foi criada para derrubar o Presidente Collor. E foi o que ocorreu. Mas as pesquisas que V. Exª e eu estamos recebendo estão apavorando muita gente. Muitos daqueles que ajudaram a derrubar o Presidente Collor hoje estão pagando caro por isso, com juros e correção monetária. Não é verdade, Senador?

    O SR. AUREO MELLO - É verdade. Isso é como furúnculo.

    O Sr. Ney Maranhão - Vou ter muito o que falar desta tribuna daqui para frente, Senador. Mas devo dizer a V. Exª que hoje estamos numa encruzilhada; o povo brasileiro, no dia 3 de outubro, irá votar, separando o joio do trigo. É isso que esperamos, e V. Exª, com muita propriedade, está na defendendo uma solução para a saúde. Nada disso que está ocorrendo neste País é culpa do Presidente atual, por quem tenho respeito e admiração, pois foi o companheiro de chapa do Presidente Collor; mas não estão permitindo que Sua Excelência faça coisa alguma. Dividiram-se os políticos, a classe política, dobraram os Ministérios, como disse o Senador Gilberto Miranda, aumentaram a receita em 28% e a despesa em 64%. Onde os recursos saem mais do que entram, já se pode ver o resultado. Deus queira que cheguemos a bom termo, porque o povo brasileiro deseja a democracia, mas dentro do seus direitos sociais. Neste momento, solidarizo-me com V. Exª nesse pronunciamento tão importante sobre a saúde do povo brasileiro e de sua Amazônia.

    O SR AUREO MELLO - Muito obrigado, nobre Senador Ney Maranhão. O que V. Exª disse é a expressão da verdade. Derrubaram um Presidente, violaram os preceitos constitucionais e democráticos, praticaram uma arbitrariedade e uma violência, para se ver o quê? A diminuição das condições financeiras do País, os gastos excessivos, os aumentos de impostos. Foi criado um tal de IPMF destinado a arrecadar a verba que seria destinada a solucionar os problemas sociais e administrativos do Brasil. O IPMF está aí arrecadando uma nota violenta do povo, de toda a população brasileira. No entanto, não vemos esse dinheiro ser aplicado devidamente. A inflação, como se fosse um buraco sem fundo, está aumentando cada vez mais.

    Como V. Exª especificou, depois de um Presidente constitucional e democrático deixar a taxa de inflação do País em 18%, agora ela já está atingido as raias dos 60%, 70%, o que não tem cabimento.

    A noticia que tenho em mãos fala, por exemplo, do Município de Barcelos, que fica no alto rio Negro, uma das regiões mais lindas do País, com trechos encachoeirados, a água do rio Negro contrastando com o cenário das pedras e aquele efervescer de águas e borbulhas; todas as cachoeiras são muito bonitas, e as do rio Negro ainda o são mais.

    O Diretor-Geral da Unidade Mista e Barcelos dirigiu-se ao Presidente da Central Única das Comunidades, em Manaus, dando um demonstrativo das dificuldades materiais e administrativas da Unidade Mista e Barcelos, como a estrutura física hospitalar, o prédio, o setor de pessoal, dizendo que, para assegurar o perfeito funcionamento desses setores, com segurança para o paciente, auxiliares operacionais foram retiradas das suas atividades normais para receberem o treinamento que, muitas vezes foram executados em Manaus, Amazonas.

    Com isso, o nosso quadro de auxiliares operacionais de saúde foi diminuindo. Como conseqüência, temos escalas de serviço muito apertadas, causando desgaste e sobrecarga de trabalho, muitas vezes prejudicando tanto a saúde do paciente quanto a do servidor.

    Solicitamos a contratação de, pelo menos, cinco auxiliares operacionais de saúde, em caráter de urgência, para que se possa melhorar o atendimento das atividades de saúde

    Solicitamos, outrossim, profissionais competentes e capacitados para realizarem reciclagem como auxiliar operacional de saúde, para que possam desenvolver suas atividades com mais segurança e destreza.

    A sugestão dele é que a distribuição dos medicamentos químico-círurgicos seja feita pela CEME, com a segurança de que os tidos como básicos não faltem e sejam fornecidos em quantidade satisfatórias para atender aos mais necessitados.

    Essa situação no Amazonas é corriqueira. Quem vai ao interior...

    O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - Nobre Senador Aureo Mello, permita-me interromper V. Exª A Presidência comunica que, regimentalmente, a sessão deve terminar às 13h09min. Consulto o Plenário se concorda com a prorrogação da mesmapor mais cinco minutos. (Pausa.)

    Não havendo objeção do Plenário, a palavra continua com V. Exª

    O SR. AUREO MELLO - Concluiremos, Sr. Presidente, dizendo que a situação de saúde no Amazonas é terrível. Pedimos ao Ministro da Saúde que atenta às reivindicações que lhe serão levadas pelo presidente e pelos componentes da Central Única das Comunidades do Estado do Amazonas. Acentuo que realmente a situação é tão calamitosa que não podemos se quer acreditar. Confesso que, às vezes, viajando pelo interior do Estado ou através daqueles grandes rios, vejo uma barraca de palha ao longe, na periferia, e fico pensando como estes cidadãos vão se atar na eventualidade de uma doença. Usam as suas ervas como se fossem primitivos, usam aquele sistema quase intuitivo, mas no sistema civilizado, só nas histórias do Mandrake, o Lottar e do Fantasma voador é que poderíamos encontrar uma solução providencial.

    Sr. Presidente, entendemos que o Ministro da Saúde deve despejar as verbas que puder naquela região. Nós, parlamentares, tentaremos fazer com que o Orçamento destine o máximo de verbas possíveis para resolver o problema de saúde do Amazonas, pois, parece, cada Parlamentar irá competir com 25 emendas.

    Já que o Ministério da Saúde é de grande abrangência, solicitando que S. Exª, o Ministro, combinado com o pessoal da Central Única das Comunidades do Estado do Amazonas, por favor, dê uma olhada humanitária para a população carente desse Estado, que é tão sofrida quanto a do Nordeste e de outros lugares. Só que as características do Amazonas são mais dolorosas, porque são acrescidas da solidão. Para se chegar a Eirunepé, por exemplo, já que o Senador Jarbas Passarinho a mencionou, viaja-se durante 45 dias de lancha, sendo uma boa lancha. Pode se ver que há um caboclo parado na beira do barranco, esperando que Deus, sem dúvida, desça com uma mala de enfermagem e lhe dê uma colher de chá.

    De maneira que, Sr. Presidente, estas palavras são aqui concluídas na certeza de que o Ministro Henrique Santillo há de sentir com grande intensidade o drama do país amazônico, que é Brasil também, irmão, e há de tentar solucionar esse assunto.

    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DCN2 de 21/04/1994 - Página 1966